Sexta-feira, 29 de Maio de 2020
POLÍTICA

Desembargador determina que Josué Neto se manifeste sobre seu pedido de cassação

Associação Mãos Amigas acusa presidente da ALE-AM de quebra de decoro parlamentar por conta da contratação de um servidor fantasma



show_09-02josuenetoale_3FE69F44-664A-4B67-A4B4-F2B8A96C633C.jpg Foto: Arquivo/A Crítica
08/05/2020 às 21:49

O desembargador Aristóteles Thury deu prazo de 10 dias para que o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), Josué Neto (PRTB), se manifeste sobre um pedido de cassação de mandato dele apresentado pela Associação Mãos Amigas (AMA). O mesmo prazo foi dado ao presidente da Comissão de Ética da Casa, Sinésio Campos (PT). 

A determinação do magistrado foi emitida na quinta-feira (7) no mandado de segurança apresentado pela associação, na última segunda-feira. A AMA acusa Josué Neto de quebra de decoro parlamentar por conta da contratação de um servidor fantasma. E procurou a Justiça para forçar a ALE-AM a dar andamento à apuração da denúncia contra o seu presidente.  



“Acautelo-me acerca do pleito de liminar. Conforme o disposto no art. 7º, I e II, da Lei nº 12.016/2009, notifique-se as autoridades apontadas como coatora para que, no prazo de 10 (dez) dias, prestem as informações que entenderem necessárias. Ato contínuo, determino a intimação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, na pessoa de seu Presidente, a fim de que possa intervir no feito, caso entende pertinente, conforme determina o dispositivo acima mencionado. À Secretaria, para providências”, diz o despacho de Thury.

Segundo o pedido de cassação apresentado pela AMA, datado do dia 29 de abril, Josué nomeou como assessor de diretoria, na ALE-AM, José Augusto Albuquerque de Oliveira, cargo de confiança, no dia 2 de março deste ano, segundo publicação na edição 1.471 do Diário Oficial da ALE-AM.

Porém nesta data, o servidor, segundo postagens na rede social dele, encontrava-se em São Paulo, no aeroporto internacional de Guarulhos, de viagem para Fortaleza, onde ficou nos dias 3 e 4 do mesmo mês. 

Na representação, dirigida ao presidente da Comissão de Ética, Sinésio Campos, a AMA pede, em caráter de urgência, que Josué seja suspenso do cargo de presidente da Casa em respeito ao princípio da moralidade administrativa, previsto no artigo 37 da Constituição Federal.

Pede também que seja juntado ao processoa frequência de José Albuquerque de Olvieira. E também que seja oficiado a ANAC para que informe, a partir do dia 2 de março, data da contratação o assessor, se ele saiu viajou para  outro estado. O pedido final é que seja reconhecido pela comissão a quebra de decoro parlamentar do acusado. 

Explicações

No dia 28 de abril,  Josué Neto teve que explicar, durante a sessão plenária da ALE-AM, a contratação do suposto servidor fantasma que não mora em Manaus. Segundo Josué, o funcionárior foi nomeado no início de março e desde então não se ausentou de Manaus. 

“Existem muitas críticas falsas em relação a isso. O funcionário referido foi nomeado no início de março de 2020 tendo como primeira e única nomeação em toda a história da Assembleia. Basta procurar no portal da transparência. No início de março, esse funcionário estava morando em Manaus e está trabalhando na Assembleia. Se o servidor não morava em Manaus até o final de fevereiro isso é algo pessoal dele. Eu tive a preocupação de ligar para essa pessoa, perguntar e ele respondeu a mim que em nenhum momento ele se ausentou de Manaus ou fez alguma viagem", disse Josué Neto.

Ontem a noite ao ser questionado pela reportagem, Josué dise que ainda não teve acesso ao despacho de Thury.

“Não tive acesso a nenhum documento , portanto não tenho como comentar algo que não tive acesso até o momento, 20h11 de sexta-feira. Não tive acesso. Não tive acesso à nada disso. portanto como posso comentar um documento do qual que ainda nao tive oportunidade de ler?”, disse o presidente da ALE-AM.  Depois ele disse que assim que for notificado, encaminhará o despacho para a procuradoria da Casa. 

O deputado e presidente da Comissão de Ética da Assembleia, Sinésio Campos (PT), respondeu que a petição de afastamento da Associação Mãos Amigas (AMA) “queimou etapas regimentais” e que o “start” de um procedimento desta natureza não começa na Comissão de Ética.

Segundo Sinésio, há instâncias que deveriam se debruçar sobre a matéria antes da própria Comissão de Ética. Diante desta situação, Sinésio informou que a matéria deve ser arquivada.

“A tramitação do pedido de afastamento do presidente do  legislativo não inicia pela Comissão de Ética. A AMA endereçou de forma equivocada para o setor errado. A Comissão de Ética é o último estágio da quebra de decoro, tem todo um estágio até chegar lá, tem a Mesa Diretora, tem o Plenário, tem a Comissão de Constituição e Justiça que dá admissibilidade ou não. O plenário depois vota, só depois disso que vai para Comissão de Ética. A presidência da Casa ainda não tem o conhecimento, porque não foi endereçado seguindo os ritos do regimento interno da Assembleia”, explicou Sinésio.

Sinésio salienta que a Comissão de Ética é um órgão colegiado atípico montado apenas em situações de anormalidades e lembrou o caso da cassação do ex-deputado estadual Wallace Souza, que foi afastado pela ALE-AM por unanimidade, sob acusações de comandar uma milícia, em 2010. 

“A matéria deve ser arquivada, e eles devem apresentar outra petição com o devido acatamento do regimento. A Comissão de Ética não tem competência para isso. A AMA teria que atender os requisitos regimentais. Eles que estão entrando com o processo que deveriam saber o local certo para entrar. Queimou-se etapas regimentais. Não cabe à Assembleia e nem a Comissão de Ética qualquer tipo de juízo de valor, porque na verdade, essa comissão é atípica, ela só é instalada, quando é acionada”, finalizou.


Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.