Quarta-feira, 24 de Julho de 2019
PRODUTIVIDADE

Deputados do AM fecham primeira semana de trabalho sem projetos apresentados

Apenas uma matéria, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado, consta no sistema de apoio legislativo



PLENARIO_E6EC2527-E025-48AF-81B8-997921F3BDF8.JPG Foto: Arquivo A Crítica
10/02/2019 às 20:15

Diferente da Câmara Federal que já protocolou mais de 500 projetos  nesse início de legislatura, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) fechou a primeira semana de trabalhos com  apenas uma matéria apresentada, conforme o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Trata-se do julgamento das contas do Governo do Estado referente ao ano de 2017 de responsabilidade de José Melo, David Almeida e Amazonino Mendes, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE–AM).

Consultada, a assessoria de comunicação da ALE-AM disse que outras matérias legislativas haviam sido feitas na Casa, mas não informou um número nem o tema das propostas. No sistema eletrônico da Casa, apenas o ofício 69/2019, enviado no último 21 de janeiro pela corte de contas e apresentado na semana passada, consta como documento em trâmite.

O ofício, no intuito de ser configurado  como Projeto de Decreto Legislativo na Comissão de Assuntos Econômicos, faz recomendações ao exercício financeiro do referido ano e  recomenda 26 itens imediatos ao governador Wilson Lima, dentre eles: o não provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, além de reajustes e criações de cargos.

O excesso de Termos de Ajuste de Contas (TACs) – pagamentos que dispensam licitações – e a falta de transparência nas contas públicas também foram pontos tocados pela corte de contas.

Brasilia

Já na Câmara dos Deputados, somente o deputado da bancada paulista Rodrigo Agostinho (PSB) apresentou 51 projetos, sendo a maioria na criação de plataformas digitais anticorrupção e alterações na Lei de Improbidade Administrativa. A pauta da Escola sem Partido voltou a ter espaço entre as bancadas após a deputada do Distrito Federal Bia Kicis (PSL) mostrar o PL 246/2019, uma versão mais detalhada do projeto de 2015.

Em oposição, a deputada carioca Talíria Petrone (PSOL) criou o PL 502/2019, sobre o programa Escola sem Mordaça,  que diz que “todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e opinião”. 

Em outra polêmica, um projeto visava proibir o comércio e a propaganda das pílulas do dia seguinte, em que as intitulava como “micro abortivos”. O autor, Márcio Labre (PSL-RJ), retirou  proposta e disse que ela não estava finalizada ou que ela seria representada.

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