Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
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RECURSOS

Desembargador Sabino Marques vai definir 'queda de braço' entre TCE e Governo

Governador diz que obras no interior ficarão suspensas por conta da decisão do TCE de restringir gastos até a posse de Amazonino Mendes


31/08/2017 às 22:58

Está nas mãos do desembargador Sabino Marques o mandado de segurança contra a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) que restringiu os gastos do governo estadual e proibiu a realização de novas licitações até a posse do governador eleito, Amazonino Mendes (PDT).

O mandado de segurança foi apresentado no plantão do judiciário de quarta-feira. A desembargadora Nélia Caminha, que é a plantonista da semana, entendeu que não era caso de plantão e mandou redistribuir o caso. Na manhã de ontem, o processo foi sorteado por sistema eletrônico e caiu para o desembargador Sabino Marques.

Segundo o procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza, no documento é argumentado que não há “fato concreto” que justifique a decisão tomada pelo Tribunal de Contas. Conforme Tadeu de Souza, “a máquina pública não pode parar”. Para ele, a determinação do TCE-AM “inviabiliza o funcionamento da estrutura operacional” da administração estadual.

O titular da PGE cita como exemplo os serviços prestados pela Secretaria de Estado da Saúde (Susam). De acordo com ele, há prejuízos inclusive à terceirização de contratos, que são responsáveis por grande parte dos atendimentos nos hospitais públicos.

À reportagem, o governador interino David Almeida (PSD) informou que obras de asfaltamento em 21 municípios do interior do Amazonas, orçadas em R$ 258,5 milhões, foram suspensas em razão da decisão do TCE-AM.

“O povo do interior vai continuar na poeira, no sol e na lama. Quiseram me punir e puniram o povo do Amazonas”, disse David Almeida. 

De acordo com David Almeida, o governo estadual tem em caixa R$ 411 milhões para obras de recuperação viária e ainda em fase final de análise a concessão de empréstimo junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 300 milhões também para a infraestrutura, saúde, segurança.

“Esse empréstimo deverá estar na conta do Estado já em outubro, e quando a gente solicita um empréstimo temos que detalhar no projeto no que ele será empregado, então, de toda forma, não será na minha gestão, mas o meu sucessor terá que aplicar esse recurso em obras de recapeamento, compra de aparelhos para os hospitais da capital e do interior e na segurança pública”, avaliou.

Congelamento

Na quarta-feira, a pedido do Ministério Público de Contas (MPC), o plenário do TCE-AM decidiu, por unanimidade, restringir os gastos do governo do Estado e vetar a realização de novos processos de licitação.

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