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Manaus
SERVIÇO

DPE e taxistas lançam proposta para acabar com licitações para a categoria

Exigência para o serviço pode ser suspensa e DPE defende que atividade é apenas "serviço de utilidade pública". Em Manaus, há pelo menos 331 condutores que nunca tiveram concessão 28/02/2018 às 05:00 - Atualizado em 28/02/2018 às 09:09
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Foto: Divulgação
Silane Souza Manaus (AM)

A exigência de licitação para o serviço de táxi pode ser suspensa em Manaus. A proposta é da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) que leva em consideração uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), proferida em outubro do ano passado, que determinou que a exploração de transporte individual de passageiros em Santa Catarina (SC) não se encaixa na modalidade de serviço público, a exigir contratação exclusiva por meio de licitação.

A DPE-AM defende que a atividade dos taxistas é apenas “serviço de utilidade pública”, cuja autorização para exploração foi delegada ao poder público local. Cabendo ao Município somente estabelecer os requisitos autorizadores da exploração da atividade econômica privada de interesse público, bem como o modo de escolha dos que serão autorizados a prestar o serviço.

De acordo com o defensor público Carlos Alberto de Almeida Filho, titular da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos, as discussões sobre o assunto em Manaus começaram no último dia 22, numa audiência pública com representantes da categoria de taxista e de órgãos da administração pública. “Nós chamamos os órgãos para analisar a situação e eles ficaram de dar uma resposta em 20 dias. Vamos aguardar este prazo para podermos tomar alguma decisão”, disse.

Para Carlos Alberto, não deve haver limitação para o serviço de táxi, como existe atualmente porque isso provoca um problema grande, uma vez que tem muitos taxistas para poucas vagas disponíveis. “Tem taxista que foi aprovado no processo anterior e até hoje não foi chamado. Então essa compreensão e possibilidade do serviço de táxi não ser limitado vem inclusive de encontro ao transporte por aplicativo. A prefeitura ficaria responsável por fiscalizar a prestação do serviço”, apontou o defensor público.

De acordo com o taxista Roberto Carlos Amaral, há na cidade pelo menos 331 condutores auxiliares, aqueles que não detêm as placas dos veículos, que nunca tiveram a chance de receber a concessão. Ele está neste grupo há 33 anos. “Em 2016, a prefeitura prometeu em torno de 400 concessões, mas em 2017 foram entregues apenas 56. Ficaram 331 colegas na lista de espera. São pais de família que estão esperando por essas concessões”, afirmou.

O taxista disse que esses condutores trabalham “em regime de escravidão”, são explorados por empresas e permissionários de placa que cobram até R$ 150 pela diária. “A gente sai de casa devendo R$ 250, que é o valor da gasolina e da diária. Tem que rodar direito para poder tirar alguma coisa. Se tivesse concessão, com certeza esses condutores trabalhariam menos, tinham seus carros, ganhariam mais e teriam mais tempo com a família”, destacou.

Mercado de trabalho

Para os condutores auxiliares do serviço de táxi, a ampliação do serviço de transporte por aplicativo, como Uber e 99pop, duas empresas que estão funcionando em Manaus, não intimida a categoria desde que a atividade seja regulamentada tornando assim a concorrência leal. Agora, do jeito que está, eles acreditam que representa uma ameaça.

“Tem que ser legalizado. Assim trabalha todo mundo sem concorrência desleal. Tenho certeza que desta forma tem mercado de trabalho para todos”, disse o taxista Roberto Carlos Amaral, líder de um movimento que busca concessão para 331 condutores auxiliares. Conforme ele, em Manaus, há 4.042 permissionários e 2.780 auxiliares no serviço de táxi.

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