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Manaus
TARIFA

Detran-AM entra na Justiça para cobrar dívida de empresas de transporte coletivo

AS empresas têm dívidas de licenciamento, impostos e multas que passam de R$ 12 milhões 09/03/2017 às 05:00
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Enquanto os empresários não honram seus compromissos, quem paga o pato são os usuários do transporte coletivo. Foto: Márcio Silva
Alik Menezes

O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Leonel Feitoza, entrou na Justiça para cobrar uma dívida de mais de R$ 12 milhões dos empresários do sistema de transporte coletivo de Manaus há 10 dias. 
Segundo Feitoza, as empresas têm dívidas de licenciamento anual, impostos e multas que passam de R$ 6 milhões, montante referente apenas ao ano passado. Mas no total, somando os anos anteriores, as empresas devem R$ 12,5 milhões. 

O diretor disse que as empresas sabem e reconhecem essa dívida, tanto que no ano passado os empresários foram até a sede do Detran-AM para negociar e pedir o parcelamento do débito. “Eles estiveram aqui para parcelar essa dívida, mas até hoje nenhum centavo foi pago”, disse. 

Feitoza ressaltou que as empresas tinham apenas isenção de Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA). A isenção, no entanto, foi revogada, nesse ano, pelo governador José Melo  após as empresas pedirem o reajuste da tarifa do transporte coletivo. “É preciso ficar claro que a dívida é antiga, não tem nada a ver com IPVA. Os empresários querem confundir a população”, disse o diretor, questionando a finalidade dos recursos arrecadados pelas empresas.  “Nem teve frota renovada e eles ainda tinham isenção. Aonde foi parar esse dinheiro?”. 

A reportagem entrou em contato com o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) para ter acesso ao processo e saber como está o andamento, mas a assessoria de comunicação do órgão informou que precisaria do número de processo. A assessoria de comunicação do Detran-AM não repassou o número do processo até o fechamento dessa edição. 

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) informou que não reconhece a dívida relacionada ao IPVA de 2016. “Existia um compromisso de isenção do tributo pelo governo do Estado até o ano passado, tanto que nem constava na planilha, e que foi suspenso em janeiro deste ano pelo Estado”. Em relação às outras dívidas, as empresas estão negociando diretamente com o Detran-AM, informou em nota.

Enquanto os empresários não honram seus compromissos, os usuários do transporte coletivo, que já sofrem com uma das maiores tarifas do País e com uma frota precária, são punidos com o encurtamento de rotas. Isso porque os ônibus que deveriam ir até o porto da Ceasa estão parando bem antes e mudando a rota há mais de um mês para fugir da fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Ônibus irregulares fogem da polícia e o usuário é castigado
Quem precisa ir ou voltar do porto da Ceasa sofre transtornos diários há mais de um mês. Isso porque as linhas de  ônibus irregulares  estão, literalmente, fugindo da fiscalização da PRF. As empresas implantaram um terminal improvisado na rotatória entre a avenida Abiurana e rodovia BR-319. Quem perde? O usuário do transporte. 

A cabeleireira Vanilce Silva de Brito, 35, disse que ser obrigada de descer de um ônibus para entrar em outro em um “terminal” totalmente improvisado é um absurdo e desrespeito. “Você fica aqui, pegando Sol e chuva, porque as empresas estão devendo. Absurdo!”.

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