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Em sessão complicada, vereadores aprovam a Lei Orgânica de Manaus nesta quarta-feira (2)

Estudantes presentes na galeria da Câmara Municipal protestaram durante e ao fim da sessão, após emenda que asseguraria passe livre aos estudantes ser deixada de fora da votação 02/09/2015 às 17:03
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Mesa diretora enfrentou dificuldades na condução da votação
janaína andrade Manaus (AM)

CONFIRA O VÍDEO DO PROTESTO

Sob vaias de movimentos estudantis, vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) concluíram votação e aprovaram a Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman), na manhã desta quarta-feira (2). A implantação do passe livre para os estudantes da capital, porém, não foi incluída.

A emenda à Loman, de autoria de Waldemir José (PT), assegura 120 passes aos alunos matriculados no ensino fundamental, médio e superior, das redes pública e privada, além dos alunos dos cursos para jovens e adultos, bem como de técnicos e profissionalizantes. Ao término da votação, cerca de 60 estudantes que ocupavam a galeria da CMM desceram, dando início a um protesto.


Waldemir questionou o ato, afirmando que ele não foi chamado para participar da decisão. Presidente da CMM, Wilker Barreto disse que a questão já estava em discussão e não cabia mais incluir a emenda. A atitude foi classificada por vereadores de oposição como "manobra da base governista".

A aprovação do Projeto de Emenda nº 001/2015 à Lei Orgânica do Município de Manaus alterou, acrescentou e suprimiu dispositivos que especifica a Constituição Municipal. O documento, de autoria da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica do Município da Câmara Municipal (Cerloman), foi elaborado a partir da apresentação e análise de 159 emendas parlamentares, propondo alterações, acréscimos ou supressão dos dispositivos da Lei.

O documento de revisão da Loman tramita há quase dois anos na Casa Legislativa Municipal, desde que a Comissão Especial de Revisão do Regimento Interno foi instituída pelo então presidente da Casa, Bosco Saraiva (PSDB), com a presidência do vereador Dr. Alonso Oliveira (PTC), tendo como vice-presidente e relator, o vereador Luís Mitoso (PSD).

Das 159 emendas parlamentares à Lei Orgânica do Município, 78 tiveram o parecer favorável, enquanto outras 81 emendas tiveram parecer contrário, rejeitado, prejudicado ou foram retiradas de tramitação. 

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