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Manaus
IDENTIDADE ALHEIA

Dez pessoas responderam processo sem cometer crime no AM em dois anos

Entre 2017 e 2018, a Defensoria Pública do Estado identificou uma dezena de casos em que a pessoa presa, sem documentos no ato do flagrante, declarou o nome de outra, que acabou respondendo ao processo 18/08/2018 às 07:00 - Atualizado em 18/08/2018 às 09:00
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Foto: Arquivo/AC
acritica.com Manaus (AM)

Uma falha na identificação de presos em flagrante tem feito com que inocentes sejam denunciados à Justiça por crimes que não cometeram. Ao longo de 2017 e 2018, a Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) identificou ao menos uma dezena de casos em que a pessoa presa, sem documentos no ato do flagrante, declara o nome de outra, que acaba respondendo ao processo.

Isso ocorre porque não há no inquérito policial um exame para se comprovar se as impressões digitais da pessoa identificada criminalmente coincidem com a identidade declarada a partir do prontuário civil da base de dados da Polícia Civil, pois isto só tem sido feito quando a pessoa errada já foi citada.

Preocupada com o número de casos recorrentes, a DPE-AM faz um alerta aos órgãos de segurança pública e do sistema de Justiça para que sejam seguidos procedimentos adequados de identificação de presos, evitando que novos erros sejam cometidos e que o Estado não venha a ser responsabilizado judicialmente. “Vamos oficiar aos órgãos informando o fato e solicitando providências para que esse tipo de erro não mais se repita”, afirmou o defensor público geral do Estado, Rafael Barbosa.

Em um dos casos, a juíza da 8ª Vara Criminal de Manaus, Patrícia Macêdo de Campos, absolveu uma professora acusada do crime de furto porque o laudo papiloscópico, solicitado pela Defensoria Pública ao Instituto de Identificação Anderson Conceição de Melo, concluiu que as impressões digitais do prontuário civil e do pedido de identificação criminal não foram produzidas pela mesma pessoa.

A professora só foi absolvida no último dia 13 de abril deste ano porque, após ser notificada pela Justiça como ré no processo por furto, procurou o defensor público Eduardo Augusto da Silva Dias, que atua junto à 8ª Vara Criminal, para esclarecer o caso. A professora não tinha nenhum antecedente criminal e foi vítima de uma ex-cunhada que declarou o nome dela no momento da prisão.

Sendo denunciada à Justiça por um crime que não cometeu, a professora também foi vítima de uma falha no sistema de segurança pública, que não fez a devida comprovação da identidade declarada. Ela estava passando por um processo seletivo para cargo público e poderia ter sua carreira profissional prejudicada.

O defensor público Eduardo Dias explica que, na maioria dos casos identificados por ele, a falsa identidade é usada por familiares ou conhecidos, que já têm informações, como nome completo e nomes dos pais da pessoa prejudicada e, não raramente, quem comete o crime já tem antecedentes criminais.

“Temos 10 varas criminais, além das varas criminais especializadas, e consegui reunir pelo menos uma dezena de casos semelhantes, na vara onde atuo e com colegas defensores. Geralmente são casos de furto, roubo, apreensão de pequena quantidade de drogas. A pessoa que é presa e declara uma falsa identidade com o nome de um parente ou conhecido geralmente é solta para responder ao processo em liberdade e a pessoa prejudicada acaba se deparando depois com uma notificação da Justiça, porque já está respondendo a processo como ré”, afirma Eduardo Dias.

Assim como no caso da professora, a DPE-AM já pediu o laudo papiloscópico para as outras pessoas vítimas de falsa identidade e aguarda os resultados para pedir à Justiça a absolvição.

Falha pode levar à impunidade

A falha na identificação das pessoas presas pode levar à impunidade em alguns casos. Como nem todos que se utilizam de uma falsa identidade são familiares ou conhecidos de suas vítimas, fica muito difícil identificar quem realmente cometeu o crime, após a soltura, para que este responda ao devido processo na Justiça.

“Em alguns casos, quando é o irmão ou parente que dá o nome falso, é possível colocá-lo como o verdadeiro autor, mas quando é algum desconhecido que usou os documentos de outra pessoa, fica mais difícil encontrar e a polícia tem que investigar novamente”, afirma o defensor público da DPE-AM  Eduardo Augusto da Silva Dias, que atua junto à 8ª Vara Criminal da Justiça Estadual.

“Esse é o caso de um dos meus assistidos. Não sabemos quem é a pessoa que usou o nome dele”, completa o defensor público.

Quando a vítima pode acabar presa no lugar do bandido

Outra situação que pode ocorrer, diz o defensor Eduardo Dias, é quando a pessoa é solta na fase policial e depois não é mais localizada. “Alguns juízes decretam a prisão preventiva para garantia da instrução processual, mas como o mandado vai em nome da pessoa que teve a identidade usada indevidamente, há um risco de se prender um inocente”, alerta.

Para o defensor, uma forma de resolver o problema seria a utilização da biometria na identificação criminal, renovando a base de dados do Instituto de Identificação, além da realização de convênios com a Justiça Eleitoral, Detran-AM e Polícia Federal que já utilizam essa tecnologia. Assim, por meio de software específico, o sistema apontaria imediatamente a confirmação ou não das impressões digitais quando confrontado com a base de dados já existente, demonstrando assim a verdadeira identidade da pessoa presa.

Trabalhador réu por crimes

Em 2017, um eletricista de 30 anos de idade, morador de Itacoatiara, teve uma desagradável surpresa quando procurou um advogado para tratar de seu divórcio e da guarda de seus filhos. Como pretendia entrar com uma ação de guarda, o advogado achou prudente fazer uma verificação de antecedentes criminais e judiciais dele, que acreditava ser um processo tranquilo, uma vez que nunca foi preso ou cometeu crime de qualquer natureza. Mas, ao contrário do que esperava, o eletricista conta que a busca mostrou que seu nome consta como réu em diversos processos, alguns por roubo e furto.

O eletricista então procurou a defensoria, que agora trabalha para apurar a veracidade da identidade declarada nos processos. Em um deles, o que está com andamento mais adiantado, o eletricista já conseguiu o resultado favorável de um laudo papiloscópico, que comprovou que as impressões digitais dele não são as mesmas apresentadas pelo homem que foi flagrado e preso ao furtar uma loja de Manaus, sendo depois liberado para responder ao processo em liberdade.

O eletricista trabalha, tem residência fixa e diz que nunca teve seus documentos roubados ou extraviados. “Não sei como alguém de Manaus, que é estranho a mim, pode ter conseguido os meus dados”, afirma. O eletricista explica que, quando soube que alguém se passava por ele em Manaus, se apressou em registrar um Boletim de Ocorrência. Na delegacia, foi orientado a procurar a Defensoria Pública Criminal, em Manaus. E assim o fez.

Com o laudo pronto, ainda falta ao eletricista uma decisão judicial que limpe seu nome definitivamente. E ele aguarda a decisão ansiosamente, porque teme que o uso indevido de sua identidade o prejudique na ação de guarda dos filhos.

Perdeu os documentos? Tem que registrar B.O

O defensor diz que, apesar da maioria dos casos se tratar de familiares e conhecidos, há também situações em que a pessoa perdeu ou teve os documentos roubados e estes são utilizados por criminosos como falsas identidades. “Por isso que devemos fazer um B.O nesses casos de perda ou extravio de documentos”, explica ele.
 

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