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Desembargadora libera transbordo de combustíveis milionário no meio do rio Negro

Apontando riscos ambientais, liminar expedida na sexta-feira (15) havia suspendido o transbordo de 12 mil toneladas de diesel no rio, mas a decisão foi derrubada pela segunda instância da Justiça do Amazonas 17/07/2016 às 18:52
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Foto: Michel Dantas/Colaboração
acritica.com Manaus (AM)

A desembargadora Graça Figueiredo, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), derrubou neste domingo (17) a liminar de primeira instância que havia suspendido o transbordo de mais de 12 mil toneladas de granel líquido de óleo diesel de um navio panamenho para Manaus no rio Negro. A liminar, assinada pelo juiz Vicente Pinheiro, foi concedida na sexta-feira (15), atendendo um pedido de uma ação popular que apontava risco ambiental na operação. O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) informou em nota que cabe à empresa cumprir das decisões: de manter ou suspender a operação.

A chegada do navio de bandeira panamenha Justice Express era para ser apenas mais uma entre tantas de navios cargueiros que passam diariamente por Manaus, mas a passagem do gigante deu início a uma polêmica, provocou reações de técnicos, empresários e especialistas.

Apesar da decisão liminar que havia suspendido o transbordo, a operação foi confirmada para iniciar às 22h deste sábado (16), com previsão de duração de 40 a 50 horas, tempo necessário para descarregar o combustível em balsas, que levarão a carga aos veículos em terra e, de lá, para os centros de armazenagem. A informação é do diretor jurídico do grupo Amazônia Energia, empresa responsável pela importação, Antônio Sampaio.

No entorno do navio, que ancorou no final da manhã de sexta-feira, uma grande estrutura foi montada desde o início da manhã deste sábado, com balsas e outras embarcações preparando a operação de transbordo, mesmo após a publicação da decisão judicial.

De acordo com Sampaio, que, no sábado, alegou desconhecer a liminar, a operação de transbordo no rio Negro recebeu o “nada a opor” da Capitania Fluvial da Amazônia Ocidental (CFAOC), Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Renováveis (Ibama), além de outorgas da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e as licenças de importação da Receita Federal.

“É um processo rotineiro, já fizemos várias vezes em Itacoatiara e Novo Remanso, é a primeira vez que fazemos em Manaus. A única diferença, agora, é que estamos trazendo o produto do exterior, e das outras vezes compramos da própria Petrobras: o monopólio foi quebrado, e é isso que incomoda tanto”, alegou Sampaio no sábado.

Mas para o presidente da Associação Brasileira de Infraestrutura, Adriano Pires, que é ex-superintendente de Importação e Exportação de Petróleo e Abastecimento da ANP, o que preocupa são os riscos ambientais de se realizar uma operação de grande porte como essa fora dos dois terminais de combustíveis regularizados para a atividade no Estado  - Remam e o porto do Terminais Flutuantes do Brasil (TFB) em Itacoatiara, a 360 quilômetros de Manaus - e o impacto a longo prazo nos investimentos em infraestrutura portuária no Amazonas.

Isso porque, segundo ele, o transbordo de combustíveis “ao largo” - como é chamado quando acontece no meio do rio - só deve ser autorizado em casos emergenciais, como a ameaça de desabastecimento, devido ao alto risco de dano ambiental, visto que um navio como o Justice Express tem capacidade para transportar até 40 mil toneladas de combustível. “Estamos realizando uma operação de altíssimo risco ambiental em um santuário ecológico. Essa operação chama a atenção porque não é normal fazer isso no meio do rio, ainda mais em uma região tão sensível, que pode gerar repercussão no mundo todo. Só vale a pena correr o risco se esse combustível for fundamental para evitar uma calamidade, como desabastecimento das cidades”, analisou.

DESABASTECIMENTO?

O risco de desabastecimento foi um dos pontos considerados pela diretora-presidente do Ipaam, Ana Aleixo, ao comentar o “nada a opor” expedido pelo instituto à operação de transbordo. “A Região não está passando por desabastecimento, mas vai passar se não acontecer a operação. Esse combustível vai abastecer todo o Estado, que não pode ficar sem ele. Mas isso não é preocupação do Ipaam, é a questão ambiental”, afirmou.

De acordo com ela, a empresa atendeu todos os requisitos das leis ambientais e recebeu autorização dos órgãos competentes para realizar a operação no Porto de Manaus, após não conseguir contratar espaço nos terminais do TFB Itacoatiara e da Remam . “O Porto de Manaus tem autorização para a atividade, mas está passando por adequações. O que me assombrou foi o risco de acidente que poderia acontecer de forma devastadora. Qualquer acidente é devastador, mas no Porto de Manaus é impensável que isso aconteça”, disse Aleixo.

A solução encontrada pelos órgãos envolvidos foi transferir a operação para as proximidades da Ilha do Marapatá, no rio Negro, informou a diretora-presidente do Ipaam. “Acidentes acontecem independente de nossa vontade, por isso se chamam acidente, mas o fato é que, na prática, verificamos todas as condições da lei e eles cumpriram todos os requisitos. Além disso, a Região não pode ficar sem combustível porque os dois únicos portos não têm espaço”, declarou.

Apesar da preocupação do Ipaam, o coordenador regional da Amazônia da Agência Nacional do Petróleo (ANP), Luciano Fernandes, garantiu que o Estado não corre risco de desabastecimento de combustíveis a curto, médio ou longo prazos. De acordo com ele, o que motivou a autorização do transbordo não foi a ameaça de desabastecimento, mas a falta de estrutura do Porto de Manaus para receber esse tipo de operação. “A operação foi autorizada para o Porto de Manaus, mas ele não tem todas as condições de segurança exigidas por lei para essa operação, ainda está sendo adequado. E, em caso de excepcionalidade, pode ser feita, tem previsão legal, a operação ao largo. Essa decisão foi tomada em conjunto com autoridades portuárias e órgãos ambientais”, afirmou Fernandes.

CABE A EMPRESA CUMPRIR AS DECISÕES, DIZ IPAAM

Em nota, enviada neste domingo, o Ipaam informou que seus técnicos estão acompanhando, desde a sexta-feira (15), enquanto órgão fiscalização, a execução da operação de descarga de óleo diesel do navio Justice Express para balsas de combustível, no Rio Negro, em Manaus. "A operação começou neste sábado (16).  Até o momento, não houve eventos que determinassem a suspensão da operação do ponto de vista ambiental, tendo ocorrido tudo dentro da normalidade e legalidade do que determina a legislação. O cumprimento das decisões da Justiça Estadual de suspender e depois liberar a operação cabe  à empresa cumpri-las", ressalta.

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