Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020
Dobradinha milionária

Duas empresas que faturam milhões na ALE-AM têm a mesma sede

Duas agências de publicidade que ganharam contratos na ALE-AM, na gestão Josué Neto, funcionam em um mesmo endereço



josu__F8020CFE-6914-4F53-BE97-EC3F14C6FCD0.JPG Sedes das empresas P S Publicidade e Criae Publicidade ficam localizadas, segundo site de consulta ao CNPJ, em uma casa número 1070, da rua Luiz Antony, no centro de Manaus, local visitado pela reportagem. Foto: Junio Matos/Freelancer

A empresa Criae Design e Publicidade Ltda, que mantém contrato de R$ 9,5 milhões com a Assembleia Legislativa Amazonas (ALE-AM) funciona no mesmo imóvel onde está registrada a PS Publicidade Ltda, no Centro de Manaus. Nos últimos seis anos, a PS publicidade recebeu R$ 29 milhões da Casa Legislativa para prestação de serviços de consultoria, análise, planejamento estratégico e assessoria de comunicação institucional.

Reportagem de A CRÍTICA do dia 19 mostrou que a ALE-AM, sob a gestão do deputado Josué Neto (PRTB), contratou a Criae, empresa de um amigo do parlamentar, com indícios de direcionamento, para prestar serviço de transmissão de conteúdos da Casa em emissoras de televisão, rádio e na internet. O contrato com a Criae foi firmado por inexigibilidade, modalidade que descarta a concorrência pública com outras empresas do segmento, mesmo havendo outras agências em Manaus aptas a desempenhar o serviço.



A reportagem de A CRÍTICA esteve, ontem, nas sedes das empresas, localizada na rua Luiz Antony, número 1070, no Centro. Na fachada do imóvel não há nenhuma placa de identificação que indique o funcionamento de empresas de publicidade.  A equipe de reportagem foi atendida por um rapaz, que não disse o seu nome ao ser questionado e também deixou de responder se era funcionário de uma das empresas. Ao ser questionado sobre o sócio da Criae, Orlando Coimbra Neto, ele disse que o mesmo não visita o local desde o início da pandemia em março. Mas que iria comunicá-lo sobre a visita da imprensa.

Vizinhança

A reportagem ouviu moradores de imóveis vizinhos ao endereço das empresas, que relataram que a casa de dois pavimentos já foi alvo de uma operação policial. Segundo os relatos, durante a operação o endereço foi visitado no início da manhã, mas não conseguiram precisar a época. Os moradores disseram ainda que antes da operação da polícia no endereço da empresa era frequente a presença de vários carros de luxo no local. Conforme os relatos, atualmente a sede da empresa é ‘deserta’.

A CRÍTICA entrou em contato com os números vinculados às empresas em pesquisa do CNPJ. Após algumas ligações não atendidas, a reportagem tentou contato por um aplicativo de mensagens instantâneas. Um dos números telefônicos retornou às ligações, pelo WhatsApp, e quando o repórter se identificou ligações e mensagens foram bloqueadas.

No site da Receita Federal, aparecem como sócios da Criae Orlando Coimbra Neto e José Loureiro Netto; e da P S Fabrício Lago Pinto e Jocelanio Marcio da Silva. Em diversos sites de consulta de CNPJ a sede das empresas coincidem apesar do cadastro da P S na Receita apresentar outro endereço.

ALE tentou ocultar valor do contrato

O processo de escolha da Criae Design e Publicidade, que aponta possível direcionamento, revela a preocupação da direção da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) em ocultar, no primeiro momento, o real valor do contrato, de R$ 9,5 milhões.

Na publicação do despacho de inexigibilidade, em seu Diário Eletrônico, a Casa cita os serviços que seriam prestados com os valores unitários sem as quantidades de inserções, o que impediu a imprensa de calcular o valor total do contrato.

Embora a reunião que homologou a dispensa de licitação tenha sido realizada no dia 31 de janeiro e o despacho de inexigibilidade publicado no dia 3 de fevereiro, o extrato do contrato com a Criae, também sem mencionar os R$ 9,5 milhões, só foi publicado no Diário Eletrônico da ALE-AM após 17 dias, no dia 21 do mesmo mês.

Ação na Justiça

A CRÍTICA ingressou ontem com um mandado de segurança para ter acesso aos documentos que levaram à contratação da Criae  pela ALE-AM, que a Casa se negou a fornecer ao jornal desde o dia 15 de maio. O relator é o desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas, Anselmo Chíxaro. A CRÍTICA também deu entrada a uma representação com denúncia  por ato de improbidade contra Josué Neto no Ministério Público Estadual.

PS faturou R$ 29 milhões

A PS Publicidade Ltda foi contratada em uma concorrência realizada em 2014 no segundo ano da primeira gestão do deputado estadual Josué Neto (PRTB) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) para prestar serviços de comunicação institucional, entre eles, a definição de estratégias, elaboração de campanhas, produção de fotos e de conteúdos.

Em 2014, não há registro de pagamento à empresa, segundo dados do Portal da Transparência do governo estadual. Os repasses iniciaram em 2015 e a ALE-AM celebrou quatro aditivos a esse contrato. A empresa também teve quatro aditivos em outro contrato de 2018, celebrado na gestão David Almeida para elaboração de serviços, consultoria e assessoria de comunicação institucional.

De 2015 a julho de 2020, a Casa Legislativa empenhou (primeira fase de pagamento na administração pública) para a P S o montante de R$ 34,2 milhões. Do total, R$ 29 milhões foram pagos, restando ainda a quantia de R$ 27 mil a pagar de exercícios de anos anteriores.

De acordo com o Portal da Transparência, a PS ganhou no ano de 2016 e 2017  R$ 2,9 milhões e R$ 3,8 milhões, respectivamente. Em 2018, a empresa recebeu da ALE-AM R$ 5,2 milhões e no ano seguinte o valor subiu para R$ 10,8 milhões.

Neste ano, a ALE-AM já empenhou R$ 8,8 milhões dos quais R$ 3,7 milhões já foram pagos. A última nota de empenho no valor de R$ 5,4 milhões data de 10 de junho é referente ao do 4º termo aditivo ao contrato de nº 07/2018 com a prorrogação da prestação de serviço até 13 de junho de 2021.


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