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Em Manaus, homem perde guarda de filha após agredi-la

Mesmo tendo fundamento jurídico, a decisão ressuscitou, na redes sociais, um velho questionamento, embasado nos costumes da família tradicional, que defende a privacidade e o direito natural dos pais criarem e educarem seus filhos 13/06/2015 às 21:09
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Para o juiz da 4ª Vara de Família e Sucessões do Amazonas, Luís Cláudio Chaves, a polêmica faz parte da mudança cultural
Nelson Brilhante Manaus (AM)

Recomenda o bom senso que, em briga de família, o melhor é não se meter. Entretanto, a máxima não vale para a Justiça quando os direitos de algum dos membros estão sendo violados, mesmo que a intervenção levante questionamentos. Há quem afirme que Estado não pode invadir a casa do cidadão para dizer como ele deve criar seu filho. Mas, na última semana, o juiz Luís Cláudio Chaves, da 4ª Vara de Família e Sucessões, concedeu a guarda provisória de uma adolescente de 13 anos, à mãe, depois que a mesma alegou estar sendo espancada pelo pai, com quem vivia desde 2012 (os nomes foram preservados).

Mesmo tendo fundamento jurídico, a decisão ressuscitou, em algumas redes sociais, um velho questionamento, embasado nos costumes da família tradicional, que defende a privacidade e o direito natural dos pais criarem e educarem seus filhos. Sem querer falar especificamente do caso da garota, o juiz Luís Cláudio Chaves disse que tudo que é novo causa resistência na sociedade e que tudo não passa de uma questão cultural. “Embora a Convenção Internacional dos Direitos da Criança e do Adolescente estabeleça o direito das famílias serem ouvidas, a verdade é que uma parcela significativa da sociedade entende que tem que ter castigo para criança. Isso precisa mudar. A Lei 3010/14 confere o direito às crianças e adolescentes de serem educadas sem o uso de violência”, justifica o magistrado.

A respeito da privacidade familiar, Chaves enaltece os avanços conquistados nos últimos anos, na luta contra a violência às mulheres brasileiras. “Diziam a mesma coisa em relação à Lei Maria da Penha. Hoje são inegáveis os avanços em relação à dignidade da mulher e, consequentemente, aos demais membros da família. A sociedade muda mais rápido que as leis. É só uma questão de tempo”, acredita o juiz.

A Lei Maria da Penha visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos. É aplicada aos homens que agridem fisicamente ou psicologicamente a uma mulher ou à esposa, o que é mais recorrente.

Questionado sobre o Termo de Guarda Provisória concedido por ele à mãe da adolescente, fato relatado no início da matéria, Luís Cláudio disse que a questão é muito mais ampla que o caso, especificamente. “A sociedade deve entender de uma vez por todas que a violência não pode ser tolerada como algo natural, ainda mais em se tratando da educação de crianças e adolescentes. Bater não é educar”, concluiu o magistrado.

Saiba mais:  Compromisso

A resolução de 27 de janeiro de 2009, da Corte Interamericana de Direitos Humanos confirmou a obrigação dos Estados Membros da Organização dos Estados Americanos, de proibir e eliminar todas as formas de castigo corporal contra crianças e adolescentes, considerando-as incompatíveis com a Convenção Americana sobre Direitos Humanos.

Impasse em caso no Rio de Janeiro

De acordo com o portal de notícias R7, da Rede Record, no Rio de Janeiro aconteceu um fato inverso ao ocorrido em Manaus. Na última quinta-feira, o pai de um menino de sete anos que foi resgatado em um apartamento no bairro do Leme, Zona Sul do Rio de Janeiro, conseguiu a guarda provisória da criança.

Na madrugada de segunda-feira, o garoto foi resgatado por bombeiros em uma escada magirus do 11º andar do prédio e entregue para o Conselho Tutelar. Ele foi deixado sozinho pela mãe e estava há dois dias sem comer. O pai, holandês, prestou depoimento na 1ª Vara da Infância e da Juventude e manifestou o interesse em cuidar da criança. A única questão é que o estrangeiro trabalha em uma plataforma de petróleo no México e fica 30 dias embarcado.

Até o início da noite de ontem, o menino permanecia num abrigo. Na última terça-feira, a guarda provisória do menor chegou a ser dada para a avó materna, mas foi revogada por suspeita de violência doméstica. O juiz Pedro Henrique Alves, da 1ª Vara da Criança e da Juventude do Rio, que cuida do caso, disse que vai avaliar a melhor situação para a criança antes de definir qual será o destino dela.

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