Domingo, 21 de Julho de 2019
SEM VOLTA

Dinheiro para empresas de ônibus quitarem dívidas trabalhistas foi 'dado' pela prefeitura

Valor de R$ 9 milhões inicialmente repassado como empréstimo para pagar rodoviários vai quitar “dívidas” não especificadas pela Semcom



show_IMG0017264162_57CFE147-ED75-4D0A-BBF6-D0539D66D255.JPG (Foto: Bruno Kelly / Arquivo AC
27/12/2018 às 21:58

A Prefeitura de Manaus abriu mão de receber de volta aos cofres públicos do Município os R$ 9 milhões que foram repassados em caráter emergencial ao Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), na noite da sexta-feira da semana passada, para o pagamento dos funcionários das empresas do transporte coletivo da capital. A informação é da Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom).

Em nota ao Portal A CRÍTICA, a pasta informou que “o total de R$ 9 milhões, não tem caráter de empréstimo, mas sim de um equilíbrio que precisava ser feito no sistema, já que a prefeitura precisava repassar tal valor ao Sinetram por determinação de uso do transporte público, por exemplo, em eleições anteriores”. O texto não detalhou quais são as dívidas que a Prefeitura mantém com as empresas do transporte coletivo.

No dia em que anunciou o repasse, o prefeito Artur Neto (PSDB) afirmou que o valor transferido ao Sinetram deveria ser restituído aos cofres públicos. “Adiantamento não é doação. É até incomum de se fazer isso, mas estamos fazendo porque entendemos que a cidade deve funcionar”, enfatizou na ocasião.

O acordo, mediado pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) 11ª Região, aconteceu após os motoristas e cobradores paralisarem 100% da frota do transporte público. A prefeitura então anunciou que iria disponibilizar o valor necessário ao pagamento do 13º da categoria. Com a medida, os rodoviários finalizaram a paralisação e os ônibus começaram a circular no dia seguinte. Mesmo com o acordo, alguns rodoviários ainda passaram o Natal sem receber.

Até o fim da manhã de quarta-feira, prazo máximo para o pagamento, as empresas Vega, Eucatur e Global Green ainda não tinham efetuado os depósitos na conta dos rodoviários, mas até o fim do expediente bancário daquele dia o acordo foi cumprido.

Durante a greve, a categoria chegou a pedir na Justiça o bloqueio de bens dos patrões até pagamento do décimo terceiro.

Atrasos e  a greve

O pagamento do 13º salário dos motoristas e cobradores do sistema de transporte coletivo  estava previsto para acontecer no último dia 20. Não aconteceu.  

Com o descumprimento do acordo dos empresários, cerca de oito mil rodoviários cruzaram os braços no final da tarde da data limite para o pagamento e não saíram das garagens no dia 21.  Paradas de ônibus amanheceram lotadas de trabalhadores que foram pegos desprevenidos pela paralisação de 100% da frota.

A ausência do transporte coletivo público nas ruas da capital também provocou  congestionamentos no trânsito, além de tarifas exorbitantes no transporte privado nos horários de pico. Aproximadamente 500 mil pessoas foram prejudicadas pela paralisação.

Dívidas dos dois lados 

No fim do ano passado, o Portal A CRÍTICA mostrou que a prefeitura tinha uma dívida de R$ 21,4 milhões com as empresas referente ao pagamento do subsídio ao transporte e o restante  do ressarcimento em função da gratuidade do transporte público durante os dois turnos das eleições 2014 e 2016.

À época, uma situação similar: as empresas sinalizavam não ter dinheiro para pagar o 13º aos  funcionários, que, por sua vez, sinalizavam uma greve geral. Em uma das reuniões para tentar solucionar a problemática, a pasta de Financias (Semef) informou que a prefeitura tinha em caixa R$ 17 milhões para pagar parte da dívida, o que asseguraria o pagamento dos salário. 

E não é só o poder público que mantém dívidas com o Sinetram, o contrário também acontece. No início do ano passado, por exemplo, A CRÍTICA mostrou que o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM) entrou na Justiça cobrando R$ 12 milhões de licenciamentos atrasados e IPVA não pago.

Artur prometeu auditoria

Na coletiva de imprensa concedida logo  após a formalização do  acordo que selou o repasse de R$ 9 milhões, há uma semana, Artur Neto anunciou que uma auditoria nas empresas de transporte coletivo seria instalada. A ação, segundo ele, teria como objetivo entender  porque houve atraso de pagamentos e descumprimentos de direitos trabalhistas das empresas para com os empregados.

“Vamos começar uma auditoria muito séria em cima do sistema para termos os números definidos e não os que são repassados pelas empresas. Queremos de qualquer maneira ter os dados do sistema para falar dos números sem falácias”.

O prefeito disse não entender o porquê dos empresários insistirem em atuar na cidade já que alegam que estão sem lucro. “Se o sistema só dá prejuízo, não dá lucro, o que faz o empresário aqui?”, indagou. 

“Se fosse empresário e todos os meses eu embarcasse no prejuízo, não ficaria nesse ramo. Não é possível que todas as empresas não possam pagar os salários! Temos duas empresas que estão em situação delicada, a Global e a Açaí, mas não é possível que todas as outras não tenham suas finanças organizadas para pagar o salário que é devido ao trabalhador”, disse Artur Neto na ocasião.

Nas mãos da ageman

Ontem, a prefeitura confirmou, por meio de nota, que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman), que fiscaliza as concessões no âmbito municipal, está responsável pela auditoria e já iniciou os trabalhos. O prazo para o término da fiscalização não foi informado.

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