Publicidade
Manaus
DÍVIDAS

Empresas que operam sistema de transporte público possuem dívida de R$ 5,5 milhões

Detran informou que em 2016 dez empresas deixaram de pagar aproximadamente R$ 5,5 milhões para o Estado do licenciamento anual e do seguro por Danos Pessoais 04/02/2017 às 09:39 - Atualizado em 04/02/2017 às 09:56
Show aguilar foto
Foto: Aguilar Abecassis
Kelly Melo Manaus (AM)

O aumento da tarifa do transporte coletivo de R$ 3 para R$ 3,30, na semana passada,  além de afetar o bolso dos mais de 800 mil usuários de ônibus, também trouxe à tona um problema que caiu no esquecimento por um tempo: a dívida milionária das empresas que operam o sistema de transporte público e que há pelo menos seis anos não pagam as taxas referentes ao licenciamento anual dos mais de 1,5 mil veículos, além do seguro por Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de via Terrestre (DPVAT), que é obrigatório pela legislação de trânsito brasileira. Os dados são do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM).

Segundo o órgão, só em 2016, as dez empresas deixaram de pagar aproximadamente R$ 5,5 milhões para o Estado referentes às duas taxas. Até o início deste ano, as empresas eram isentas de pagar apenas o Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Licenciamento e Dpvat são obrigatórios.

Sem o licenciamento anual, quem depende de ônibus corre o risco de ficar sem o coletivo a qualquer momento. Ou, pior que isso, os usuários estão desprotegidos e, em caso de um acidente, dificilmente as vítimas ou as famílias delas poderão ser indenizadas utilizando o recurso do DPVAT.

O diretor-presidente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), Leonel Feitoza, afirma que a dívida é exorbitante e destacou que tanto o pagamento do licenciamento quanto do seguro são obrigatórios para qualquer veículo. “Eles nunca pagaram o seguro e, sem o pagamento dessa taxa, todos os usuários do transporte coletivo estão sem cobertura. Se um acidente grave acontecer com um ônibus e tiver vítimas, as famílias  dessas pessoas não vão ter a quem recorrer para serem indenizadas”, frisou o diretor-presidente.

Atualmente, a frota ônibus de Manaus corresponde a 1.580 veículos, mas apenas 71 deles estão com o licenciamento em dia, conforme dados da Secretaria de Fazenda do Estado (Sefaz).

‘Sem previsão’

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amazonas (Sinetram) confirma que mais de 90% da frota está em situação irregular desde 2016. Segundo o assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges, o município e o Estado não teriam arcado com a isenção do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aprovado em 2015 por meio de decreto, o que originou a dívida e, respectivamente, o atraso no licenciamento dos veículos.

De acordo com Borges, não há previsão para que o problema seja solucionado. “Aguardamos que haja a aprovação de uma lei para isentar os impostos e assim regularizar a situação”, afirmou ele.

‘Jeitinho’ que prejudica usuários

Falta de licenciamento dos veículos do transporte coletivo mudou a rotina dos moradores do bairro Mauazinho, na Zona Leste. Desde o início da semana, as sete linhas que atendem a área não estão completando o percurso até o Porto da Ceasa para evitar passar pela fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF), no início da BR 319.

Há uma semana, a PRF apreendeu sete ônibus que estavam com o licenciamento atrasado desde 2015. Para “driblar”  a fiscalização”, os ônibus irregulares param na “Bola da Gilete” e de lá, os passageiros são obrigados a pegar uma linha “interbairros” até a Ceasa. A mudança está faz com que as pessoas aguardem por mais tempo nas. paradas.

Cobranças

Apesar da justificativa do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de Manaus (Sinetram), o diretor-presidente do Detran-AM, Leonel Feitoza, explicou que a isenção do IPVA e o licenciamento dos veículos são situações distintas. “ Eles tinham a isenção do imposto, mas não significa dizer que eles estão isentos de pagar o licenciamento do veículo, que é uma taxa que todo veículo tem que pagar anualmente. Como eles não regularizaram a situação dos veículos, todos eles estão em situação irregular”, explicou.

De acordo com Feitoza, o Detran vai cobrar as dívidas judicialmente. “A gente usa de bom senso para não apreender esses veículos porque todos eles estão em situação irregular. Se apreendermos, a cidade vai ficar sem o serviço e não é isso que a gente quer”, completou.

Falta de planejamento

Na opinião do defensor público Carlos Alberto Almeida, da Defensoria Especializada de Direitos Coletivos, mais do que a qualidade do serviço (do transporte público em si), a principal “pedra no sapato” é ausência de planejamento na capital. “Precisamos entender que o que temde  ser constituido são políticas de Estado e não de governo, que duram apenas um mandato. As políticas têm que passar de uma gestão para outra e, enquanto isso não acontecer, as coisas não irão mudar”.

O Sindicato do Trabalhadores em Transporte Rodoviário de Manaus (STTRM) cobrou mais transparência  sobre os valores das planilhas de custo do transporte coletivo. Para o presidente, Givancir Oliveira, “soa estranho” as empresas alegarem defasagem nos custos, se além da isenção de impostos elas também deixam de pagar o licenciamento e o DPVAT, sem falar no INSS dos trabalhadores. “Se a tarifa cobre os custos e se há isenção de impostos, por que as empresas deixam de pagar? Para onde esse dinheiro está indo? Falta transparência”.

Dívida

R$ 5,5 mi foi quanto as dez empresas deixaram de pagar ao Estado, referente ao licenciamento anual obrigatório e o seguro DPVAT, segundo o Detran-AM.

 

Publicidade
Publicidade