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Manaus
Alistamento eleitoral

Direito pouco aproveitado, voto de menores de idade volta ao centro do debate

Na Semana do Jovem Eleitor, adolescentes e especialistas opinam sobre o direito de efetuar o alistamento eleitoral aos 16 e 17 anos de idade 18/11/2015 às 00:00 - Atualizado em 08/06/2016 às 17:49
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Até o mês de outubro, segundo o TSE, 38.161 mil adolescentes (entre 16 e 17 anos) possuem o título de eleitor no Amazonas /Arquivo AC
Rafael Seixas Manaus (AM)

A partir da Constituição Brasileira de 1988, os adolescentes de 16 e 17 anos de idade conquistaram o direito de votar, podendo assim opinar no futuro político do País. Mesmo com essa vitória, milhares de jovens do Amazonas ainda não utilizam desse direito, que é facultativo. Para lembrar a importância da juventude no processo eleitoral do Brasil, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) lançou, na segunda-feira (16), mais uma edição da Semana do Jovem Eleitor.

O projeto é uma espécie de ato simbólico para despertar no jovem desta faixa etária o interesse de fazer o seu alistamento eleitoral. Neste ano, por conta do recadastramento biométrico, a iniciativa é voltada para toda população eleitoral de Manaus.

Para se ter ideia da falta de adesão dos adolescentes ao processo eleitoral, em 2014, dos 162 mil jovens que tinham entre 16 e 17 anos no Amazonas, apenas 39 mil possuíam o título de eleitor. Os outros 123,3 mil não tiraram a cédula. O levantamento foi feito a partir do cruzamento de dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/2012) com a estatística do eleitorado nessa faixa de idade disponível no site do TSE – www.tse.jus.br.  Até outubro de 2015, ainda segundo o TSE, apenas 38.161 mil adolescentes (entre 16 e 17 anos) possuem o documento no Amazonas.

O estudante João Paulo, 17, é um dos jovens que não tem e nem pretende tirar o título de eleitor. “Não adianta nada tirar o título, sendo que há vários políticos corruptos no País. Os jovens têm que lutar juntos, serem presentes na política, por conta de todos esses eventos que estão acontecendo no Brasil, mas eu não vou tirar [o documento] porque não vai adiantar nada. Se eu votar nulo, várias pessoas continuarão votando nesses políticos corruptos. Eles compram as pessoas e eu não quero me meter nessa história. Vou tirar o título com 18 anos de idade e obrigado”, disse.


O estudante João Paulo, 17, não pretende tirar o título de eleitor antes de completar 18 anos

O jovem Murylo Geber, 16, também não tem o documento, mas acredita ser importante que os jovens possam votar a partir dos 16 anos. Contudo, ele revela que muitos de seus amigos nessa faixa etária não pretendem participar do processo eleitoral. “A maioria só quer tirar quando for obrigado mesmo, com 18 anos. Dos meus amigos, creio que eu seja o único que tenha a vontade de tirar o título aos 16 anos”.

Direito consagrado

De acordo com o cientista político e advogado Carlos Santiago, a falta de adesão dos jovens é porque eles estão desiludidos com o atual cenário político, além do direito ao voto ser opcional aos 16 e 17 anos.

“Eles não têm a obrigação de votar, embora tenha o direito consagrado, assim como os maiores de 70 anos não são obrigados a votar. Isso é um indicador forte do porquê de não estarem indo às urnas. A segunda motivação é a decepção com a política. (...) Parece que os jovens deram uma retraída, há um desencanto com a política e isso é grave porque, se de fato os jovens querem mudar o rosto da política brasileira, acima de tudo aprimorar a democracia, eles têm que estar acima de tudo na vanguarda, como sempre tiveram, não só nos movimentos estudantis, mas na política, como uma forma decisiva para mudarmos um pouco essa face da nação tão excludente que ainda temos”.

