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Manaus
Ainda pode recorrer

Justiça determina que Prefeitura reforme a Santa Casa de Misericórdia

A sentença determinando que o município arque com as despesas da reforma e de conservação do espaço deve ser entregue à Prefeitura de Manaus até a próxima semana 14/07/2016 às 10:38 - Atualizado em 14/07/2016 às 11:16
Isabelle Valois Manaus (AM)

A Prefeitura de Manaus deve ser notificada até a próxima semana da sentença assinada pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública Municipal, Cezar Luiz Bandiera, determinando que o município restaure, preserve e conserve o prédio da Santa Casa de Misericórdia, na rua 10 de julho, Centro.

A decisão atende pedido feito em ação movida pela comissão interventora da Santa Casa, em que  apresentaram ao juízo que o proprietário - a própria Santa Casa de Misericórdia - não teria como realizar o processo de preservação, conservação e restauração do edifício que está tombado como prédio histórico do  município. 

De imediato a sentença informa que logo após ser notificado, o município tem um prazo de 10 dias para colocar em torno do prédio tapumes e uma equipe de guarda para evitar a continuação do vandalismo que deixou o edifício em ruínas. Laudo emitido pela Defesa Civil do Município afirma que o prédio ameaça desabar a qualquer momento, em razão da depredação e das infiltrações que tomam conta da estrutura da Santa Casa. Caso a sentença seja descumprida, o município receberá pena de multa de R$ 1 mil por dia.

“O que se trata neste processo é apenas do imóvel tombado, que deveria ser objeto de proteção da municipalidade. Mas o que se constata é a evidente negligência na fiscalização pelos órgãos públicos responsáveis pela preservação do bem que se compromete a proteger, denotando verdadeiro acinte aos direitos da cidadania”, informou o juiz Cezar Bandiera na decisão assinada na última segunda-feira (11).

Ainda conforme o juiz, a situação da Santa Casa de Misericórdia é peculiar, pois não há a preservação de um patrimônio histórico, cuja recuperação dê a possibilidade do retorno à atividade do relevante serviço público de saúde, considerado pelo jurista, um tradicional serviço feito na cidade, assim como nas demais Santa Casas ainda existentes no País.

Um dos interventores da Santa Casa de Misericórdia, Tiago Queiroz, explicou que o pedido foi idealizado em junho, porém indeferido. Na segunda tentativa em julho, o juiz aceitou e assinou a sentença nesta última semana. “O proprietário da Santa Casa não teria como assumir esses reparos, por isso solicitamos da Justiça essa intervenção. Ainda não sabemos como a situação irá ficar, pois o município pode recorrer, mas caso aceite a decisão, vamos aguardar a conclusão da reforma para decidir os próximos passos que devemos seguir”, disse.

Espera de Notificação

A Procuradoria Geral do Município (PGM) informou que, até a última quarta-feira (13), não havia recebido nenhuma notificação. A prefeitura ressaltou que aguarda ser intimada oficialmente para tomar medidas cabíveis sobre a situação e a decisão sobre a Santa Casa de Misericórdia.

Hospital foi fechado há 12 anos

Há 12 anos fechada, a Santa Casa de Misericórdia de Manaus tem gerado várias discussões na sociedade. Algumas destinadas ao interesse de quem seria responsável por responder sobre a entidade a outros por questões de como iria reformar o prédio, evitar o vandalismo e até reformular e ofertar novamente o hospital para atender a sociedade.

Em 2014, o governador do estado, José Melo (Pros) anunciou a desapropriação da mesma por R$ 7,5 milhões, onde deveria quitar as dívidas e o local tornaria um hospital para tratamento do câncer em crianças e adolescentes, em parceria com o Hospital do Câncer de Barretos, uma das instituições mais conceituadas no Brasil em oncologia. Conforme um dos interventores da Santa Casa, Tiago Queiroz, que recebeu a intervenção judicial em 2014, o governador considerou muito gasto e resolveu cancelar a desapropriação.

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