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Manaus
A última fronteira

Maior programa de habitação do País não é suficiente para barrar invasões em Manaus

Destruir ou danificar áreas de preservação permanente (APPs) é crime afiançável com pena de detenção de um a três anos ou multa 27/11/2016 às 14:11
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De acordo com moradores, número de assaltos aumentou desde que a invasão se formou no entorno do condomínio, há quase dois anos. (Winnetou Almeida)
Silane Souza Manaus (AM)

De um lado do muro, o retrato de uma habitação digna, proporcionada por um dos maiores programas sociais do País: o Minha Casa, Minha Vida. Do outro, o reflexo do déficit habitacional de Manaus e da falta de políticas e ações públicas de combate à prática, estimulando cada vez mais as invasões em áreas verdes, que se expandem diante da traiçoeira promessa de mudar de vida.

A moradia é um direito social garantido pela Constituição Federal de 1988 e fundamental para o ser humano desde 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Mas, será que os projetos habitacionais populares realmente não suprem a demanda da nossa região ou é a indústria da invasão que se propaga a cada dia a custa dos mais necessitados?

Independente da resposta, destruir ou danificar áreas de preservação permanente (APPs), como o que está sendo feito nas proximidades do Residencial Viver Melhor, no bairro Santa Etelvina, Zona Norte, é crime afiançável com pena de detenção de um a três anos ou multa.

Mas, em Manaus, isso não intimida os invasores e a inércia do poder público contribui ainda mais para ampliar este cenário que provoca diversos transtornos não só ao meio ambiente, mas também a quem mora no entorno destas ocupações ilegais. Um dos problemas mais evidentes é o aumento da criminalidade, como afirmam os próprios moradores destas regiões.

 

Assustados

A professora Jamile Silva* conta que o número de assaltos aumentou desde que a invasão se formou no entorno do condomínio, há quase dois anos. “A área ocupada pelos invasores é dominada pelo tráfico de drogas e as pessoas que comandam a invasão vivem armadas. Assaltos acontecem a qualquer hora do dia e da noite. Vivemos com medo dentro da nossa própria casa”, afirmou a moradora do residencial.

Ela conta que, mesmo após muitas denúncias aos órgãos ambientais, até hoje não houve nenhuma interferência do poder público para impedir que a invasão avançasse mata adentro. “Árvores centenárias foram destruídas com a ocupação desenfreada e animais como tucano, macaco, preguiça, cutia, arara, entre outros, que antes eram vistos na área, sumiram e ninguém fez nada”, apontou.

Outra moradora do Viver Melhor, Miranda Guimarães* confirma que a área ficou mais perigosa depois de a área verde ser invadida. “O bairro já tinha um índice de criminalidade alta. Com a ocupação, esse índice triplicou. Vez ou outra a polícia realiza operações dentro do residencial, prende alguns bandidos, mas dias depois eles estão todos de volta ou, ainda, aparecem outros piores”, observou.

E não são apenas os moradores do residencial que têm medo. Moradores do conjunto João Paulo, que fica ao lado da invasão, contam que homens circulam em motocicletas com armas na mão para intimidar os moradores.  “Antes das 22h está tudo fechado. Ninguém sai de casa depois desse horário”, contou a dona de casa Maria Silva*.

*Nomes fictícios para preservar a identidade das fontes

 

Área verde invadida tem três proprietários diferentes

Parte da área verde invadida nas proximidades do Residencial Viver Melhor pertence à prefeitura, outra parte ao governo, além de existir uma área particular, que também foi ocupada pelos invasores.

O coordenador de ações do Grupo Integrado de Prevenção às Invasões em Áreas Públicas no Estado (Gipiap), Adriano Augusto, disse que assim que o Gipiap foi informado sobre a ocupação irregular, foi até o local e realizou a desocupação da área verde que estava sendo invadida. Mas parte da área particular permaneceu ocupada e isso contribuiu para o aumento acelerado de todas as áreas no entorno.

“Com o crescimento e a consolidação da ocupação, o Gipiap ficou impossibilitado de agir e realizar a desocupação administrativa. Vale destacar também que hoje existem duas ações em curso para desocupação das áreas verdes, uma do Estado e a outra movida pelo proprietário da área particular”, ressaltou.

 

‘Há desobediência civil por parte do invasor’, diz Gipiap

A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas) informou que desde as primeiras denúncias os órgãos que integram o Grupo Integrado de Prevenção às Invasões em Áreas Públicas (Gipiap) estão atuando naquela área.

Foram realizadas diversas ações, entre elas uma grande retirada em fevereiro de 2015, que resultou na prisão de supostas lideranças, mas os invasores retornaram, alega a pasta.

De acordo com a diretoria de Fiscalização da Semmas, há um processo de reintegração de posse tramitando na Justiça. A secretaria ainda rebateu a acusação de que não foi feito nada para combater o avanço da invasão. “Há desobediência civil parte do invasor”, justificou.

O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), por sua vez, informou que não atua sozinho na fiscalização quando se trata de invasão por questões de segurança. De acordo com órgão, a intervenção em invasões na área urbana de Manaus é de responsabilidade do Gipiap.

Além do Ipaam, integram o Gipiap o Batalhão Ambiental da PM, Semmas, Suhab, Seinfra, Implurb, entre outros.

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