Sábado, 14 de Dezembro de 2019
TRANSPORTE

Em 2020: aumento da tarifa ou corte da frota

Custo mensal do transporte coletivo convencional em Manaus é de R$ 60 milhões, valor R$ 15 milhões acima da arrecadação



onibuis_831CA944-B9D9-4A49-8AF8-A077CD8043EA.jpg Foto: Arquivo AC
09/11/2019 às 21:23

Com a proposta orçamentária para 2020 enviada pelo prefeito Artur Neto (PSDB) à Câmara Municipal de Manaus (CMM), no próximo ano haverá aumento da tarifa de ônibus ou uma drástica redução da frota. A medida deve-se ao subsídio para o transporte coletivo, orçado em R$ 60 milhões, ser insuficiente para manter o sistema operando nos níveis atuais.

A tarifa do transporte coletivo é calculada pelo custo geral do serviço dividido pela quantidade de pagantes. O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram) pondera que desde 2017, com o reajuste da tarifa de R$ 3,30 para R$ 3,80, o fluxo de passageiros nos coletivos caiu 30% e consequentemente, a receita. Enquanto os custos operacionais se mantiveram altos por conta de despesas fixas, como o quadro de funcionários, combustíveis e a estrutura de manutenção da frota que soma 1.089 veículos.



O faturamento mensal do sistema de transporte coletivo de Manaus, com nove empresas que operam no modal convencional, é em média de R$ 45 milhões, em contrapartida o custo  mantém-se, aproximadamente, em R$ 60 milhões. Ou seja, o déficit mensal é de R$ 15 milhões.

O subsídio da prefeitura,  de R$ 60 milhões por ano, representa um repasse mensal de R$ 5 milhões. Ou seja, não supre o saldo negativo do sistema estimado em R$ 10 milhões, sendo necessário o ingresso dessa receita para que a tarifa permaneça no valor atual. Esse repasse do município complementa à receita do sistema para cobrir os custos totais, inclusive, absorve as gratuidades concedidas aos idosos, deficientes e a diferença da tarifa estudantil.

Contra aumento

Os empresários do setor defendem que o aumento da tarifa não é uma opção inteligente tendo em vista o efeito contrário que a medida pode ocasionar com a queda da receita, resultado da redução dos passageiros. Para evitar a quebra de empresas e o colapso do sistema, que passa por uma intervenção financeira desde julho, a categoria defende o aporte de mais recursos do poder público municipal e estadual.

Em São Paulo, 40% do custo do transporte coletivo urbano é subsidiado pela prefeitura. Se não houvesse subsídios ao sistema de ônibus na cidade de São Paulo, cada passageiro teria de pagar R$ 7,01, segundo ofício da administração municipal enviado à Câmara de Vereadores da cidade no início do ano para justificar o reajuste da tarifa de R$ 4,00 para R$ 4,30.

Intervenção

O decreto municipal 4.503/2019 nomeou o empresário do setor de transportes Francisco Bezerra como interventor para controlar a entrada e saída de recursos do sistema durante 90 dias, prazo prorrogado por igual período. Decorridos 112 dias da intervenção, nenhum relatório foi apresentado.

Todavia, os efeitos da intervenção são sentidos nas ruas. O Sinetram informou que desde o dia 16 de setembro as linhas estão operando com 83,5% da frota. O Sindicato já recorreu à Justiça pedindo a anulação do decreto e a liberação do dinheiro da bilhetagem transferido para Prefeitura, que foi negado.

O Sinetram também recorreu ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM). Encerra na terça-feira o prazo dado pela corte para que o Executivo municipal explique os decretos (4.053 e 4.525) relacionados à intervenção e as supostas irregularidades relatadas pelo sindicato na representação.

Inquérito

A titular da 81ª Promotoria de Defesa do Consumidor, promotora de Justiça Sheyla Andrade, informou que uma notícia de fato decorrente de uma representação feita pelo Sinetram foi convertida, na última quarta-feira, em um inquérito civil.

“Enviamos ofício ao prefeito requerendo todos os relatórios da intervenção. O decreto que estabeleceu a intervenção prescreve a emissão de um relatório a cada mês. De posse de todos os relatórios, faremos uma análise pormenorizada dos dados e buscaremos as medidas mais adequadas à situação", esclareceu, a promotora acrescentando que o ofício foi encaminhado no dia 7 com o prazo de 10 dias úteis para resposta do executivo.

Os relatórios já haviam sido solicitados pela promotora, na notícia de fato, mas não foram encaminhados pela prefeitura.

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Repórter de A Crítica

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