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Diretor da ALE estranha investigação do MP-AM sobre contas aprovadas

A instauração do inquérito civil foi publicado na edição de terça-feira, 16, do Diário Oficial do Ministério Público (MP-AM). Até quinta-feira, 18, o diretor-geral da ALE-AM disse “não ter conhecimento” do conteúdo do inquérito 20/06/2015 às 12:35
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Wander Mota é diretor da ALE e homem de confiança de seguidos presidentes.
Janaína Andrade ---

O diretor-geral da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM), Wander Motta, reclamou da decisão do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) de instaurar um inquérito civil contra ele e o deputado Belarmino Lins (PMDB), para apurar possíveis irregularidades na prestação de contas da Casa, do exercício de 2006.

Para Motta, o MP “quer mexer agora em contas já aprovadas, sobre as quais existem decisões superiores”, e disse não saber “o que precisa ser apurado com rigor”, em referência às palavras usadas pela promotora Elis Helena de Souza na abertura do procedimento.

“Eu não sei o que precisa ser apurado com rigor, já que as contas da Assembleia Legislativa foram aprovadas pelo Pleno do Tribunal de Contas do Estado. O Ministério Público quer mexer agora em contas já aprovadas, sobre as quais existem decisões superiores, e depois de cinco anos elas são arquivadas. Após tudo isso, o MP-AM quer se manifestar sobre delas. Mas nem o diretor-geral da Assembleia, Wander Motta, e nem o deputado Belarmino Lins possuem conhecimento a respeito desse fato novo”, disso Motta.

A prestação de contas da ALE-AM de 2006 teve como relator o conselheiro Júlio Pinheiro, e foi julgada pelo Tribunal Pleno do TCE regulares com ressalva e recomendações no dia 26 de novembro de 2009.

As recomendações do TCE à Assembleia, à época, foram três: que quando fosse designados servidores para deslocamentos a serviço, fossem publicado portaria em que constassem o nome do servidor, a localidade a que se destinaria e qual serviço seria executado; que as novas contratações de empresas prestadores de serviço fosse exigido certidões de regularidade fiscal; que quando a inspeção técnica fosse ser realizada pelo TCE, a ALE-AM apresentasse os contratos e demais documentos solicitados, mesmo que estes estivessem na Procuradoria da Casa.

De acordo com a assessoria de comunicação do TCE, o processo referente à prestação de contas do TCE é físico, tem mais de mil páginas e cinco volumes. “Depois de 5 anos devidamente guardado na Divisão de Arquivo (Diarq) do TCE, o processo foi devolvido ao órgão interessado (no caso à Assembleia Legislativa)”, informou a assessoria.

“Não posso responder sobre algo que eu não tenho conhecimento, não tenho esse conteúdo do Ministério Público do Estado. As defesas foram apresentadas ao conselheiro-relator das contas. Apresentadas as defesas, o conselheiro-relator acatou as defesas da Assembleia e aprovou as contas. Ou seja, as contas foram julgadas regulares. Depois de nove anos, de 2006 a 2015, o que se vai falar? Vamos aguardar o Ministério Público pedir informações”, afirmou Motta.

Currículo

O deputado Belarmino Lins (PMDB), alvo de investigação do Ministério Público, foi presidente da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) de 2005 a janeiro de 2011. Hoje, Belarmino está em seu sétimo mandato e ocupa o cargo de vice-presidente. Até 2018, final do sétimo mandato, Belão, como é conhecido, terá 28 anos de mandato.

Decisão foi publicada no dia 16

No dia 28 de maio, a titular da 60ª Promotoria de Justiça, promotora Elis Helena de Souza Nobile, converteu o procedimento preparatório (investigação inicial que pode resultar em um inquérito civil ou ação civil pública) em um inquérito civil “em face de Belarmino Lins de Albuquerque e Wander Araújo Motta, para apurar possíveis irregularidades apontadas pela Secretaria de Controle Externo do TCE-AM no Processo de Prestação de Contas da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, exercício 2006”.

Para a promotora, apesar do acórdão do pleno do TCE-AM ter acompanhado o voto do conselheiro-relator, Júlio Pinheiro, e julgado regular com ressalvas a prestação de contas da ALE-AM, de 2006, a Secretaria de Controle Externo do Tribunal de Contas  apontou “uma série de irregularidades que merecem ser averiguadas com o devido rigor”.

A instauração do inquérito civil foi publicado na edição de terça-feira, 16, do Diário Oficial do Ministério Público (MP-AM). Até quinta-feira, 18, o diretor-geral da ALE-AM disse “não ter conhecimento” do conteúdo do inquérito.

Procurado pela reportagem, o Belarmino Lins informou, por meio de sua assessoria, que não irá se pronunciar sobre o caso antes de ser notificado pelo MP-AM da abertura do inquérito.


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