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Manaus
CPI DA SAÚDE

Deputados do AM buscam última assinatura para pedir instalação de CPI da saúde

Parlamentares querem investigar o uso dos recursos públicos destinados à Saúde nos últimos cinco anos. Falta um deputado assinar para que pedido de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) possa ser feito 26/02/2018 às 07:00
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Foto: Arquivo/AC
Camila Pereira Manaus (AM)

O pedido de abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), para investigar o uso dos recursos públicos destinados à saúde, nos últimos cinco anos, precisa de uma assinatura, que pode ser conquistada nesta semana. Caso consigam a rubrica, parlamentares temem que ocorram manobras que travem o andamento da CPI, a exemplo de requerimentos anteriores.

Em fevereiro do ano passado, o requerimento que pedia a abertura de CPI para investigação de aplicações financeiras da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam) foi arquivado, após a retirada de duas das nove assinaturas do requerimento dos deputados Cabo Maciel (PR) e Platiny Soares (PP). 

Já no mês de maio, os deputados Sabá Reis (PR) e Ricardo Nicolau (PSD) retiraram as assinaturas do pedido de CPI que investigaria a possível revenda de diesel subsidiado pelas empresas do transporte público.

Os deputados estaduais José Ricardo (PT) e Luiz Castro (Rede) são os propositores da CPI da Saúde. Além deles, já assinaram o requerimento os deputados: Alessandra Campelo (MDB), Augusto Ferraz (DEM), Platiny Soares, Sinésio Campos (PT), Sabá Reis.

“Vamos continuar insistindo com os parlamentares, tentar sensibilizar. Se tiver os números suficientes, existe essa outra questão: saber se a mesa diretora vai implantar. Tivemos outras CPIs e apesar de ter o número de assinaturas, alguns deputados retiraram assinaturas. A mesa diretora demorou para instalar”, explicou o deputado José Ricardo.

Ainda de acordo com ele, o regimento da ALE-AM, não tem clareza sobre essa possibilidade de retirar assinatura. O que motivou um projeto de resolução de José Ricardo para tentar regulamentar.

O pedido de CPI dos parlamentares é anterior aos desdobramentos da Operação Maus Caminhos, que desarticulou um esquema de desvio de R$ 110 milhões da Saúde do Amazonas. Nestas últimas fases da operação, ocorridas em dezembro, o ex-governador José Melo (Pros) e ex-secretários foram presos.

“Isso reforçou a necessidade de se investigar todos os contratos dos últimos cinco anos. De 2012 a 2017, entendemos que temos que olhar esses contratos, principalmente, de empresas terceirizadas. Não só aquelas envolvidas nas operações, mas outras onde funcionários denunciam”, afirmou José Ricardo. “Estranho o silêncio dos deputados, porque um ex-governador foi preso”, complementou.

Questionado sobre o motivo da resistência para que os parlamentares assinem, o deputado Luiz Castro afirmou que essa é uma decisão muito pessoal e política. “A resistência maior deve ser por questões que podem atingir governos anteriores”, afirmou Castro, acrescentando que as licitações, alvo da CPI, não são as mesmas investigadas pelo Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) em suas operações. 

“Queremos entender, por exemplo, porque tem mamografos fechados que nunca foram postos em funcionamento. Entender aluguéis, custo de terceirização, aquisição de remédios”, frisou. “Não é uma CPI contra o governo atual, não vejo motivos para uma grande celeuma em não abrir a investigação”, comentou.

Audiência pública

Nesta segunda-feira (26), acontece na Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) uma audiência pública para tratar sobre a convocação dos aprovados no Concurso da Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (Susam). A 6ª chamada do concurso público da Secretaria de Saúde convocou mais 428 aprovados para nomeação imediata, divididos entre fundações e a chamada rede.

Primeira tentativa foi frustrada

Em novembro do ano passado, o deputado estadual Luiz Castro (Rede) propôs a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os contratos de empresas terceirizadas que prestam serviço para a saúde estadual. No entanto, a CPI não foi para frente, obtendo apenas seis assinaturas. Para submeter o requerimento à mesa diretora da casa legislativa são necessárias oito assinaturas. 

“Esse pedido era menos abrangente, diferente do requerimento feito junto com o deputado estadual José Ricardo (PT). Como a deputada Alessandra (Campelo - MDB) se propôs assinar, eu segurei a segunda, que teria um objeto mais limitado. Seriam apenas os contratos de pessoal”, destacou o parlamentar. Castro avaliou que “a terceirização precisa ser uma exceção” na área da saúde.

Na área da Saúde, o governo repactuou dívidas com empresas terceirizadas. Ao completar 100 dias de governo, o governador Amazonino Mendes se posicionou contra este modelo. “Mas ela existiu e se tirar agora cai o avião”, afirmou. “Essa forma de governo ameaça a autonomia do Estado, essa terceirização, chega à mão de empresas que, se quiserem, paralisam o serviço”, avaliou.

“Há mais coisas para serem investigadas”

A deputada Alessandra Campelo (MDB) assinou, na semana passada, o requerimento para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que deve investigar os gastos com a saúde e eventuais fraudes em licitações e superfaturamentos em contratos celebrados pela Secretaria de Estadual de Saúde (Susam) no período de 2012 a 2017.

“Desde o início do meu mandato, a saúde tem sido uma das minhas bandeiras  de luta. Fui autora da primeira CPI, mas que acabou perdendo o objeto com a Operação Maus Caminhos”, afirmou a parlamentar. “Sempre denunciei que o problema da saúde não eram os recursos, mas má gestão e desvio de dinheiro. Há mais coisas para serem investigadas”, frisou.

A deputada afirma que está aguardando a última assinatura. “Eu espero que um deputado assine. Pode ser que mais uma vez o MPF e a PF façam o dever da Assembleia”, afirmou.

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