Sábado, 20 de Julho de 2019
Manaus

Detran-Am implanta novo centro de vistoria e mantém sistema manual proibido pelo Denatran

Como ainda faz vistorias manuais, todos os processos de transferência de veículos posteriores a setembro de 2011 são, à luz da portaria 1334, ilegais



1.jpg Pelo sistema, é conferido a placa pelo vistoriador, tirado um decalque do número do chassis e, pior, o número do motor tem a autenticidade comprovada apenas por uma declaração do próprio condutor
05/07/2013 às 07:24

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) dobrou a capacidade de fazer vistorias de veículos em Manaus, mas continua fazendo o trabalho de maneira  irregular e fora do padrão exigido pela portaria 1334 do Departamento Nacional de Transito (Denatran).  O problema se arrasta desde 29 de dezembro de 2010, quando o Denatram expediu regulamentação estabelecendo  que toda entidade vistoriadora de veículos, seja pública ou concessionária, esteja interligada a um sistema nacional que envolve transmissão on-line de dados e uma série de outros critérios.

A portaria 1334/2010 foi reforçada pelo ofício 089/11, também do Denatran, encaminhado a todos os Detrans do País. No ofício, o órgão nacional obriga que toda vistoria de regularização e transferência de veículos seja realizada por meio eletrônico e com padrão instituído pelo Denatran, sendo que o órgão vistoriador deve estar credenciado numa Unidade de Gestão Central (UGC), o que não acontece no Amazonas.

Como ainda faz vistorias manuais, todos os processos de transferência de veículos posteriores a setembro de 2011 são, à luz da portaria 1334, ilegais. A portaria é clara quanto a isso: “Fica vedada a emissão do Certificado de Registro de Veículo  (CRV) para vistorias que não estejam registradas no Sistema Nacional de Controle e Emissão do Certificado de Segurança Veicular (SISCSV)”. Para fazer vistorias aceitas pelo sistema, o Detran precisará investir mais de R$ 1 milhão na preparação de funcionários, compra de sistemas informatizados e até mesmo numa certificação ISO 9000. Não há previsão para este investimento. Sem o CRV, o condutor não pode fazer o licenciamento anual nem vender o veículo.

Online

Pelas novas regras, ao solicitar a vistoria do veículo, o proprietário terá o carro filmado por câmeras especiais durante todo o processo. Outras câmeras vão filmar a placa, o número do chassis e o número do motor. O objetivo é reduzir fraudes e a legalização de veículos roubados ou com motores adulterados.

Com o registro dessas imagens, o vistoriador entra no Siscsv, recebe uma autorização se a biometria dele for confirmada, e insere os dados registrados. Se houver alguma divergência, a vistoria é reprovada automaticamente e o proprietário não conseguirá renovar o licenciamento ou vender o veículo para um terceiro.

Ainda conforme a portaria, os dados recolhidos pelo organismo vistoriador devem ser encaminhados a uma Unidade de Gestão Central (UGC), que são quatro para atender o Brasil. Dessa UGC, os dados são inseridos na Base Informatizada Nacional (BIN), onde são checados para saber se há, em algum lugar do País, uma reclamação para roubo ou furto do veículo vistoriado.

Novo centro segue com  sistema velho

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) inaugurou, quarta-feira, um novo Centro de Vistoria de Veículos, no bairro de São Francisco, que teve a capacidade de trabalho aumentada para 1,2 mil veículos. Um terreno maior foi alugado, mas a estrutura está longe de ser a preconizada pela portaria do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Não há câmeras para transmissão de dados para o sistema nacional, os vistoriadores não são reconhecidos por falta da assinatura biométrica e o laudo de vistoria não obedece ao padrão.

Pelo sistema usado no Detran/AM, é conferido a placa pelo vistoriador, tirado um decalque do número do chassis e, pior, o número do motor tem a autenticidade comprovada apenas por uma declaração do próprio condutor do veículo. Se ele quiser licenciar um carro com o número do motor adulterado, ele facilmente conseguirá nesse sistema usado pelo Detran. Já no sistema SISCSV, o licenciamento ou a venda de um veículo com um dos dados adulterados será impossível, o que, acredita o Denatran, porá em ordem todo o sistema de registro de veículos nacionais.

Será, conforme informe do órgão nacional, impossível licenciar um veículo roubado a partir do momento em que essa sistemática estiver funcionando.

Receba Novidades

* campo obrigatório

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.