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Manaus
Emendas

Emendas parlamentares votadas na CMM ficam em R$ 12,3 milhões

Benefício dos vereadores foi aprovado na sessão da Câmara que marca o início do recesso parlamentar 23/06/2016 às 09:59
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Vereadores integrantes de comissões durante o trabalho de apreciação das emendas apresentadas ao Orçamento/2017 (Robervaldo Rocha/Dircom/CMM)
Lucas Jardim Manaus (AM)

Na última sessão antes do início do recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, ontem, as emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A norma, que estabelece o uso prioritário do orçamento R$ 4,1 bilhões que a Prefeitura de Manaus espera obter em 2017, teve votação tranquila com poucas vozes discordando dos pareceres das comissões parlamentares responsáveis, e com a base governista reafirmando seu poderio.

No total, foram propostas 102 emendas à LDO do município com 16 obtendo parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). Dessas, apenas sete também obtiveram parecer favorável da Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) e foram para a votação no plenário.

Dentre as emendas aprovadas estão alterações na legislação que preveem a reserva de R$ 12,3 milhões dos recursos gerenciados pelo Tesouro Municipal para utilização em emendas parlamentares, a implantação do carnê digital do IPTU e a revisão, padronização e instalação de placas nos logradouros e imóveis da cidade.

Todas as demais giraram em torno do tema educação. Medidas como inserção das noções de hospitalidade e turismo como questões transversais na educação da rede municipal de ensino, a realização de exames de saúde básica nos alunos de ensino fundamental dessa rede, a aplicação de campanhas educativas e informativas contra o bullying escolar e a implementação de medidas de prevenção à violência contra educadores, foram dadas como prioritárias pelo Legislativo da capital na votação.

Pareceres contrários

O grande número de emendas rejeitadas, segundo o líder do governo na casa, Elias Emanuel (PSDB), se deu por conta da inconstitucionalidade ou erro legislativo de muitas das propostas. Por conta disso, a CCJR e a CFEO deram pareceres contrários a propostas que envolvem, por exemplo, a implementação da prática do orçamento participativo, a reserva de 3% do recurso do município para serem destinados a projetos de prevenção a enchentes e reajuste para profissionais da educação acima da inflação - todas essas emendas defendidas tanto na reunião das comissões por Waldemir José e Prof. Bibiano, ambos do PT.

Rebatendo os argumentos dos parlamentares oposicionistas, Elias Emanuel, que foi o relator da CCJR na análise das emendas, disse que vinculações orçamentárias na LDO ferem a Constituição e que ela tampouco comporta reajustes.

“A LDO prevê ações e programas e não reajustes. Independente do que o vereador [Bibiano] pensa sobre reajuste de categorias, essa é uma matéria específica que tem que ser tratada em separado, não fazendo parte do que compõe a LDO”, finalizou o líder do Governo na casa.

Tranquilidade

Para Wilker Barreto (PHS), presidente da Câmara, a votação foi tranquila. “Todos os parlamentares que pediram destaques de emendas tiveram a oportunidade de defesa, em um debate maduro, permitindo que o vereador conversasse com o povo e apresentasse suas emendas”, disse o parlamentar.

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