Publicidade
Manaus
Manaus

Desativação da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa só deve ocorrer em 2016

O CNJ recomendou o fechamento da cadeia pública até 2014, mas Estado só vai entregar nova unidade prisional no fim do ano 19/03/2015 às 21:25
Show 1
Vista aérea da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoal, cuja estrutura foi condenada pela Conselho Nacional de Justiça
CINTHIA GUIMARÃES ---

Quase um ano e meio após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenar a estrutura e recomendar a desativação da Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa por superlotação e condições sub humanas, o Estado do Amazonas ainda não conseguiu cumprir a medida. A desativação só está prevista para entre o fim deste ano e o início de 2016, caso o  governo entregue a tempo o Centro de Detenção de Provisória (CDP) II, na BR-174, que está em obras e deverá ter capacidade para abrigar 571 presos.

Com 108 anos de história, a cadeia pública localizada na avenida Sete de Setembro, Centro de Manaus, hoje abriga cerca de 600 presos em situação provisória que aguardam condenação judicial.

A informação é do secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Louismar Bonates. “Não é a vontade dele (ministro), é questão técnica do Estado, que precisa de licitação, obras e trabalho para a desativação da cadeia. O Estado não tem interesse de manter ativa aquela estrutura, um presídio totalmente superado. Mas tem todo um trâmite para ser refeito. Se dependesse do governador José Melo já teria acontecido”, explicou.

Segundo Bonates, a cadeia pública funciona como triagem para os presos que são encaminhados a outras unidades prisionais provisórias como o Centro de Detenção Provisória (CDP), o Instituto Penal Antônio Trindade e a Unidade Prisional do Puraquequara.

Bonates admite que a situação é delicada, mas pondera: “Está bem acima de sua capacidade normal. Mas nós estabelecemos como 600, que é um quantitativo razoável para os presídios em termos de Brasil”.

Na ocasião, o presidente do STF disse que o sistema prisional do Amazonas precisava de medidas urgentes para minimizar os problemas que foram identificados durante o 3º Mutirão Carcerário, em setembro de 2013. O ministro afirmou que o Amazonas tinha um dos piores indicadores de presos provisórios, que é de 76% da população carcerária, enquanto a média nacional é de 45%.

‘Ninguém entra’

Em setembro de 2013, o então presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Ari Moutinho, decidiu baixar uma portaria proibindo que novos presos ingressem na Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoa, pelo local estar acima da capacidade e não cumprir a finalidade principal de ressocializar os presos. “Ao contrário, estamos criando monstros incontroláveis”, disse à época o desembargador agora aposentado, que chegou a chorar ao assistir a situação dos presos durante a inspeção do Mutirão Carcerário.

O Ministério Público Estadual (MP-AM) também enviou recomendação à Secretaria de Justiça e de Direitos Humanos (Sejus), no mesmo ano para que a cadeia não recebesse mais nenhum preso, tanto na ala feminina como na masculina.

Até agora, apenas a ala feminina foi desativada, com a inauguração do Centro de Detenção Provisória Feminino (CDPF), localizado no km 8 da BR 174 (que liga Manaus a Boa Vista), em julho passado, que já começou acima da lotação máxima.

108 anos

Com o nome Casa de Detenção de Manaus, a Cadeia Pública Raimundo Vidal Pessoal foi inaugurada em 19 de março de 1907, no governo de Antonio Constantino Nery. Ela funcionou como Penitenciária Desembargador Raimundo Vidal Pessoa até 1999, quando foi inaugurado o Regime Fechado do Complexo Penitenciário Anísio Jobim, e depois disso passou a funcionar como centro de detenção provisória.

Blog: Fábio Monteiro, Procurador Geral de Justiça

 Sem sombra de dúvida o problema não é fácil de resolver. O local não tem condições de receber presos provisórios. Por outro lado, o governo diz que não é tão fácil assim. O Ministério Público tem procedimentos instaurados no que diz respeito à estrutura que recebe presos e sabe que o preso não pode ficar em condições sub humanas. Não é o fato que ele estar preso que ele merece ficar nessa condição. O Estado deve dar condição mínima pra que ele fique segregado. Precisa haver planejamento para a construção de novas cadeias, à medida que a polícia aumenta sua eficiência. Quando se consegue um, fica no déficit de dois presídios”.

Publicidade
Publicidade