Terça-feira, 21 de Maio de 2019
AJUDINHA

Deputados federais do Amazonas vão receber R$ 269,6 mil de 'auxílio-mudança'

Cada parlamentar tem direito a R$ 33,7 mil para ajudar na mudança a Brasília. Bancada amazonense não renunciou ao benefício



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Foto: Reprodução/Internet
18/01/2019 às 20:32

Nenhum dos deputados federais eleitos pelo Amazonas renunciou aos R$ 33,7 mil referentes ao “auxílio-mudança”, pago pelo Congresso Nacional a cada fim ou início de mandato, a cada um dos parlamentares. Juntos, deputados federais e senadores irão receber cerca de R$ 20 milhões, dos quais R$ 269,6 mil correspondem aos valores repassados aos amazonenses. Reeleitos recebem o benefício em dobro.

O auxílio-mudança foi criado em 2014 por meio de decreto legislativo durante a gestão de Renan Calheiros, então presidente do Senado. A antecipação da data de pagamento do benefício em dezembro sucitou rumores de que o atual presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, estaria utilizando o auxílio-moradia para ampliar as garantias de lealdade dos parlamentares que apoiam a sua candidatura à reeleição.

O valor do benefício é R$ 33,7 mil e equivale a um salário de parlamentar. Ele será pago em dobro aos oito senadores e 270 deputados reconduzidos ao cargo, além dos quatro senadores que irão para a Câmara dos Deputados e aos 16 deputados que farão o caminho inverso. Em ambas as Casas não há qualquer restrição para que deputados ou senadores reeleitos recebam duas vezes a ajuda de custo, um ao deixar o antigo mandato e a outra ao assumir o novo.

Destaque

Com isso, reeleitos recebem R$ 67, 4 mil de auxílio-mudança, mais R$ 33,7 mil de salário. Em dezembro, aqueles em final de mandato também receberam a segunda parcela do 13º salário. A ajuda de custos não é o único benefício a que parlamentares têm direito. Eles também recebem outros, como auxílio-moradia, passagens aéreas e verba de gabinete.

Câmara

Na Câmara, 240 deputados foram reeleitos. O restante das 513 vagas serão trocadas. Quem sai, quem entra e quem fica também terá direito, estes últimos com o pagamento em dobro. De acordo com informações da assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados, nenhum dos parlamentares eleitos pelo Amazonas manifestou, até agora, interesse em renunciar ao benefício.

No dia 28 de dezembro de 2018, a ajuda de custo devida aos parlamentares ao fim do mandato foi paga àqueles que estavam em exercício. Quatro deputados renunciaram a tempo de não receber o benefício: Bohn Gass (PT); Heitor Schuch (PSB); Major Olímpio (PSL); e Mara Gabrilli (PSDB). O deputado Fábio Trad (PSD) efetuou a devolução do valor creditado, pois, quando requereu a renúncia, a folha de pagamento já havia sido fechada. Até o momento, seis deputados eleitos/reeleitos renunciaram o benefício 2019: Bohn Gass, Gleisi Hoffmann (PT), Heitor Schuch (PSB), Marcio Alvino (PR), Rose Modesto (PSDB) e Tereza Cristina (DEM).

Bancada do AM

A reportagem do Portal A Crítica procurou todos os deputados federais eleitos em 2018 para comentar o assunto, mas a maioria preferiu não se manifestar. Pablo Oliva é o representante do PSL no Amazonas, mesmo partido do presidente Jair Bolsonaro, que também não abriu mão do auxílio-mudança, exemplo seguido pelo delegado da Polícia Federal que foi o segundo mais votado no Amazonas. Oliva informou, por sua assessoria, que participa de atividades de formação parlamentar durante todo o mês de janeiro na Câmara dos Deputados custeando a despesa com recursos próprios.

Capitão Alberto Neto (PRB) informou, também pela sua assessoria, que irá receber o benefício, ao passo quer irá ocupar imóvel funcional. O deputado federal mais votado no Amazonas, Zé Ricardo (PT), informou que desconhece o pagamento do auxílio-mudança, mas que irá averiguar a situação em fevereiro, quando iniciar as atividades parlamentares em Brasília.De acordo com a assessoria da Câmara, o deputado pode renunciar ao benefício até o fechamento da folha de pagamento da Casa, mas também optar pela devolução do valor do subsídio recebido.

Bosco Saraiva, do Solidariedade, não irá rejeitar o auxílio, uma vez que está previsto para a atividade parlamentar. “Tudo o que está na regra legal é para ser utilizado pelo congressista”. Dentre os veteranos, Silas Câmara (PSD) utilizou o mesmo argumento sobre a legalidade do benefício.

Critérios de concessão reavaliados

De acordo com a assessoria da Câmara Federal, os critérios de concessão do benefício do auxílio-mudança estão sendo reavaliados, "a fim de torná-los mais claros e restritivos". No Senado, a proposta que defende restringir a concessão do benefício a parlamentares reeleitos é de autoria de Ana Amélia (PP-RS), que está pronto para ser analisado em plenário. Já o senador José Reguffe (sem partido-DF) propôs um projeto que revoga o pagamento do auxílio-mudança a todos os parlamentares. O benefício é um recurso institucional previsto e utilizado para dar garantias aos servidores.

Transparência no uso deve ser maior

O sociólogo Luiz Antônio Nascimento, da Universidade Federal do Amazonas (Ufam), ressalta que o pagamento do auxílio é constitucional, uma vez que os deputados estarão deslocados das suas cidades ou unidades da federação para o Distrito Federal – onde parlamentares residentes também recebem o auxílio-mudança. Entretanto, preocupa a falta de transparência da aplicação do recurso. “Seria razoável que as despesas fossem arcadas mediante comprovações. Os custos deveriam ser relativizados, uma vez que os parlamentares que moram no Norte terão despesas maiores do que aqueles que residem no Estado de Goiás, por exemplo”, disse.

Senadores renunciaram ao benefício

Até o momento, 18 senadores, entre eleitos e reeleitos, anunciaram que vão rejeitar o recurso, como é o caso do senador Eduardo Braga (MDB), de acordo com informações da assessoria de comunicação do Senado.
Em 2018, foram disputadas 54 vagas para o Senado, quando apenas 8 se reelegeram – dos quais todos renuciaram ao auxílio.  Ainda em novembro, Braga protocolou requerimento de dispensa do recebimento. “Informo que devolverei, assim que receber, a ajuda de custo que o Senado deve repassar para mudança de residência dos parlamentares da Casa. Não estou de mudança. Permanecerei em Brasília para exercer meu segundo mandato”.


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