Quarta-feira, 24 de Julho de 2019
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Diretor da Aneel diz que tarifa de energia de Manaus não é alta

Declaração foi dada no momento em que ele tachou de equivocada e inadequada a MP 706, que transfere dívidas de R$ 3,5 bilhões das distribuidoras da Eletrobras na Região Norte para as contas de luz de todo o País



IMG0017348580.JPG Foto: Euzivaldo Queiroz/Arquivo AC
19/05/2016 às 11:41

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tachou de equivocada e inadequada a Medida Provisória 706, que transfere dívidas de R$ 3,5 bilhões das distribuidoras da Eletrobras na Região Norte para a tarifa de energia elétrica.

“É equivocado porque interfere na competência da Aneel, cria um feriado regulatório, é casuístico”, disse o diretor da agência reguladora, Tiago de Barros Correia, em matéria do jornal Estadão.

Ele também salientou que a medida é “inadequada” num momento em que se discute a autonomia das agências.

No entanto, o diretor disse que cabe agora ao presidente em exercício, Michel Temer, vetar ou não a questão.

“Não tem muito que a Aneel possa fazer”, afirmou, ao ser questionado a comentar a questão. Para Correia, haveria outras alternativas para as distribuidoras do Norte resolverem a questão. Ele citou que a Manaus Energia tem um pedido de revisão tarifária que está sob sua relatoria e indicou que haveria uma boa base para aceitar a solicitação.

“A questão é que eles querem dar um aumento da receita sem o impacto tarifário, e não faz muito sentido, a tarifa de Manaus não é alta em relação ao resto do Brasil”, disse.

A Medida Provisória 706 foi aprovada no último dia 11 em comissão mista. O texto final transfere dívidas das distribuidoras da Eletrobras no Norte do País para as contas de luz de todo o País.

Substitutivo

Na semana passada o senador Edison Lobão apresentou substitutivo à MP alargando prazo para o pagamento das dívidas das distribuidoras com a Petrobras. Isso impedia que as dívidas passassem a ser cobradas nas contas de luz.

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