Quinta-feira, 05 de Dezembro de 2019
INDENIZAÇÕES

DPE divulga cronograma de audiências com vítimas de incêndio no Educandos

Resultado das audiências vai embasar pagamento de indenizações pelo governo do Estado. Ao todo, 245 audiências devem ser realizadas até o dia 4 de dezembro



WhatsApp_Image_2019-11-19_at_15.37.02_FDE58576-8409-4CD5-897B-D0F008DC2927.jpeg Foto: Divulgação
19/11/2019 às 16:25

Na próxima segunda-feira (25), a Defensoria Pública Especializada em Atendimento de Interesses Coletivos (DPEAIC) dará início à segunda fase de atendimentos às famílias que ficaram desabrigadas após incêndio no bairro Educandos, Zona Sul de Manaus. A realização de audiências seguirá um cronograma e embasará o pagamento de indenizações pelos danos sofridos. O objetivo é reunir documentos e coletar informações que comprovem os prejuízos. Serão realizadas 245 audiências até o dia 4 de dezembro.

VEJA O CRONOGRAMA DE AUDIÊNCIAS



As audiências realizadas pela Defensoria fazem parte do cumprimento do Termo de Cooperação assinado na segunda-feira (18) pelo defensor público geral, Rafael Barbosa, e o governador do Estado, Wilson Lima, na sede do governo.

De acordo com o documento, 152 famílias que perderam suas moradias no incêndio do Educandos, no dia 17 de dezembro de 2018, já estão aptas a receber as indenizações. Estas famílias já haviam passado por audiências com a Defensoria, que tem feito o atendimento jurídico aos desabrigados desde a ocorrência do incidente.

O Termo de Cooperação é também uma solução extrajudicial para o problema, o que evita o desgaste com possíveis ações judiciais, que prolongariam o tempo de espera das pessoas que sofreram prejuízos com o incêndio.

Para receber as famílias, a DPEAIC elaborou um cronograma de audiências com datas e horários marcados. O calendário está disponível no site da Defensoria - https://www.defensoria.am.def.br/ e nas redes sociais da instituição.

A segunda fase das audiências será feita no núcleo da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) da rua 24 de Maio, Centro, 321, onde é realizado o atendimento da DPEAIC. Os horários estão distribuídos entre 8h e 13h50.

O defensor público Thiago Nobre Rosas, responsável pela DPEAIC, informa que os interessados devem estar atentos a algumas orientações. Para comparecer às audiências, as famílias precisam chegar 15 minutos antes da hora marcada, levar as testemunhas e documentos que comprovem a moradia no dia do incêndio, caso tenham.

“Isso não quer dizer que quem chegar fora do horário deixará de ser atendido. Quem chegar fora do horário será atendido no mesmo dia, mas ao término da pauta ordinária”, explica o defensor Thiago Rosas.

Defensoria Pública, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania e as secretarias de Assistência Social do Estado e do Município atuam no trabalho de cruzamento de dados para que as pessoas indenizadas sejam, de fato, as que estavam naquela área atingida pelo incêndio.

Soluções de moradia

O pagamento das indenizações para as primeiras famílias do Educandos será feito na primeira quinzena de dezembro. As soluções de moradia contemplam Cheque Moradia no valor de R$ 35.000,00, destinado aos efetivos moradores cuja posse é legalmente documentada; de R$ 15.000,00 por danos materiais decorrentes do incêndio, destinados aos proprietários não moradores; e Auxílio Moradia, com uma compensação financeira pelos bens imóveis, no valor de R$ 6.000,00 para inquilinos e cedidos.

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