Leland Barroso, assessor da presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), explica que os números baixos no alistamento eleitoral de jovens é uma questão nacional. Para ele, os principais motivadores são a descrença nos poderes públicos e a desilusão com a política brasileira. Embora exista o descontentamento por parte desse público, ele salienta que a única maneira de mudar a realidade do País é por meio do voto.

“Vivemos numa democracia representativa, então a maneira de eu participar ou do jovem participar da construção da vontade nacional é através do voto”, declarou Barroso, que também é professor de Direito Eleitoral.

“Falta levar projetos e palestras às escolas que conscientizem o jovem que não há arma mais poderosa em uma democracia do que o voto. É através dele que passo uma procuração para alguém me representar. Quando deixo de votar, eu deixo que me represente alguém que eu não quero”, acrescentou.

Decisão tomada

Apesar dos números não satisfatórios, há jovens que sabem muito bem o que querem, como o estudante Jorge Paiva, 17, que já tirou o seu documento para votar nas eleições de 2016. Ela acredita que é preciso ter consciência na hora de escolher os candidatos.

“O público anterior já vem influenciando os jovens de hoje para uma conscientização de como deve ser o futuro do País. Agora, com esse recadastramento biométrico, acho que vai facilitar bastante na verificação de fraudes para amenizar essa corrupção, porque o mal propaga por todo meio buscando se difundir em meio à sociedade”, opinou Paiva.

“Muitos jovens da nossa idade pensam: ‘Ah, a gente é moleque, o País está uma bosta, então vamos ligar f****-se para tudo’. Mas também há pessoas com uma mente mais aberta, que os pais conversam [sobre o tema] e isso é importante no lado da política porque, por conta desse não saber votar, nós vivemos uma crise política que se tornou econômica, ou seja, nada positivo para o País. A galera jovem tem que ir às urnas e averiguar todas as propostas que são impostas para saber quais influências terão na sociedade”, acrescentou.

Papel primordial 

Segundo o cientista político Carlos Santiago, o jovem tem o papel fundamental na consolidação da democracia brasileira. Para ele, é preciso que os jovens tenham consciência da sua importância perante o futuro do Brasil. “A democracia foi e é muito cara. Pessoas morreram, jovens foram paras as ruas, famílias perderam seus entes queridos para trazer a redemocratização para esse País, para trazer o direito de votar, de você decidir o futuro da nação, de decidir o seu futuro, da vida de seus irmãos e da sua família.  É fundamental que você participe ativamente, não só opinando, mas como eleitor ativo, fiscalizando e denunciando tudo aquilo que você acha injusto, ilegal e imoral”, opinou.

“Tem um defeito enorme no processo democrático brasileiro que é proibir em época de eleição, ou período pré-eleitoral ou pós-eleição, a participação de debates nas escolas sobre política. As nossas escolas brasileiras estão excluindo os debates políticos, como se fosse proibido levar uma discussão política para dentro das escolas. Ao contrário, nós temos que alimentar e fomentar o debate sobre a importância da política nas decisões do País”, complementou.

Eleitor do Futuro

O TRE-AM desenvolve desde 1998 o projeto Eleitor do Futuro. Semelhante ao Jovem Eleitor, esse projeto busca conscientizar jovens e crianças sobre a importância do processo eleitoral. São realizadas visitas guiadas com alunos de escolas na sede do TRE-AM, localizada na avenida André Araújo, 200, São Francisco, Zona Centro-Sul de Manaus, apresentando o que é uma urna eletrônica, como funciona o processo eleitoral e o judiciário como um todo. O projeto é coordenando pela Escola Judiciária Eleitoral do TRE/AM. As visitas podem ser agendadas no site do TRE/AM (www.tre-am.jus.br).

Biometria

O recadastramento biométrico vai até o dia 26 de fevereiro de 2016. De acordo com a assessoria do TRE-AM, 600 mil pessoas da cidade de Manaus já fizeram o cadastro de suas digitais. O agendamento está sendo realizado nos dias 1°, 10 e 20 de cada mês por meio do site www.tre-am.jus.br. No dia do recadastro é preciso levar documento com foto, CPF e comprovante de residência.

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