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Emendas de R$ 781 milhões destinadas à Lei Orçamentária devem ser votadas nesta terça

O total geral do orçamento da União para o Amazonas, aprovado pela Câmara e que deverá ser referendado pelo Senado, é de R$ 781,5 milhões 12/03/2013 às 09:26
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Deputados e senadores garantiram R$ 405,6 milhões só para o Governo do Estado por meio de emendas de bancada
Antônio Paulo ---

Se a base aliada do Governo da presidente Dilma Rousseff conseguir convencer a oposição, principalmente o PSDB que está obstruindo a votação, o Senado pode aprovar nesta terça-feira (12) o texto final do Orçamento Geral da União deste ano. Na quinta-feira, a Câmara dos Deputados aprovou o relatório do senador Romero Jucá (PMDB-RR) pendente desde dezembro. A proposta orçamentária de 2013, no valor global de R$ 3,86 trilhões para receitas e despesas do Governo Federal, prevê um montante de R$ 405,6 milhões para o Estado do Amazonas por meio de emendas de bancada mais R$ 165 milhões de propostas individuais dos 11 parlamentares do Estado.

Foram incluídos pelo relator-geral mais R$ 93,5 milhões para a execução de 35 terminais hidroviários fluviais no Estado; outros R$ 77,4 milhões para o setor de saúde e R$ 40 milhões para implantação do anel viário leste em Manaus, uma obra acertada pelo governador Omar Aziz com a presidente Dilma Rousseff. O total geral do orçamento da União para o Amazonas, aprovado pela Câmara e que deverá ser referendado pelo Senado, é de R$ 781,5 milhões, fora os recursos federais de custeio previstos pelo próprio Governo.

Dentre as emendas parlamentares à Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2013 estão R$ 80 milhões para ações de prevenção a desastres na Região Metropolitana de Manaus, uma proposta do senador Eduardo Braga (PMDB-AM). Os recursos são para compra e instalação de equipamentos, infraestrutura urbana e rural, estabilização de encostas, contenção de erosões, realocação de famílias em áreas de risco, prestação de serviços essenciais, proteção do patrimônio público e demais ações que visem a diminuir a vulnerabilidade da população aos desastres.

As demais emendas, sugeridas por cada um parlamentares da bancada, pelo Governo do Estado, pela Prefeitura de Manaus e pela Associação Amazonense de Municípios, são para investimento no Programa Social e Ambiental dos Igarapés de Manaus (Prosamim) na Região Metropolitana de Manaus, infraestrutura nos municípios da região do Calha Norte, construção e aparelhamento de Laboratório Central, estruturação de unidades de atenção especializada em saúde, construção e reformas de escolas de tempo integral, implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, apoio a projetos de infraestrutura turística, obras de macrodrenagem e controle de erosão marinha fluvial e, ainda, ampliação e reforma do edifício sede do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas.

Dentro do valor global da peça orçamentária, no valor de R$ 781,5 milhões, constam R$ 34 milhões para infraestrutura portuária, sendo R$ 20 milhões para Porto de Manaus; R$ 10 milhões para construir o porto da Manaus Moderna e outros R$ 4 milhões para adequação do porto de São Raimundo. Há ainda R$ 51,2 milhões para vigilância em saúde; R$ 18,2 milhões para assistência farmacêutica e atenção básica e mais R$ 5,2 milhões para compra de medicamentos.

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