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Dos 63 presos beneficiados pela saída temporária de Natal, apenas um não retornou para o presídio

Preso do regime semiaberto desde 2008, o assaltante Joserlan de Castro Monteiro, o 'Fofão', foi o único a não retornar, segundo a Seap 29/12/2015 às 20:25
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Ministério Público foi contra a saída temporária de Fofão e o benefício foi concedido pelo júiz da VEP, Luís Carlos Valois
Joana Queiroz Manaus (AM)

O assaltante Joserlan de Castro Monteiro, o “Fofão”, foi o único dos 63 presos do sistema semiaberto beneficiado com a saída temporária de Natal que deixou de retornar ao presídio, de acordo com informação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap). Ele saiu no dia 18 e deveria ter retornado no final do dia 25, o que não aconteceu.

De acordo como secretário da Seap, Pedro Florêncio, o não retorno do preso será comunicado à Vara de Execuções Penais (VEP) para que sejam tomadas as medidas cabíveis a mais provável e seja solicitado a expedição de um mandado de prisão preventiva. Caso seja capturado, Fofão deverá regredir para o sistema fechado.

De acordo com os autos, o Ministério Público Estadual manifestou-se contrário a concessão da saída temporária de Fofão porque não concordou com a progressão de regime do apenado. A saída temporária  é um direto do preso que preenche os requisitos exigidos pela Lei de Execução Penal (LEP) e foi concedido pelo juiz da VEP, Luís Carlos Valois Coelho.

Fofão está preso desde 2008 por ter participado do latrocínio do comerciante Mário Roberto Lamego de Andrade, 29, assassinado com sete tiros ao reagir a um assalto na sua loja de videogame “Point Game”, na rua Tarumã, São José 2, Zona Leste.  Ele foi preso por policiais militares da 13ª Companhia Interativa Comunitária (13ª Cicom). Testemunhas contaram que Mário Roberto estava com um primo quando o táxi Siena, de placas JXP-5569, dirigido por Fofão, estacionou em frente à loja.

Dois ladrões entraram na casa com armas nas mãos, anunciando o assalto. Mário Roberto teria sido pego de surpresa. Ele não atentou que os dois estavam armados e reagiu. A vítima recebeu os primeiros tiros pela frente. Assim que caiu, o comerciante recebeu mais três tiros pelas costas.  Fofão foi preso ainda dentro do carro e levado para o 6º Distrito Policial, no bairro Cidade Nova.

Na delegacia, Fofão negou fazer parte do bando que matou o comerciante e disse que pegou os dois assaltantes no bairro São José, próximo da quadra da Escola de Samba A Grande Família. No caminho, afirma o taxista, os dois mudaram de rumo e mandaram que ele parasse em frente ao estabelecimento da vítima. “Um deles apontou uma arma para a minha cabeça e disse que era um assalto. Eu fiquei no carro e depois só ouvi os tiros”, contou.

Direito dos presos do semiaberto

O presidente do Conselho Penitenciário, desembargador Sabino Marques, disse que a saída temporária é um direito dos internos que estão cumprindo pena no regime semiaberto.

Esta autorização será dada pelo juiz da Execução Penal após manifestações do Ministério Público e da administração penitenciária, desde que atendidos alguns requisitos, como: bom comportamento, cumprimento mínimo de um sexto da pena, se o condenado for primário, e um quarto da pena, se for reincidente, e compatibilidade com os objetivos da pena.

O benefício está previsto na Lei de Execução Penal, nos artigo de 122 a 125, e poderá ser concedido a condenados que cumprem pena em regime semiaberto, para a realização de visita a familiares, para frequência a curso supletivo, profissionalizante, de instrução de 2º grau ou superior. A autorização pode ser concedida por até sete dias e renovada até quatro vezes durante o ano.

Beneficiados

De acordo com informações da Seap, ao todo, neste ano, 86 presos do sistema semi aberto foram beneficiados com a saída temporária. Destes, 63 com o retorno marcado para o dia 27, e 23 para o dia 1º de janeiro de 2016.

Natal e Ano Novo

O desembargador Sabino Marques disse que a maioria dos presos aproveita o benefício da saída temporária para usar nas festas do final do ano – Natal e Ano Novo – para passar com a família.

Quem pode?

A autorização pode ser concedida por até sete dias e renovada até quatro vezes durante o ano. Presos do regime fechado não possuem este direito.

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