Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019
Manaus

Empreendimentos irregulares desafiam autoridade dos órgãos públicos

Sem solução administrativa para mais de mil casos de obras irregulares que resistem a se adequar em toda a cidade, o Implurb pretende “apelar” para a Justiça



1.jpg Na rua Tapajós, obra embargada por duas vezes e com multas de R$ 47 mil segue a todo vapor, obstruindo a calçada
05/10/2013 às 16:27

Obstrução de calçadas, invasão de área verde, poluição sonora, construções sem licença, descaracterização de imóveis de interesse histórico e total desrespeito à legislação vigente. Irregularidades praticadas por um “seleto” grupo de oito empreendimentos que ignoram as leis municipais e figuram entre os mais problemáticos da cidade, segundo o Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb).

Juntas, essas oito obras respondem por 29 notificações, nove embargos, dez autos de apreensão de equipamentos, quatro interdições, 11 autos de infração e 30 multas junto ao Implurb que, somadas, passam de R$ 147 mil.

Mas nem mesmo essa série de medidas administrativas adotadas pelo poder público foi capaz de frear os abusos e desmandos dos responsáveis por esses empreendimentos que, em pelo menos metade dos casos, segue descumprindo interdições e embargos, mantendo obras irregulares em andamento e imóveis em funcionamento.

“Essas pessoas fazem isso na certeza de que nada vai acontecer. Nesses casos, a administração pública já tomou todas as providências administrativas possíveis, mas eles insistem na irregularidade, a despeito das leis municipais e do interesse coletivo. Porque, além de descumprir ordens da prefeitura, eles estão incomodando. A maioria dos processos surgiu de denúncias”, relatou o diretor jurídico do Implurb, Márcio Alexandre.

De acordo com ele, passam de mil os casos de obras irregulares que a prefeitura não conseguiu solucionar e que, agora, devem virar caso de Justiça. Em todas as situações, segundo Alexandre, os responsáveis pelos empreendimentos, além de iniciarem as obras sem qualquer tipo de licença do poder público, descumpriram repetidas vezes ordens de regularização, interdição e embargo expedidas pela prefeitura. “Acredito que é o costume do brasileiro, de pensar que ele vai dar um jeitinho, que na hora da multa algum ‘amigo influente’ vai socorrer”, declarou.

‘Top of Mind’

No topo da lista dos empreendimentos mais ‘vilões’ da cidade está a igreja Assembleia de Deus construída irregularmente na área verde do loteamento Parque Tropical, no bairro Parque 10, Zona Centro-Sul. Há 15 anos a prefeitura tenta regularizar a construção, que foi concluída de forma totalmente ilegal, informou o Implurb.

Um dos casos mais antigos que ainda tramitam na secretaria, a denúncia sobre a obra foi feita em 1998, ano em que o responsável pelo empreendimento recebeu a primeira das 12 notificações para paralisar a obra e regularizar a documentação. Ordens que foram descumpridas pelo proprietário, que deu continuidade à construção e, ao longos dos anos, acumulou 12 notificações, nove autos de infração, três apreensões de ferramentas, um termo de demolição, um embargo, duas demolições e mais de R$ 30 mil em multas.

Apesar das penalidades, o empreendimento segue funcionando na área verde, de forma irregular, e nenhuma das multas foi paga, informou o Implurb. Pior para os vizinhos, que reclamam da poluição sonora nos dias de culto e do espaço de lazer que perderam, com a apropriação indevida da área verde pela igreja. “Infelizmente eles não se incomodam em incomodar e dificultar a vida de todos, inclusive de quem deveria colocar ordem nisso aqui”, reclamou um dos moradores, que não quis ser identificado. Os responsáveis pelo empreendimento não foram localizados.

Apelo

Sem solução administrativa para mais de mil casos de obras irregulares que resistem a se adequar em toda a cidade, o Implurb pretende “apelar” para a Justiça, informou o diretor jurídico Márcio Alexandre. “É a nossa única saída. O que está a nosso alcance já fizemos. Mas isso não sana os danos, por isso vamos entrar com as ações, pedindo a demolição desses imóveis”, explicou.

Mais informações na versão impressa do jornal A Crítica deste domingo (6)


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