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Diretor do Detran-AM vai a Assembleia Legislativa defender 'realinhamento de tarifas'

Segundo Leonel Feitoza, há 11 anos o departamento não reajusta taxas e, durante inspeção do TCE, foi recomendado a implantação da diferença financeira 16/12/2014 às 10:53
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Parlamentares se reuniram com o diretor do Detran-AM a portas fechadas na sala do presidente Josué Neto
Janaína Andrade Manaus (AM)

O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito no Amazonas (Detran-AM), Leonel Feitoza, está nesta terça-feira (16) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) para justificar o reajuste que o órgão pretende fazer em 133 taxas cobradas pelo órgão. O projeto de lei prevê reajuste de 64%, em média, de acordo com o Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) e a inclusão de mais 29 tarifas. Mas alguns itens terão reajuste de mais de 100%.

“Estarei lá não defendendo o projeto, mas sim colocando a realidade de hoje. Não é um reajuste, é um realinhamento de preço. Desde 2004 as nossas taxas não são realinhadas, não existe nada para defender. A gente tem que entender que em 2004 Manaus tinha 800 mil habitantes, hoje tem mais de 2 milhões”, Leonel.

A reunião, que teve início por volta das 11h, acontece a portas fechadas na Assembleia, na sala do presidente da Casa. Participam Sidney Leite (Pros), Orlando Cidade e Abdala Fraxe (PTN), Conceição Sampaio (PP), Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT), Marcos Rotta (PMDB), Fausto Souza (PSD), Artur Bisneto (PSDB), Tony Medeiros (PSL) e Josué Neto (PSD).

Segundo ele, há 11 anos o Detran do Amazonas não reajusta nenhuma das taxas e durante inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) foi recomendado o reajuste. “As taxas do Detran não são reajustadas há 11 anos, então nós não estamos aumentando taxas. Nós estamos apenas adequando ao valor real. Desde 2003 que nós não temos reajustes nas nossas taxas. E nós tivemos a inspeção do Tribunal de Contas nesse ano e nos foi recomendado que ajustássemos as nossas taxas. Hoje nós estamos comprando alguns itens por um valor maior do que estamos vendendo, como as placas”, justificou.

Na tabela disponibilizada pelo diretor-presidente do Detran à reportagem de A CRÍTICA, a compra do par de placas para veículos hoje custa ao motorista R$ 35,91 e com o reajuste sairá por R$ 180. Hoje, de acordo com Leonel, o departamento adquire os pares de placas por R$ 46,43. Outro fator que contribuiu para o reajuste das taxas é de que, de todas as taxas cobradas pelo Detran pagas no banco Bradesco, é cobrado uma taxa de R$ 5.

“Destes R$ 35,91 que o motorista paga pela placa, R$ 5 é cobrado pelo Banco Bradesco de taxa, então volta para o Detran R$ 30,90, sendo que pagamos R$ 46,43 para adquiri-la. A empresa pública não existe para ter lucro, mas também não pode ter prejuízo e a correção é com base no IGP, que é um índice do Governo Federal. E todas as taxas que o Detran cobra, o Banco Bradesco fica com R$ 5, e nós temos taxas aqui que são abaixo deste valor, então eles (Bradesco) disseram que é inexequível, pois eles gastam mais dinheiro para cobrar a taxa do que o que fica para eles”, disse Feitoza.

Algumas taxas do projeto

O exame psicotécnico que hoje custa R$ 13,64, com o reajuste, passará a custar R$ 52. A marcação de exame de legislação que custa R$ 5,99, aumentará para R$ 28.Atendimento especial será, agora, R$ 156. Antes custava R$ 94,64. O guincho que antes custava R$ 113,83 será R$ 187. Exame de direção de moto passará de R$ 9,49 para R$ 25. O exame para categoria B saltará de R$ 6,51 para R$ 41. Exame para categorias C,D e E subirá de R$ 8,92 para R$ 23.

Inclusão de restrição de venda é R$ 34,14 e passará para R$ 56. Compra de placa é R$ 17,96 e aumentará para R$ 60. A certidão de vistoria com laudo pericial que custa R$ 82, terá um aumento de R$ 53, passando a custar R$ 135. A liberação de veículos apreendidos, que antes custava R$ 19,90, agora será R$ 45. Para aqueles que pretendem mudar a cor do veículo, o Detran, que hoje cobra R$ 15,07, cobrará R$ 45.

Em números

48 milhões de reais é o valor do orçamento do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM). Para 2015, o diretor-presidente do órgão, Leonel Feitoza, estima um orçamento de R$ 55,3 milhões. Deste total, R$ 17,3 milhões serão usados para custear a folha de pagamento do Departamento e R$ 36,9 milhões com despesas da instituição, como água, luz, telefone e investimentos.

780 mil motoristas, em Manaus, devem ser diretamente atingidos com o reajuste de taxas do Detran-AM em 64%, baseado no Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M) do Governo Federal. Deste total, cerca de 605 mil motoristas possuem carros, ônibus e caminhões. E 175 mil possuem motocicletas, segundo a assessoria de comunicação do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

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