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Manaus
FASE DE ESTUDOS

DPE realiza audiência para discutir fornecimento da 'pílula do câncer' no AM

Objetivo da reunião é estudar viabilidade da distribuição do medicamento aos pacientes acometidos com câncer. Segundo a Anvisa, não há estudos que atestem segurança, qualidade e eficácia da substância 29/08/2016 às 11:09
Show anvisa
Discussão sobre medicamento reuniu autoridades no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (Foto: Evandro Seixas)
Silane Souza Manaus (AM)

A Defensoria Pública do Amazonas (DPE-AM) promove na manhã desta segunda-feira (29) uma audiência pública para apurar informações técnicas sobre a Fosfoetanolamina, conhecida como a “pílula do câncer”, e discutir os impactos da distribuição da substância à população na fase de estudos em que se encontra. O evento está sendo realizado no auditório da Escola Superior da Defensoria Pública (Esudpam), na rua 24 de maio, Centro.

De acordo com o titular da Defensoria Especializada de Atendimento de Interesses Coletivos (DPAIC), Carlos Alberto Almeida Filho, o objetivo da audiência é trazer para o Amazonas a discussão sobre o uso da “pílula do câncer” e identificar a viabilidade do seu fornecimento aos pacientes acometidos com câncer no Estado.

"Com as discussões, a Defensoria também avaliará fundamentos jurídicos que subsidiem possível judicialização de demandas que obriguem o fornecimento do medicamento", disse.

A procuradora federal junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Wladia Maracaba, disse que até hoje a instituição não teve a oportunidade de começar estudos que venham concluir ou não pela possibilidade de comercialização da Fosfoetanolamina. Isso porque nunca houve um pedido de registro do produto. "Pela Anvisa não existe nenhum estudo clínico que ateste segurança, qualidade e eficácia desta substância química", afirmou.

Além da DPE-AM e da Anvisa, também participam das discussões o Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CREMAM); Conselho Regional de Farmácia (CRF/AM); Secretarias Estadual e Municipal de Saúde; Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM); Defensoria Pública da União (DPU-AM); Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM), Ministério Público Federa (MPF-AM); Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas (FCecon); Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas  (TJAM) e o Instituto Provida. 

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