Terça-feira, 24 de Novembro de 2020
MEDIDA

Detran-AM suspende reajuste automático dos valores das taxas de serviço

De acordo com o Detran-AM,todos os contribuintes que já pagaram as taxas com os valores atualizados em 4,01% serão ressarcidos.



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07/04/2020 às 16:23

O Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM)  suspendeu a atualização monetária em suas taxas de serviços feita anualmente em 1º de abril, por força da Lei Complementar 148/2014, que há seis anos atualiza, automaticamente, todas as taxas de serviços do Detran-AM.

Segundo o órgão, em nota oficial, “tal situação passou despercebida devido a inúmeras medidas adotadas por este Órgão para manter o atendimento mínimo ao cidadão, diante do atual momento da crise mundial causada pela pandemia de Coronavírus”.



De acordo com o Detran-AM,todos os contribuintes que já pagaram as taxas com os valores atualizados em 4,01% serão ressarcidos.

O Detran-AM informou, ainda, que já entrou em contato com o Governo do Estado que irá providenciar medidas legais adequadas para suspender os efeitos da Lei Complementar 148/2014.

Na nota oficial, o Detran-AM destacou dois pontos sobre a lei e as taxas do órgão. Sobre a lei, reforçou que ela foi “criada em 2014 para alterar o valor de diversas taxas do Código Tributário do Estado. No caso das Taxas do Detran Amazonas, ficou instituído que em 2016 essa atualização seria de 15%, no ano seguinte cairia para 11,40%, e a partir de 2018 ela seria atualizada anualmente com base no Índice de Preço ao Consumidor Amplo (IPCA)”.

Sobre as taxas, a nota do órgão afirma que é “importante lembrar que ela nunca sofreu qualquer reajuste no atual Governo. E que seus valores são um dos menores se comparados com os demais Departamentos Estaduais de Trânsito do país”.

A nota encerra com o Detran-AM destacando que “reforça sua sensibilidade com o cenário atual, que é inusitado para todos, e por isso vem se adaptando dia após dia, tentando corrigir e se adequar a  tantas mudanças adversas. E essa é mais uma delas, que como já afirmado, será corrigida imediatamente”. 

 

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