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Manaus
TARIFA DE ÔNIBUS

Desembargador dá prazo de 72h à Prefeitura e Governo e tarifa de ônibus continua R$ 3,80

Ari Moutinho não concedeu tutela de urgência na proibição do aumento da passagem, que foi solicitada pela Defensoria e pelo Ministério Público 26/02/2017 às 12:41 - Atualizado em 26/02/2017 às 12:49
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Foto: A Crítica
Silane Souza Manaus (AM)

O desembargador plantonista Ari Moutinho, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), decidiu na manhã deste domingo (26) não conceder a tutela de urgência para o pedido de proibição do aumento da tarifa de ônibus Manaus, que entrou em vigor ontem, sábado (25).

O pedido de proibição foi ingressado na sexta-feira (25) pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e pelo Ministério Público do Estado (MPE). Na sua decisão, Ari Moutinho ainda deu um prazo de 72 horas para que o Governo do Estado e o Município de Manaus se manifestassem acerca das argumentações colocadas pela DPE e pelo MPE.

“Em juízo de cognição sumária, não vislumbro elementos aptos a demonstrar o fundado receio de dano irreparável ou difícil reparação a ensejar o deferimento da antecipação de tutela postulada, pelo menos nesta fase processual em que ainda não se ouviram as alegações da parte contrária”, afirmou o desembargador.

Ontem, outro desembargador plantonista do TJ-AM, Djalma Martins, havia se declarado suspeito para julgar o agravo de instrumento impetrado pela DPE e MPE. Se colocando impedido, ele repassou a responsabilidade pela análise do pedido de proibição para o desembargador seguinte, no caso, Ari Moutinho,

Também ontem, a conselheira Yara Lins, do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), decidiu não suspender, por enquanto, o reajuste da passagem como pedia o Ministério Público de Contas (MPC) em nova representação ao TCE. Yara convocou ainda uma reunião entre as partes para o próximo dia 7 de fevereiro.

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