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Em audiência pública, advogados da OAB-AM listam queixas a ouvidor

Em audiência pública que discutiu o acesso da advogacia à Justiça, advogados listaram problemas que eles dizem enfrentar junto ao Judiciário Amazonense. As queixas serão encaminhadas ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) 20/06/2015 às 13:02
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O presidente da OAB-AM, Alberto Simionetti, diz que a categoria cobra melhor tratamento e mais rapidez na análise de processos.
Natália Caplan ---

Falta de estrutura adequada para desenvolver o trabalho; desrespeito por parte de magistrados e funcionários públicos; dificuldade de acesso e comunicação com as comarcas do interior; acepção de pessoas por conta de tráfico de influência; e insegurança jurídica.

Estas foram algumas das reclamações apresentadas pelos participantes da primeira audiência pública “Advocacia e Acesso à Justiça”, realizada ontem, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AM), no Adrianópolis, Zona Centro-Sul.

O evento inédito teve o objetivo de discutir os principais problemas enfrentados por advogados e jurisdicionados nos fóruns, varas e demais unidades judiciais. “Cada Estado tem uma realidade. Isso vem de um processo histórico, social e político. Vejo que alguns problemas se repetem no Brasil: a morosidade processual, de movimentar essa gigantesca máquina de processos judiciais; e as prerrogativas dos advogados, muitas vezes, não observadas, por exemplo”, disse o ouvidor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabiano Silveira.

Entre os pontos levantados pelos que se manifestaram diante da mesa — composta por representantes dos tribunais, associações de advocacia e Ministério Público do Estado (MPE-AM), do CNJ e da própria OAB — o tratamento diferenciado na questão de segurança dos prédios e descaso de alguns juízes e desembargadores com a categoria foram os mais calorosos. O primeiro trata do fato de juízes, desembargadores e servidores não passarem pelo detector de metais, como determina o CNJ.

“Os detectores de metais devem ser utilizados para todos que frequentam o equipamento público. Isso foi uma decisão clara. Se magistrados estão tendo acesso por um local que dispensa o detector de metal, isso está errado. Esse detector é utilizado em benefício especialmente daqueles que usam o equipamento público cotidianamente: magistrados e servidores. A segurança deve ser um bem compartilhado por todos. Não cabem distinções. Todos devem se submeter a esses mecanismos de segurança”, declarou Silveira.

Questionado sobre a segunda crítica, Silveira disse que isso é inadmissível. Uma das advogadas, inclusive, declarou que os magistrados “se comportam como deuses”. “Não posso generalizar. Mas nenhum funcionário público ou agente político pode exercer a função com soberba, autoritarismo; isso ficou no passado. Não podemos admitir. E entre um dos deveres caros à magistratura, advogados e membros do Ministério Público é o de urbanidade, cortesia”, declarou o conselheiro.

Tratamento

O presidente da OAB-AM, Alberto Simonetti, diz que a categoria cobra melhor tratamento mais rapidez na análise de processos. 22 de junho é o dia que encerra o prazo para apresentar ao CNJ sugestões de melhorias ao Judiciário.

Cenário

O presidente da OAB-AM, Alberto Simonetti enfatizou que, hoje, a advocacia é praticamente virtual e há problemas em todo o Brasil e, principalmente, no interior do Amazonas — onde há carência dos serviços de Internet. Por isso, é necessário buscar adequação à realidade de cada Estado. “Não temos nenhuma cidade que tenha, de forma definitiva, mais do que 15 advogados. É um dos únicos Estados onde não temos sub-sessão da OAB no interior”, disse.

Em números

15 advogados é o número máximo encontrado em algumas cidades do interior do Amazonas, de acordo com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado (OAB-AM), Alberto Simonetti. Segundo ele, a defasagem deve-se à dificuldade de deslocamento e comunicação no interior, por conta da falta de estrutura adequada das comarcas dos municípios amazonenses.

Presidente acredita na ajuda do CNJ

Na opinião do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB-AM), Alberto Simonetti, com a participação do representante da Ouvidoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fabinao Silveira, várias questões devem ser aprimoradas, possibilitando a discussão de interesse da advocacia amazonense com relação a tudo o que já foi solicitado aos tribunais. Até a próxima segunda-feira (22) serão aceitas mais sugestões.

“São questões como igualdade no tratamento, com relação aos detectores de metais, ao serviço de segurança, do atendimento do advogado, a morosidade na apreciação dos processos; e a falta de padronização de procedimentos em todas as varas para possibilitar a segurança jurídica. Todas serão materializadas em uma ata de audiência e encaminhadas ao CNJ. E, certamente, o CNJ vai encaminhar ao tribunal correspondente”, informou.

Para Simonetti, a dificuldade geográfica e de comunicação afetam o bom andamento do sistema judicial local. “O jurisdicionado não consegue chegar ao Judiciário porque tem que ser por meio de advogado ou defensor público”, enfatizou.


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