Sexta-feira, 19 de Abril de 2019
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Manaus

Deputados querem que ALE-AM apure denúncias do MPE sobre superfaturamento

Parlamentares ingressam com requerimento de constituição de uma comissão especial para investigar as denúncias feitas pelo MPE


17/04/2013 às 09:59

Os três deputados da oposição na Assembleia Legislativa (ALE-AM), Marcelo Ramos (PSB), Luiz Castro (PPS) e José Ricardo (PT), ingressaram nesta terça-feira (16), com requerimento de constituição de uma comissão especial para investigar as denúncias de superfaturamento e desvio de R$ 3,3 milhões feitas pelo Ministério Público do Estado (MPE-AM) nas obras de R$ 26,3 milhões do edifício-garagem iniciadas na gestão do ex-presidente da Casa, deputado Ricardo Nicolau (PSD). Para que o pedido tramite são necessárias assinaturas de oito dos 24 deputados. Até ontem à tarde faltavam cinco assinaturas.

Caso a instituição da comissão fracasse, o deputado Marcelo Ramos disse que formalizará pedido de criação de um grupo de trabalho composto por deputados, economistas e representantes do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (Crea-AM).

“O que nos iremos fazer é tentar as oito assinaturas e vamos, em paralelo, encaminhar um oficio para que o presidente crie um grupo de trabalho para analisar o relatório do MPE. Vamos protocolizar hoje (terça-feira) e se tiver a boa vontade do presidente será aprovado”, disse Ramos no final da manhã. Diferente da comissão especial, o grupo de trabalho, precisa apenas da aprovação do presidente da ALE-AM, Josué Neto (PSD).

Tanto a comissão quanto o grupo de trabalho terão como base o relatório produzido pelo Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo), com os indícios de irregularidades que até ontem ao meio-dia ainda não havia sido entregue oficialmente ao presidente da ALE-AM.

Cadê o documento

“A Assembleia não recebeu. O que se tem é uma cópia que o deputado Ricardo Nicolau possui porque foi lá (ao MPE-AM) e pessoalmente recebeu. Nós (Assembleia) realmente não recebemos”, disse Josué à reportagem após reunião com o diretor-geral da ALE-AM, Wander Mota, e com o procurador-geral, Vander Goes.

A informação do presidente da ALE-AM contradiz o subprocurador-geral de Justiça José Hamilton Saraiva dos Santos, que afirmou na noite de segunda-feira já ter enviado o documento à presidência do Legisltivo estadual.

Extraoficialmente, a informação é que o relatório já está nas mãos do presidente da ALE-AM, e que a demora em oficializar a chegada é para assegurar tempo ao deputado Nicolau, o diretor-geral e diretores de departamentos encontrem as respostas para avaliarem as questões relacionadas pelo MPE a possíveis irregularidades nas obras e se posicionarem. “Não recebemos (o relatório), provavelmente deverá chegar amanhã (hoje)”, disse o presidente da ALE-AM.

O relatório do MPE-AM aponta que a construtora RD Engenharia cobrou itens da construção do edifício-garagem que foram “superfaturados por meio de quantitativos de serviços não executados, que totalizam 14,48% do total da obra”, diz o trecho do documento.


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