Segunda-feira, 15 de Julho de 2019
CONCURSOS

Devido a ‘rombo’ nas contas do Estado, novos concursos públicos no AM serão reavaliados

Governador Wilson Lima disse que vai tratar “com cautela” os certames em andamento ou os previstos para acontecer, como o da SSP e o do TJ-AM



show_pms_123_5180898C-AE13-47A4-8AD3-B654D42C53CC.JPG Foto: Divulgação
06/01/2019 às 12:55

Diante do orçamentário deficitário revelado pelo relatório da comissão de transição, o governador Wilson Lima (PSC) anunciou que vai tratar com cautela os concursos públicas em andamentos no Estado e os previstos como o da Secretária de Segurança Pública e do Tribunal de Justiça (TJ-AM).

“A gente precisa reavaliar. A intenção é fazer com que eles continuem. É claro que a gente não vai fazer nada que a gente não possa cumprir lá na frente. Não adianta eu tocar concurso e chamar os aprovados se eu não tiver dinheiro para pagar pessoal levando em consideração a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou o governador.

Isso afeta diretamente o concurso em andamento da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas (Adaf), onde as provas objetivas e discursivas foram realizadas no último dia 9, para o provimento de 208 vagas aos cargos de fiscal agropecuário, técnicos e auxiliares de fiscalização agropecuária, motoristas fluviais e terrestres. A segunda etapa do certame é a prova de títulos e/ou experiência profissional - a  convocação será no dia 14 de fevereiro.

Outro agravante é o concurso da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), realizado em julho, para preenchimento de 8.075 vagas de nível superior, fundamental e médio. No último dia 16 o órgão reaplicou as provas para alguns cargos após suspensão decorrente de falha de procedimento na Escola Estadual Elisa Bessa. 

Os presidentes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) já anunciaram a realização de concurso previsto para este ano para recomposição do quadro de pessoal.

O novo governo herdou da gestão Amazonino Mendes o déficit orçamentário de R$ 1,5 bilhão e a dívida superior aos R$ 867 milhões, identificados pela equipe de transição do Governo, nas contas do Estado. Somados, déficit e dívida superam R$ 2,3 bilhões. 

Gastos foram acima do limite

De acordo com o governador, a gestão Amazonino Mendes fechou 2018 com gastos com pessoal acima do limite prudencial, em torno de 48,5%. “O limite máximo para gastos com pessoal é 49%. Quando você ultrapassa, você fica impedido de realizar uma série de procedimentos. É preciso respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse. Ao ultrapassar o limite, o Estado perde o aval da União para contratar novos empréstimos.

Conforme a Secretaria de Comunicação do Estado (Secom), serão R$ 600 milhões a menos no caixa para pagamento de pessoal, em um ano em que o governo tem reajustes escalonados previstos para servidores e concursos públicos em andamento. Entre as áreas em que a situação também é preocupante está a da saúde, com déficit de R$ 280 milhões para pagamento de cooperativas médicas, gastos que têm impacto nas despesas com pessoal.

Em coletiva, o vice-governador e secretário estadual de saúde (Susam), Carlos Almeida (PRTB), afirmou que a pasta não tem controle adequado de informações sobre os 22 mil servidores.

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