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REPERCUSSÃO

Maioria da bancada do AM é a favor da candidatura de homens e mulheres trans

A única manifestação contrária, entre os parlamentares amazonenses, foi a do deputado federal Silas Câmara (PRB-AM) que classificou a decisão como “desnecessária” 04/03/2018 às 13:28 - Atualizado em 05/03/2018 às 08:56
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Para Silas Câmara o TSE está confundindo liberdade com o conceito de sociedade moderna, com afronta à família (Foto: Clóvis Miranda)
Antônio Paulo Brasília (Sucursal)

 A maioria da bancada do Amazonas, no Congresso Nacional, reagiu de forma positiva à decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, em sessão administrativa da última quinta-feira (1º), aceitou as candidaturas de homens e mulheres transgêneros nas eleições de outubro deste ano, podendo inclusive ser contabilizadas nas cotas de gênero. A corte eleitoral estabeleceu também que o nome social poderá ser utilizado tanto nas eleições proporcionais quanto nas majoritárias.

A única manifestação contrária, entre os parlamentares amazonenses, foi a do deputado federal Silas Câmara (PRB-AM) que classificou a decisão como “desnecessária” e até mesmo intempestiva porque, segundo ele, essa não uma matéria do Poder Judiciário, mas do Legislativo. “O TSE está confundindo liberdade com o conceito de sociedade moderna, com afronta à família e respeito aos diferentes sem atropelar a maioria absoluta da sociedade brasileira. Eles dando essa interpretação, trazem um desafio muito grande para as famílias em se manter no conceito cristão e também familiar. Diante de tantos desafios que o Brasil tem, essa é uma matéria desnecessária pautada nesse momento pelo Tribunal Superior Eleitoral”, diz Silas Câmara. Na opinião do deputado, ao tomar essa decisão, o TSE atropela o Legislativo porque, segundo ele, essa não é matéria de competência da Justiça Eleitoral, mas deve ser disciplinada por lei de iniciativa do Congresso Nacional.

O deputado Gedeão Amorim (MDB-AM) diz ter recebido a decisão com naturalidade porque não se pode mais desconhecer as necessidades pessoais e sociais dos transgêneros no Brasil. “Eles são bem-vindos e que o propósito deles possa levar ao aperfeiçoamento do nosso sistema político”, destacou. O deputado Carlos Souza (PSDB-AM) lembra que essa é uma questão das quotas de transgêneros é polêmica principalmente na esfera religiosa, mas ele afirma que na atualidade não se pode mais discriminar com atitudes homofóbicas, pelo contrário, deve-se respeitar todas as escolhas feitas e essa decisão das quotas na política é bem-vinda.

Considerando relevante a decisão do TSE de incluir e reconhecer os transgêneros dentro do processo eleitoral, o deputado Paurdeney Avelino (DEM-AM) lembrou que em 2016 houve uma candidatura dessa natureza e que o a Justiça Eleitoral não considerou o nome feminino da candidata transexual e, nas urnas, teve que ser o nome masculino. “A partir desse entendimento, haverá menos sofrimento e constrangimento dessas pessoas. Foi uma decisão acertada”.

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“As decisões tomadas no Judiciário nada mais são que o reconhecimento de direitos humanos de pessoas que sofrem por conta de preconceitos que não têm razão de ser. Acho que o Judiciário nos deu uma grande lição de sensibilidade também. Não tenho dúvida de que uma parte da sociedade – uma parte que não me representa e nem representa a maioria – vai querer fazer alarde, escândalo, em vez de fazer a lição de casa, que é a de entender os fundamentos a partir dos quais aqueles juízes e aquelas juízas – homens e mulheres considerados “cisgêneros” – tomaram uma decisão positiva levando em consideração o ponto de vista de pessoas ditas “transgêneras”. Eu considero que as decisões do STF e do TSE reconhecem, mais uma vez, que a democracia é um processo crescentemente inclusivo, de participação de novos sujeitos e sujeitas, e pelo qual uns vão abrindo caminhos para outros. Será que precisamos lembrar durante quantos anos os homens consideraram que deviam falar sozinhos pelos direitos das mulheres, até elegermos uma primeira deputada e uma primeira senadora no Brasil?”, conta Senadora Vanessa Grazziotin, procuradora da Mulher no Senado.

Candidaturas LGBTs

Mapeamento feito Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) mostra que no mínimo 115 candidatos a prefeito ou vereador nas eleições de 2016 eram entre gays, lésbicas, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros. Eles disputaram em pelo menos 19 estados e 62 cidades brasileiras. Segundo levantamento preliminar, candidatos que gays, lésbicas ou trans corresponderam a 74% desse número. A diversidade de opções LGBT nas urnas cresceu 94% nas últimas sete eleições. Em 1996, apenas seis candidatos se encaixavam em alguma das categorias.

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