Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019
Manaus

Efetivos ganham R$ 1 milhão na Câmara Municipal de Manaus

Vereadores derrubam veto do prefeito Artur Neto e aprovam pagamento de perdas salariais dos servidores acarretadas pelo Plano Real



1.gif Dos 41 membros da Câmara Municipal de Manaus, 31 votaram a favor da derrubada do veto do prefeito Artur Neto
08/05/2013 às 10:53

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou nesta terça-feira (07) o pagamento de R$ 1 milhão a 376 funcionários efetivos da Casa.  O valor corresponde a uma parcela de reposição das perdas ocasionadas pela Unidade de Referência de Valor (URV) em 1994, época em que houve mudança da moeda brasileira.

Em 2001, um grupo de funcionários concursados da CMM conquistou na Justiça o direito de receber 11,98% dos salários perdidos durante o congelamento salarial durante a troca do Plano Cruzado para o Plano Real. Os pagamentos só começaram em 2003, após o então presidente da Casa, Luiz Alberto Carijó (PDT) e os funcionários da CMM firmarem um acordo para o parcelamento da dívida.

A emenda ao orçamento da CMM foi apresentada pelo vereador Carijó em dezembro de 2012 e recebeu veto da Procuradoria-geral do Município. Durante a sessão plenária desta terça, 31 dos 41 vereadores votaram pelo fim do veto e pelo pagamento da verba aos funcionários.

O texto apresentado por Carijó pede que o presidente Bosco Saraiva (PSDB) autorize o remanejamento de R$ 1 milhão do Programa Reserva de Contingência de Imprevistos para o departamento de Folha de Pagamento e Encargos Sociais da Câmara Municipal de Manaus, que realizará o pagamento dos funcionários.

A emenda havia sido vetada pela Procuradoria-geral do Município (PGM) porque o órgão considerou que a obrigação da CMM quitar as dívidas com os funcionários não se enquadram nas questões consideradas para “reserva de contingência”.

Carijó argumentou que a prefeitura não pode interferir na independência financeira da CMM e que o valor pago não alteraria o orçamento do município. “O prefeito não pode vetar porque se trata de uma emenda ao orçamento da Câmara Municipal. Se acontecesse o veto, tiraria o direito dela de interferir no poder da CMM”, disse o parlamentar.

Minutos antes de aprovar o projeto, o presidente da CMM, Bosco Saraiva, afirmou que caso o projeto fosse aprovado não há previsão para o pagamento da parcela aos funcionários.

“Essa emenda deixa em aberto a possibilidade de pagar o URV, mas não estabelece quando deve ser pago. Me parece que é um direito dos funcionários, mas quando vai pagar e como vai pagar ai isso já é uma questão posterior”, disse.

Segundo informou Carijó, o valor de R$ 1 milhão é o valor médio da parcela paga anualmente pelo administrador da Casa aos servidores concursados.

Vereadores ficam em silêncio

Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) receberam nesta terça-feira (07) cópias do processo licitatório para a compra de 3,8 milhões quilos de gelo destinados a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa).

Os documentos foram apresentados pelo presidente da Comissão de Saúde da CMM, vereador Marcelo Serafim (PSB), durante a sessão plenária. Os documentos haviam sido cobrados pelos vereadores de oposição após notícia divulgada por A CRÍTICA de sobrepreço de quase R$ 700 mil na compra do gelo.

Marcelo Serafim apresentou a documentação durante o pequeno expediente anunciando que iria repassar ao presidente da CMM, Bosco Saraiva (PSDB), que distribuiria para os demais vereadores. Nenhum vereador se pronunciou sobre o assunto na tribuna da Casa.

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