Quinta-feira, 18 de Julho de 2019
Manaus

Emenda obriga e regulamenta a identificação dos mototaxistas

Pelo projeto de lei, a permissão do transporte individual alcançaria cerca de 3 mil mototaxistas



1.jpg Mototaxistas terão a chance de se regularizar
29/07/2013 às 19:51

O vereador Everaldo Farias (PV) apresentou uma emenda ao Projeto de Lei 282/2013 do Executivo, que regulamenta a atividade dos mototaxistas, obrigando a identificação dos condutores para garantir um mínimo de segurança aos usuários do serviço. No último dia 16, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou um projeto de emenda à Lei Orgânica do Município de Manaus (Loman) que regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros.

No mesmo dia, entrou em pauta a proposta do Executivo que fixa as permissões de um mototaxista para cada 600 habitantes na capital. Na lei vigente, a proporção é de um para cada 900 habitantes. Pelo projeto de lei, a permissão do transporte individual alcançaria cerca de 3 mil mototaxistas já que Manaus tem, aproximadamente, 1,8 milhões de habitantes, segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

“O grande número de mototaxistas que estará nas ruas requer um sistema de identificação eficaz para que os passageiros tenham alguma segurança na hora de utilizar esse tipo de transporte. Sabemos que existem mototaxistas honestos, mas como em todo serviço prestado é necessário haver mecanismos de prevenção”, afirmou Everaldo.  

Na emenda apresentada pelo parlamentar, os mototaxistas que tiverem a concessão do município só poderão trafegar com letreiros de identificação com tinta luminosa localizados na parte traseira dos capacetes e costa dos coletes dos mototaxistas, além das laterais dos tanques das motocicletas. “A identificação deverá conter, principalmente, o número do cadastro que ele tiver na prefeitura. Creio que dessa forma, teremos um mínimo de informações possíveis a respeito do condutor”, concluiu.

*Com informações da Assessoria de Comunicação

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