Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020
ADIAMENTO

Deputados transferem votação de 20 projetos para terça-feira

Dia em que a pauta foi destrancada previa a votação de 31 matérias, mas apenas onze votação foram concluídas em quatro horas de sessão



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13/08/2020 às 16:13

Na sessão plenária que marcou a retomada de votação na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), que seguia trancada a mais de 69 dias, deputados empurram para a próxima terça-feira a votação de 20  projetos de lei que podiam ser apreciados ainda nesta quinta-feira (13).

Entre os projetos com votação adiada está o PL 264/2020 de autoria da deputada Alessandra Campelo (MDB) que cria o adicional de 20% para os profissionais que atuam na linha de frente no combate ao novo coronavírus.



A votação do projeto 338/2020 que reduz em 30% as taxas cartoriais encaminhada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) ainda em março foi prejudicada por não ter assinaturas dos membros da Comissão de Justiça da Assembleia.

Outra matéria adiada foi o projeto de lei n° 586/2019 do líder do Progressistas, deputado Belarmino Lins, que isenta pessoas idosas do pagamento de taxas para a confecção da segunda via de documentos roubados ou furtados.

A vice-presidente da ALE, deputada Alessandra Campêlo minimizou o adiamento dizendo que as matérias são de autorias dos próprios deputados e pediu aos deputados que a votação das pendências possam  ser deliberadas “já na terça”

“Não é uma votação demorada. Vou solicitar ao presidente da CCJ (Delegado Péricles) para que aproveite este momento para sanar todas as dúvidas que ainda existem em relação a tramitação dos três projetos que são de origem externa. Além de solicitar do presidente Josué Neto para que a gente vote na terça-feira”, disse.

O deputado Serafim Corrêa disse que o adiamento da votação das matérias restantes  é uma “situação constrangedora”. Corrêa reclama que na volta do intervalo do almoço dado pela presidência sem quórum foi “muito ruim”.

Belarmino Lins disse que os deputados "lutaram tanto para destrancar a pauta" para um pouco mais de três horas “deliberar apenas doze itens”. 

Aprovados

Em mais de quatro horas de votação, os 24 deputados estaduais aprovaram apenas 11 projetos de lei de uma pauta de votação que contém mais de 30 matérias legislativas oriundas de outros poderes e dos próprios deputados.

O projeto governamental que cria a Delegacia de Combate à Combate na estrutura da Polícia Civil foi aprovada depois de uma longa discussão entre base do governo e oposição sobre emendas ao projeto para incluir critérios mais imparciais à nomeação pelo governo do Amazonas do titular da especializada. 

Três vetos totais do governo foram mantidos, um deles foi ao projeto de lei 153/2020, mais conhecido como lei do gás de autoria do presidente da ALE, deputado Josué Neto (PRTB). 

Outros três decretos de calamidade pública nos municípios de Carauari, Benjamin Constant e Coari também foram aprovados.

O projeto de lei n° 325/2020 da Mesa Diretora que reajusta o valor do vencimento dos servidores ativos e inativos da Assembleia Legislativa em cumprimento à data base dos servidores do Poder Legislativo teve votação unânime.


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