Quarta-feira, 24 de Julho de 2019
Manaus

Edifício-garagem da ALE-AM com problemas até o teto

Perícias do TCE e MP apontam superfaturamento desde a concretagem do alicerce até à estrutura de cobertura do prédio



1.jpg O deputado Ricardo Nicolau (PSD) admitiu, na quinta-feira, que a reunião da Mesa Diretora para aprovar termo aditivo de R$ 1,6 milhão não existiu
25/08/2013 às 10:29

Examinada com lupa por dois órgãos distintos, a obra do edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) é um problema para o bolso do contribuinte, do piso ao teto, segundo conclusões do Ministério Público Estadual (MPE) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Contrariando a lógica, o Poder Legislativo Estadual atestou e pagou serviços que nunca existiram.

Responsável pela obra, o ex-presidente da ALE-AM, deputado Ricardo Nicolau (PSD),admite o feito, alegando que o pagamento por obras não realizadas “faz parte” e foi compensado posteriormente, no aditivo aprovado por meio de uma “reunião fantasma”. A planilha do aditivo está sob suspeita de ter sido desenhada cuidadosamente para esconder o superfaturamento descoberto pelo Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado.

Até as perfurações do solo para a concretagem de estacas , no início da obra, foram superfaturadas, conforme as perícias feitas pelos dois órgãos. Se no papel constavam 6.800 metros de perfuração, na prática, a escavação foi de 3.168 metros. Mas a empresa recebeu pelo que estava no papel e não pelo que de fato fez. Mais grave é a fiscalização interna da ALE-AM ignorar o fato e atestar que as obras estavam sendo feitas como previstas no contrato. Não estavam. “Houve execução, liquidação e pagamento de serviços e quantitativos distintos do que foi licitado e contratado”, diz a perícia técnica da Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas do TCE.

O teto, que no papel tem 43 mil quilos de estrutura metálica, possui a metade disso, sem as dimensões e elementos previstos no projeto. A mudança, “além de poder comprometer a integridade da estrutura pelo descumprimento do especificado em projeto”, como diz a perícia do TCE-AM, gerou superfaturamento de R$ 275 mil. Os engenheiros da fiscalização do Tribunal de Contas que subiram na cobertura levaram em mãos a tabela apresentada pela RD Engenharia,responsável pela obra. Viram que grande parte do que está na folha, de novo, não foi feito. Mas foi pago.

Entre os custos da construção também estão gastos menores e estranhos para os peritos, como R$ 16 mil mensais com “serviço de Internet” (durante oito meses) e R$ 72 mil com escolta armada, pelo mesmo período. A segurança da ALE-AM é feita pela PM. Serviços de Internet em Manaus podem ser contratados por até R$ 150/mês. A empresa também recebeu R$ 80 mil, em oito meses, por gastos com água e energia que, na verdade, foram consumidas da própria Assembleia. Na Casa, o usuários do edifício-garagem nunca viram os 500 cartões magnéticos para entrada e saída do prédio. Junto com quatro canceladas eletrônicas, os cartões custaram R$ 48,1 mil.

Ricardo Nicolau defende a lisura da construção e diz ter orgulho de sua administração. “A obra do edifício-garagem está pronta e entregue. Qualquer um pode ir lá e medir se está feita”. Sobre a denúncia que enfrenta na Justiça por superfaturamento na obra, diz: “É um assunto que estamos tratando no foro competente”.

Na planilha orçamentária e no projeto apresentado pela empresa responsável pela obra ao TCE, a cobertura do edifício-garagem teria 43.200 quilos de estrutura metálica ao custo de R$ 518 mil. O teto tem 18.300 quilos a menos do que o previsto. De novo, a Assembleia repassou à empresa valores por serviços que não foram executados. Conforme a perícia, foram pagos indevidamente R$ 275 mil.

A empresa responsável pela construção recebeu R$ 233 mil por despesas com “mobilização de equipamento” até o canteiro de obra. Segundo o TCE-AM, a cobrança se dá, em regra, em obras rodoviárias e quando a construtora está sediada em outra cidade, longe da obra. Se a sede da empresa ficasse no Município de Itacoatiara, o valor a ser pago seria de R$ 19 mil.

No papel, a estrutura da obra receberia 4.668 metros cúbicos de concreto. Na execução, a construção recebeu 3.761 metros cúbicos de concreto estrutural. A Assembleia pagou R$ 2,3 milhões pelo que estava previsto no papel, e não pelo que foi realmente executado. Para a perícia do Tribunal de Contas do Estado, o superfaturamento do item foi de R$ 577,3 mil.

O consumo de energia e água estão entre os custos da construção. Ao longo de oito meses, R$ 80 mil foram pagos pelo gasto que a empresa teria tido com o item. A própria Assembleia informou aos órgãos de investigação que “esses custos foram absorvidos pela ALE-AM”, ou seja, a Casa forneceu água e luz para o andamento da obra, e ainda pagou por isso.

O item “transporte de funcionários”, que integra o grupo de despesas gerais da planilha de custo, foi superfaturado em R$ 633 mil, conforme concluíram o MP e a Diretoria de Controle Externo de Obras Públicas do TCE. A conclusão saiu da análise do diário de obras repassado pela Assembleia e pela construtora. No item “alimentação de funcionários” foi apontado pagamento irregular de R$ 322 mil.

A planilha do aditivo inclui serviços até o limite de R$ 3,5 milhões, valor idêntico ao inicialmente apontado como superfaturado pelo Ministério Público. Do valor, são deduzidos R$ 2,1 milhões, correspondentes aos serviços que não foram realizados, mas foram pagos. Da subtração, ainda restaram R$ 1,6 milhão de serviços adicionais, cujo pagamento foi feito no final de janeiro deste ano.

“O sobrepreço final consistiu em (...) ofertar materiais com qualidades divergentes do estipulado no edital, em quantidades aquém do exigido e em itens desnecessários à execução dos serviços e, mesmo assim, ter recebido os valores integrais por parte da ALE”, diz o relatório inicial do Caocrimo, de abril deste ano. As conclusões foram confirmadas em junho pelo TCE.

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