Quarta-feira, 24 de Abril de 2019
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ALUGUEL DE VEÍCULOS

Seminf dá calote de R$ 200 mil e firma contrato com indícios de superfaturamento

Secretaria forçou rescisão contratual com locadora, ao deixar de pagar dívida, para contratar sem licitação empresa 55% mais cara. Pasta afirma que precisou fazer contratação "emergencial"


02/04/2017 às 14:28

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) aplicou calote de quase R$ 200 mil numa prestadora de serviço de aluguel de veículos, forçou o rompimento do contrato e contratou, sem licitação, outra locadora por um valor 55% maior do que o primeiro contrato, com indícios de superfaturamento. A denúncia foi feita pelo advogado Hugo Levy, da Merronit Comercial, autora de uma ação de cobrança judicial contra o Município de Manaus que tramita na 2ª Vara da Fazenda Pública. 

O contrato entre a Seminf e a Merronit foi celebrado  em março do ano passado, no valor  de R$ 324 mil, dividido em 12 parcelas iguais de R$ 27 mil e previa o fornecimento de 20 veículos. Cada um dos carros custou para os cofres públicos R$ 1,3 mil por mês. Foram  disponibilizados para serviços administrativos como assessoria jurídica, gabinete, fiscalização, entre outros. 

De acordo com Hugo Levy, desde o início do contrato houve atraso no pagamento das parcelas. A liquidação das faturas relativas ao mês de abril a agosto de 2016 foi realizado apenas no dia 22 de novembro do ano passado, oito meses após a data inicial do contrato. “A empresa tem o costume de fundamentar vários documentos solicitando o pagamento. O recebimento só foi possível após esse envio”, afirmou o advogado.

Do total contratado, segundo o advogado, foram quitados R$ 135 mil relativo a esse período (abril a agosto). E  entrou com uma ação judicial para cobrar a o  restante da dívida e pedindo a rescisão de contrato, no dia 20 de fevereiro.  “Havia inclusive alegações, por parte da Seminf, de que nunca disponibilizamos os veículos e que não foi apresentada a apólice de seguro, mas mostramos para o juiz que sim. Havia toda a documentação dos seguros e os carros foram entregues”, ressaltou. 

O advogado afirmou que a única saída encontrada pela empresa foram os meios judiciais, já que houve tentativas de acordo para que os problemas fossem resolvidos. “Houve omissão e se recusaram a receber o proprietário da empresa. A ação é justamente para cancelar esse contrato na Justiça, porque não houve o cumprimento por parte da prefeitura”, afirmou. “Tivemos que solicitar judicialmente isso. Se não solicitássemos, quem se prejudicaria seria a empresa. Não podemos deixar de cumprir um contrato com o poder público, sem que a gente busque o meio legal pra isso”. 

Outro impasse que a empresa encontrou foi a devolução dos veículos alugados. Na ação, a empresa buscou reaver os veículos. Os carros foram entregues no dia 6 de março pela prefeitura. “Nós entregamos ofício, não tivemos resposta. Entramos com ação, houve a notificação e só assim eles devolveram”, comentou Hugo.

No Portal da Transparência da Prefeitura, no ano de 2016, há uma nota de empenho, na data de 1º de março, da Seminf para a Merronit no valor de R$ 324 mil, dos quais teriam sido pagos R$ 270 mil.

Contrato com sobrepreço

Após publicar a rescisão com a Merronit, a Seminf celebrou contrato emergencial, dispensando licitação, com a Reche Galdeano  no valor global de R$ 504 mil, pelo prazo de seis meses, segundo extrato publicado no Diário Oficial do Município de 15 de março deste ano.  

De acordo com a Merronit, o contrato com a Reche Galdeano prevê  40 carros, o que daria o valor mensal de R$ 2,2 mil por veículo, equivalando a 55% acima do primeiro contrato. O representante da Merronit afirma, contudo, que, de fato, só 20 veículos são fornecidos à Seminf, ampliando o valor individual de cada carro para R$ 4,2 mil, ou 211% de sobrepreço. 

