Publicidade
Manaus
DEMOCRACIA

Eleições 2018: no Amazonas 2,4 milhões de eleitores vão às urnas neste domingo (7)

Brasileiros vão às urnas neste domingo cumprir tarefa constitucional estabelecida na Carta Magna promulgada há três décadas 06/10/2018 às 15:40 - Atualizado em 06/10/2018 às 19:05
Show urna vota  o 094ef161 cdaa 41d8 ba24 00cf426dc535
Foto: Reprodução/Internet
Antônio Paulo Brasília (DF)

A eleição deste domingo, 7 de outubro de 2018, quando 147,3 milhões de eleitores brasileiros vão às urnas escolher seus representantes (presidente, governador, senador, deputados federais, estaduais e distritais), dos quais 11,5 milhões estão na Região Norte e 2,4 milhões no estado do Amazonas, cumpre uma tarefa constitucional restabelecida há 30 anos pela Carta Magna: o estado democrático de direito que é referendado no parágrafo único quando diz que “todo poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos, pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos”.

No entanto, uma pergunta recorrente tem feito ecoar nos quatro cantos do País e do mundo: a jovem democracia brasileira corre perigo? Para corroborar esse temor, recente pesquisa revela que 13% do eleitorado dizem que tanto faz se é uma democracia ou uma ditadura e 12% afirmam que em certas circunstâncias é melhor uma ditadura.

O relator-geral da Constituição Federal de 1988, o ex-senador amazonense Bernardo Cabral, não vê, neste momento, a possibilidade de uma ditadura nem militar nem ditadura civil, de direta ou de esquerda e um dos motivos para a essa segurança é a manutenção das instituições como os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.

“Além disso, hoje, há uma verdade democrática que os entendidos da política afirmam: quem ganhar a eleição, leva. No entanto, se isso não acontecer, o que estou prevendo; se a democracia não for respeitada, aí vamos para uma ditadura, havendo, portanto, uma ruptura institucional, igual a que já conhecemos só era em preto e branco, agora, em tecnicolor”, comento Cabral.

Revisão constitucional

Na campanha eleitoral deste ano, pelo menos dois dos 13 candidatos a presidente da República – que lideram as pesquisas – Jair Bolsonaro (PSL) e Fernando Haddad (PT), prometem, se eleitos, fazer uma nova Constituição. O primeiro candidato, por meio do seu candidato a vice-presidente (general Mourão), defendeu uma constituinte sem que seus membros sejam eleitos, mas uma comissão de notáveis para formular o novo texto constitucional. Já Haddad quer uma Assembleia Constituinte “democrática, livre, soberana e unicameral (sem a divisão de Câmara dos Deputados e Senado)”.

Bernardo Cabral também não vê necessidade de revisão constitucional. Ao rememorar os 30 anos da “Constituição Cidadã”, o ex-senador amazonense diz que constituinte originário deu poderes ao constituinte derivado (Congresso Nacional) para fazer uma revisão cinco anos após a promulgação – ocorrida em 1993 – e que se perdeu uma grande oportunidade para se fazer os ajustes necessários.

 

Cabral também lembra que o Poder Legislativo também pode fazer as alterações por meio das Propostas de Emendas à Constituição (PECs). “Não cabe hoje convocar uma Assembleia Nacional Constituinte porque não há ruptura institucional como ocorreu no passado. Era comum, uma Junta Militar assumir o poder quando havia essas rupturas. Desde a redemocratização, tivemos dois impeachment (Fernando Collor e Dilma Rousseff) e quem assumiu sempre o foi o vice-presidente cumprindo o mandamento constitucional”.

2 mil

Esse é o número de artigos, alíneas e incisos que constituíam o “texto bruto” da Carta da República de 1988 antes da sistematização feita por Bernardo Cabral. Ao final, ficou com 250 artigos e mais 94 no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).

