Publicidade
Manaus
BALANÇO

Em dois anos, Polícia Federal expediu 379 posses de armas no Amazonas

Dados mostram ainda que 19 pessoas têm o direito ao porte, que é transportar a arma de fogo. Na última terça (15), o presidente Jair Bolsonaro assinou decreto que flexibiliza aquisição 18/01/2019 às 16:07 - Atualizado em 19/01/2019 às 14:35
Show arma dd1b3029 4c78 49bf ac1d fc065ce13b3e
Foto: Reprodução
Oswaldo Neto Manaus (AM)

Em dois anos, a Polícia Federal expediu 379 registros de posse de arma de fogo no Amazonas. No mesmo período, 19 pessoas ganharam o direito não só o direito à posse, mas de portar armas no dia-a-dia. Na última terça-feira (15), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou decreto que flexibiliza o acesso a armas de fogo no país.

No decreto do presidente, foi ampliado o prazo de validade do registro de armas de cinco para dez anos, tanto para civis como militares. Além disso, houve a flexibilização no requisito legal de comprovar a “necessidade efetiva” da posse de arma. Com a ação, bastará argumentar com a PF que mora em cidade violenta, em área rural ou que é agente de segurança para conseguir uma arma de fogo em casa.

Posse e porte de armas

A posse consiste em manter uma arma de fogo no interior de uma residência ou dependência desta, ou no local de trabalho. O porte, por sua vez, pressupõe que a arma de fogo esteja fora da residência ou local de trabalho, ou seja, a pessoa pode portar a arma por onde for.

De acordo com a Polícia Federal do Amazonas, o registro, posse, porte e comercialização de armas de fogo e munição do Sistema Nacional de Armas (SINARM) estão previstos na Lei nº 10.826, de 2003, que trata do Estatuto do Desarmamento.

No Amazonas, só no ano de 2017, a PF expediu 205 novos registros de posse de arma de fogo e 13 portes. Já em 2018, foram 174 registros de posse e seis portes. “Ressalte-se que esses dados são referentes à pessoa física”, disse em nota a Polícia Federal.

Requisitos

Para a aquisição de armas de fogo de calibre permitido, o interessado deve atender uma lista com nove requisitos:

1 – Ter idade mínima de 25 anos;
2 – Apresentar o requerimento padrão (disponível no site da Polícia Federal);
3 – Apresentar original ou cópia autenticada do documento de identidade;
4 – Declarar a efetiva necessidade de possuir arma de fogo;
5 – Apresentar certidões negativas de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal, que poderão ser fornecidas por meios eletrônicos;
6 – Apresentar original e cópia ou cópia autenticada de comprovante de ocupação lícita;
7 – Apresentar original e cópia ou cópia autenticada de comprovante de residência certa em nome do interessado ou, caso o comprovante esteja em nome de terceiro, este deverá afirmar em declaração com firma reconhecida que o interessado reside no endereço declarado;
8 – apresentar laudo de aptidão psicológica e comprovante de aptidão técnica emitidos por profissional credenciado pela Polícia Federal, ambos com prazo não superior a um ano, contado da data da avaliação;
9 – Apresentar comprovante de pagamento da taxa respectiva.

Novo decreto

O novo decreto, além das exigências anteriores, prevê que: "em caso de residência habitada por criança, adolescente ou deficiente mental, a pessoa que quiser ter arma terá de possuir um cofre ou local seguro com tranca para armazená-la".

Outra alteração é que a periodicidade da renovação do registro de arma de fogo passará de 05 para 10 anos. Os requisitos para o porte de arma de fogo permanecem inalterados.

Publicidade
Publicidade