A reportagem solicitou da Seminf por escrito, na quarta e quinta-feira,  a cópia do processo administrativo, lista dos veículos e dos comprovantes de abastecimento referente ao contrato com a Reche Galdeano, mas os documentos não foram enviados. Na quinta-feira, A  CRITICA visitou a Reche Galdeano na quinta-feira, na rua São Luiz, bairro Adrianópolis, Zona Centro Sul de Manaus. E foi informada que apenas o diretor Sidnei Reche Galdeano Filho, que está viajando, poderia falar sobre esse contrato. 

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A Seminf informou que precisou fazer contratação emergencial enquanto aguarda a próxima licitação.  Uma vez que a rescisão contratual foi solicitada pela  Merronit e a pasta entendeu pela rescisão unilateral do contrato. De acordo com a Seminf, a Merronit “estava com pendências documentais que inviabilizaram os pagamentos de alguns meses”, sem especificar quais e nem o montante do débito.
 
Empresas atendem outras pastas

A empresa Merronit possui contratos firmados para atender outras secretarias e órgãos ligados ao Município de Manaus. Em 2016, as notas de empenho em nome da empresa somam R$ 4,4 milhões, de acordo com o site da transparência da Prefeitura de Manaus. Para este ano, os valores alcançam  R$ 2,4 milhões.
 
Há contratos, por exemplo, com a Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad), Procuradoria Geral do Município (PGM) e a Fundação Municipal de Cultura Turismo e Eventos (Manauscult). Só com esta última pasta, no ano passado, foram pagos o valor de R$ 15 mil. 

Ainda no ano passado, foram alugados veículos para a Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer (Semjel). Nos três contratos, foram pagos até o momento, R$ 184 mil. 

Já a Reche Galdeano atualmente  presta serviços para a Câmara Municipal de Manaus (CMM), Casa Civil, Casa Militar e Secretaria Municipal de Limpeza Pública (Semulsp). Em 2016, as notas de empenho somam R$ 3 milhões. Neste ano, as notas estão no valor de R$ 1,6 milhão. 

No ano passado, foram pagos mais de R$ 65 mil somente para contratos com o Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), referentes a locações de veículos leves, tipo sedan, para atender a pasta. 

A Reche Galdeano também possui contratos de locação de veículos com a Manauscult. No ano passado, foram pagos R$ 3 mil.

A empresa também alugou caminhões pipas para atender a Semulsp. 

Rescisão 

A rescisão unilateral com a empresa Merronit foi publicada no Diário Oficial do Município no dia 6 março, após a empresa entrar com a ação judicial, por entender que a Prefeitura não estava cumprindo com o contrato.

Destino dos veículos locados pela Seminf
Um veículo Toyota Etio para Secretário de Obras.
Um veículo Toyota Eito para Subsecretário de Serviços Básicos.
Um veículo Fiat Palio  para Gerência da Divisão Distrital do Morro da Liberdade.
Um veículo Fiat Palio para o Departamento de Administração Financeira.
Três veículos Fiat Palio para o setor de Transportes.
Dois veículos Fiat Palio para a Superitendência da Seminf.
Um veículo Fiat Palio para a Assessoria Jurídica;
Um veículo Fiat Palio para Chefia de Gabinete.
Um veículo Fiat Palio para a Coordenação da Zona Norte de Manaus.
Um veículo Fiat Palio para a Administração e Logística.
Um veículo Fiat Palio para o DOAT.
Um veículo Fiat Palio para a Gerência  da Divisão Distrital do São José.
Um veículo Fiat Palio para Assessoria de Comunicação da Seminf.
Um veículo Fiat Palio para a Gerência da Divisão Distrital do  Coroado.
Um veículo Fiat Palio  para a Gerência da Obras Civis.
Dois veículos Fiat Palio destinados à Fiscalização.

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