Povo é o ator constitucional efetivo

Na sessão solene para celebrar os 30 anos da Constituição Federal de 1988, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou que o ator constitucional mais efetivo para a progressiva concretização do texto magno é o próprio cidadão, o povo, aquele a que se destina a Carta Magna. “É essa percepção que deve conduzir seu intérprete – o Poder Judiciário – na constante evolução de sua aplicação, não admitindo involuções, especialmente quanto à democracia estabelecida, a cidadania conquistada e a pluralidade até aqui construída”.

 O ministro Dias Toffoli salientou que os desafios sempre existirão e, citando o constitucionalista português Gomes Canotilho, uma das funções primárias de uma constituição cidadã é a de fazer ecoar “os gritos do nunca mais” contra a escravatura, a ditadura, o nazismo, o fascismo, o racismo e o comunismo.

Segundo ele, o jogo democrático traz incertezas e a grandeza de uma nação é exatamente se inserir nesse jogo democrático e ter a coragem de viver a democracia. “Temos como guia este pacto fundante, a aniversariante Constituição de 1988. E nós, o Supremo, somos e seremos os garantes desse pacto”, concluiu.

Maioria dos eleitores quer democracia

O apreço pela democracia nunca foi tão forte entre os brasileiros, segundo pesquisa Datafolha. Para 69% dos eleitores, o regime democrático é a melhor forma de governo para o país. O índice é o mais alto registrado desde 1989, no ano da primeira eleição para a Presidência da República após a ditadura militar (1964-1985), quando a questão foi aplicada pela primeira vez.

Houve crescimento em relação à última pesquisa Datafolha sobre o tema, em junho de 2018, quando 57% dos eleitores apontaram a democracia como a melhor forma de governo. Na última pesquisa, realizada nos dias 3 e 4, 12% dos eleitores apontam a ditadura como um regime melhor do que a democracia.

Outros 13% dos entrevistados disseram que “tanto faz” a forma de governo. Além disso, 5% não opinaram. A pesquisa do Datafolha é um levantamento por amostragem estratificada por sexo e idade com sorteio aleatório dos entrevistados. O universo da pesquisa é composto pelos eleitores com 16 anos ou mais do país.

Avanços

Ao falar em uma entrevista sobre os 30 anos da Constituição, o ministro do STF, Luís Roberto Barroso enumerou conquistas como a estabilidade institucional e monetária e uma expressiva inclusão social. Também cita os avanços em direitos fundamentais das mulheres (na conquista da liberdade sexual, no mercado de trabalho e na luta contra a violência doméstica), em favor dos afrodescendentes e da comunidade LGBT.

 

OPINIÃO

Carlos Santiago - Sociólogo, analista político e advogado

Não  é hora de revisão da nossa Carta Maior.  A Constituição de 1988 é o resultado de um momento histórico e de um grande pacto social contra o arbítrio e pela inclusão de direitos sociais aos brasileiros que lutavam há séculos por cidadania. Além de consagrar o Estado Democrático de Direito, o planejamento estatal, a responsabilidade fiscal e a autonomia ao Ministério Público, entre outros. Como a democracia está em expansão e se apresenta como bandeira aos mais humildes, à cidadania e à repartição do poder, origina-se aí um ódio à democracia por aqueles que sempre olharam as desigualdades econômicas como fenômeno natural. Isto ocasiona uma tensão entre os defensores dos valores democráticos como fator de inclusão e aqueles que estão do lado oposto da pirâmide social. Soma-se também o fato do Brasil possuir uma elite política e econômica autoritária que nunca quis partilhar poder com o povo.

Agora, o compromisso das instituições e da sociedade civil deve ser com a efetivação de direitos sociais, políticos e garantias fundamentais porque o Brasil continua com péssimos indicadores de analfabetismo, sem atendimentos na saúde, com desemprego, sem moradia e índios, mulheres e negros ainda buscam proteção.

Publicidade
Publicidade