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PRODUTIVIDADE

Deputados do AM fecham primeira semana de trabalho sem projetos apresentados

Apenas uma matéria, encaminhada pelo Tribunal de Contas do Estado, consta no sistema de apoio legislativo 10/02/2019 às 20:15 - Atualizado em 11/02/2019 às 08:26
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Foto: Arquivo A Crítica
Nícolas Daniel Marreco Manaus

Diferente da Câmara Federal que já protocolou mais de 500 projetos  nesse início de legislatura, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) fechou a primeira semana de trabalhos com  apenas uma matéria apresentada, conforme o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo. Trata-se do julgamento das contas do Governo do Estado referente ao ano de 2017 de responsabilidade de José Melo, David Almeida e Amazonino Mendes, expedido pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE–AM).

Consultada, a assessoria de comunicação da ALE-AM disse que outras matérias legislativas haviam sido feitas na Casa, mas não informou um número nem o tema das propostas. No sistema eletrônico da Casa, apenas o ofício 69/2019, enviado no último 21 de janeiro pela corte de contas e apresentado na semana passada, consta como documento em trâmite.

O ofício, no intuito de ser configurado  como Projeto de Decreto Legislativo na Comissão de Assuntos Econômicos, faz recomendações ao exercício financeiro do referido ano e  recomenda 26 itens imediatos ao governador Wilson Lima, dentre eles: o não provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal, além de reajustes e criações de cargos.

O excesso de Termos de Ajuste de Contas (TACs) – pagamentos que dispensam licitações – e a falta de transparência nas contas públicas também foram pontos tocados pela corte de contas.

Brasilia

Já na Câmara dos Deputados, somente o deputado da bancada paulista Rodrigo Agostinho (PSB) apresentou 51 projetos, sendo a maioria na criação de plataformas digitais anticorrupção e alterações na Lei de Improbidade Administrativa. A pauta da Escola sem Partido voltou a ter espaço entre as bancadas após a deputada do Distrito Federal Bia Kicis (PSL) mostrar o PL 246/2019, uma versão mais detalhada do projeto de 2015.

Em oposição, a deputada carioca Talíria Petrone (PSOL) criou o PL 502/2019, sobre o programa Escola sem Mordaça,  que diz que “todos os professores, estudantes e funcionários são livres para expressar seu pensamento e opinião”. 

Em outra polêmica, um projeto visava proibir o comércio e a propaganda das pílulas do dia seguinte, em que as intitulava como “micro abortivos”. O autor, Márcio Labre (PSL-RJ), retirou  proposta e disse que ela não estava finalizada ou que ela seria representada.

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