Domingo, 08 de Dezembro de 2019
DECISÃO

Desembargador se diz impedido, não julga e repassa processo sobre aumento da tarifa

Agora, recurso passa para as mãos do desembargador Ari Moutinho, e ainda pode ser analisado neste fim de semana



po.jpg Foto: Divulgação
25/02/2017 às 18:40

O desembargador Djalma Martins, do Tribunal de Justiça do Amazonas, se declarou na tarde deste sábado (25) impedido de julgar o agravo de instrumento ingressado pela Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) e pelo Ministério Público do Estado (MPE) que pediam a proibição do aumento da tarifa de ônibus em Manaus.

Com essa decisão, o processo passa agora para as mãos de outro desembargador substituto legal, Ari Moutinho, e ainda pode ser analisado neste final de semana no plantão do Judiciário.



“Declaro-me suspeito para funcionar nestes autos, por motivo de foro íntimo, conforme o art. 145, parágrafo 1º, do Código do Processo Civil”, citou o desembargador plantonista Djalma Martins, na decisão divulgada na tarde deste sábado.

O recurso foi interposto no plantão judicial de 2º Grau um pouco antes das 18h da última sexta-feira (24), depois que a juíza Etelvina Braga, da 3ª Vara da Fazenda Pública Estadual, determinou que Estado e Município de Manaus se manifestassem sobre o aumento da tarifa de transporte coletivo, dentro de um prazo de 72 horas úteis.

Na decisão de Etelvina Braga, a juíza entendia que a emenda feita pelo MPE e pela Defensoria à petição inicial continuava sem apresentar os requisitos legais para o prosseguimento da análise pela Justiça (processo nº 0606145-42.2017.8.04.0001).

Entretanto, no agravo, a Defensoria e o MPE argumentam que aguardar a manifestação do Município e do Estado no prazo de 72 horas, como determinou a juíza Etelvina, tornará inócua a Tutela de Urgência apresentada, além de gerar graves danos não apenas aos consumidores, mas também ao comércio, à indústria e aos demais serviços básicos, como saúde e segurança.


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