Segunda-feira, 22 de Julho de 2019
SEM PREJUÍZOS

Em cinco anos, Sindicato dos Rodoviários foi multado 39 vezes por greves e só pagou uma

Deste total, 21 foram aplicadas por descumprimento das decisões. Em alguns casos, a pena foi extinta após acordo entre sindicato patronal e dos trabalhadores



WhatsApp_Image_2018-05-29_at_09.19.53.jpeg (Foto: Euzivaldo Queiroz)
11/06/2018 às 07:00

Entre 2013 e maio deste ano, o Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (TRT11) decidiu impor liminarmente 39 multas ao Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Urbano Coletivos de Manaus e no Amazonas (STTRM) caso a entidade descumprisse decisão da Corte contra greves ilegais. Os valores variam de R$ 50 mil por hora de paralisação a R$ 400 mil por dia de greve e constam em um levantamento feito pelo TRT11 a pedido de A CRÍTICA.

Deste total, 21 foram aplicadas por descumprimento das decisões. Entre as multas determinadas apenas uma, de R$ 10 mil, consta na planilha do tribunal como paga. 

Questionado sobre quais valores foram efetivamente pagos, quais não foram cobrados e os motivos, o TRT11 explicou que em parte dos processos houve acordo entre os sindicatos patronal (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Estado do Amazonas – Sinetram) e dos trabalhadores pela extinção da multa. Já em relação às multas não cobradas, o processo ainda não teve o mérito julgado ou está suspenso devido a recursos de uma das partes.

Conforme a planilha, houve três bloqueios de valores referentes a multas, no período, que somam R$ 240,2 mil, sendo dois referentes ao ano de 2014 e o mais recente, de R$ 90 mil, do último dia 25 de maio.

Pelo levantamento não é possível mensurar o total em reais de multas que foram aplicadas, pendentes ou “perdoadas”, uma vez que a planilha do TRT11 só informa o valor de punição por hora ou dia e não detalha o tempo em que os rodoviários permaneceram com atividades paralisadas. 

Na planilha, é possível contabilizar ao menos quatro “perdões” de multa após conciliação. Também é possível ver que há cinco outras audiências de conciliação e instrução de processos marcadas para a próxima quarta (13) e quinta-feira (14).

Além da paralisação geral dos rodoviários em Manaus ocorrida entre os dias 28 de maio e 4 de junho, os rodoviários realizaram outras nove paralisações irregulares neste ano, segundo cálculos do Sinetram. Em 2017, foram registradas 66 paralisações no sistema e 19 liminares do TRT prevendo multa.

Em relação a mais recente greve – a maior da história, com paralisações gerais e parciais no período –, o Sinetram deixou de fora do acordo salarial o “perdão” às multas aplicadas pelo TRT11 (R$ 300 mil por hora) a pedido da entidade patronal.

No último dia 1º, três antes do fim da greve, o assessor jurídico do Sinetram, Fernando Borges, estimou que, no total, a multa poderia chegar R$ 20 milhões. No fim do movimento, dia 4, o presidente STTRM, Givancir Oliveira, disse que vai recorrer das multas.

No ápice de greve, no dia 30 de maio, após fracassar na tentativa de mediar o acordo entre os sindicatos dos trabalhadores e das empresas, o prefeito Artur Neto anunciou que iria entrar com ações civis públicas na Justiça do Trabalho cobrando “pesadas multas” contra os dois sindicatos e solicitando o retorno imediato das obrigações de ambas as partes para o bem-estar da população, o que só aconteceu cinco dias depois, após acordo mediado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).
 

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