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Em dia de reintegração, autoridades voltam a discutir sobre o problema em Manaus

Os números são cada vez mais alarmantes. Só este ano, 45 novos focos de invasões foram identificadas pela Secretária Municipal de Meio Ambiente  06/11/2015 às 10:18
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Famílias de invasores deixam pacificamente a comunidade Puraquequara, que se instalou num terreno privado no ramal do Pescador, no distrito do Puraquequara, bem no coração da Zona Leste
acritica.com ---

“Muitas invasões foram com a conivência do próprio município e de algumas instituições que, responsáveis pela organização do território, se omitiram”. A declaração é do promotor de Justiça Mauro Roberto Bezerra, há 27 anos atuando em defesa do meio ambiente no Ministério Público.

Os números são cada vez mais alarmantes. Só este ano, 45 novos focos de invasões foram identificadas pela Secretária Municipal de Meio Ambiente (Semmas). Mas, se juntar com as áreas invadidas no ano passado, o número salta para quase 180 em dois anos. “Entra ano, sai ano, e se discute essa questão das invasões. A gente sabe que é um fator de passivo ambiental e ninguém poderia negar que Manaus vem crescendo a base de invasões, sejam elas em áreas públicas ou privadas, justamente por falta da ausência do poder publico”, ressaltou o promotor.

Para ele, apesar de ser constatado a ligação de organizações criminosas na ‘indústria da invasão’, o Estado tem a responsabilidade de garantir políticas públicas de habitação.

Falta fiscais

De acordo com a analista ambiental do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), Angela Lúcia, o órgão conta com apenas 15 fiscais para atuar no Estado. A Semmas possui um efetivo de 17 fiscais. Angela também relatou outras dificuldades para realizar a fiscalização, como, por exemplo, as ameaças por parte de lideranças armadas na invasão Cidade das Luzes, na Zona Oeste, uma das maiores ocupações, cujos danos ambientais já são considerados irreversíveis.

A representante de fiscalização da Semmas, Regina Cerdeira, reforçou os problemas enfrentados para entrar nas ocupações. “Só na Cidade das Luzes tentamos entrar quatro vezes e em todas as tentativas fomos coagidos”, denunciou.

Na semana passada, o delegado do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), Frederico Mendes, informou que o órgão estava se organizando para cumprir uma ordem judicial no local, e que levariam em consideração a parte social, levando informação a todos os ocupantes sobres os programas de habitação, de forma integrada com outras secretarias. No início deste mês, órgãos de polícia e o Ministério Público do Estado deflagraram a operação “Blackout” na comunidade, para desarticular uma organização criminosa de milícia. Pelo menos doze pessoas foram presas.

Reicindentes

De acordo com o titular da Semmas, Itamar de Oliveira, após as reintegrações, os invasores aproveitam finais de semana e feriado para retornarem às áreas. Como foi o caso da invasão no Conjunto Cidadão 10, no Parque Riachuello, Zona Oeste. Ele comenta que existem famílias necessitadas nas invasões, mas que muitos fazem parte de um grupo criminoso. Sobre a responsabilidade de fiscalização, Itamar explicou que a pasta atua, principalmente, em áreas verdes e em Áreas de Preservação Permanente (APP). “Nós também apoiamos as ações das áreas institucionais, o trabalho é feito em parceria com o Estado”, respondeu, complementando que o problema das invasões na cidade é histórico.

Blog: Adalberto Carim, Juiz da Vara do Meio Ambiente

 “Reconhecemos a existência do invasor, que é tão cidadão quanto nós, mas também reconhecemos o surgimento de uma industria que hoje não é mais ingênua. Acompanhamos esse desenvolver de invasões ingênuas, até certo ponto calçada em bases bem limitadas, até uma semi-profissionalização. Hoje elas são centro de criminalidade. Manaus tenta chamar atenção pelo turismo, mas temos que viver ordenados, seguindo as leis. No momento de crise econômica, o primeiro setor que sofre é a fiscalização, que foi simplesmente aniquilada no nosso Estado. O Batalhão Ambiental, por exemplo, foi extinto três vezes desde a sua criação. O que é irônico, pois só num Estado como o nosso, não temos um batalhão ambiental sedimentado”.

Indefinição

A situação do loteamento Paraíso Tropical, invadido há quatro anos, segue indefinida. No início do ano, a Justiça Federal concedeu uma liminar de reintegração de posse, a pedido do Ministério Público do Estado e da Prefeitura de Manaus.

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