Publicidade
Manaus
CONTRATO DE 5 BILHÕES

Empresa contratada na gestão de David não tinha qualificação técnica, diz comissão

Comissão apontou que o CNPJ da Ezo Soluções Interativas não possui relação com o serviço que declara ter prestado ao governo interino de David Almeida 21/07/2018 às 13:42
Show governo interino
O advogado Júlio César Corrêa (à direita), que foi nº 2 da Suhab na gestão David, tem procuração da Ezo para receber R$ 200 milhões do negócio com o Governo. Foto: Divulgação
acritica.com Manaus (AM)

Por meio de nota técnica, a Comissão Especial criada pelo Governo do Amazonas para apurar possíveis ilícitos no contrato entre a Superintendência Estadual de Habitação (Suhab) e a Ezo Soluções Interativas apontou que o CNPJ da empresa não possui relação com o serviço que declara ter prestado ao Governo.

A comissão especial foi criada em junho deste ano para apurar o caso. Contratada pela Suhab em 2017, na gestão David Almeida (PSB), a Ezo tenta assegurar na Justiça o direito de receber R$ 5 bilhões do Governo do Estado por consultoria na recuperação de créditos imobiliários. A existência do crédito em favor do Amazonas, que a Ezo diz ser de R$ 27 bilhões, não é confirmada nem pelo Tesouro Nacional nem pela Caixa.

Estranho

A análise  da Comissão Especial revela que a Ezo não apresenta, em seu CNPJ, qualificação técnica para prestar o serviço de auditoria para recuperação de valores junto à carteira do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS). E de acordo com o sócio da empresa, Paulo Henrique Ciccarini, o serviço realmente não pode constar no CNPJ.

“Na verdade, o que vai de principal da empresa é consultoria em informática e desenvolvimento de software. O que nós usamos para fazer auditoria nos contratos foi um software que é propriedade da empresa. Nossa aplicação faz a leitura da base de dados de contrato a contrato e compara com análises de cálculo do Banco Central e do Tesouro Nacional”, argumentou o sócio da Ezo.

A nota da comissão também demonstra que a contratação viola a Lei de Licitações e o princípio da eficiência na administração pública. De acordo com a nota técnica, não há registros na administração estadual da realização de procedimentos obrigatórios para a contratação por inexigibilidade de licitação (como foi feito o contrato com a Ezo).

A Lei de Licitações, no artigo 25, prevê que a inexigibilidade só pode ocorrer no caso de aquisição de bens ou serviços prestados por fornecedor único (de cuja espécie não existe outro).

Outro lado

No dia 18 deste mês, após reportagem de A Crítica revelar o “acordão do bilhão” e levantar suspeitas sobre o negócio, David Almeida falou em coletiva que a denúncia é eleitoreira e que não sabia nada do contrato: “A negociação foi feita com total exclusividade dentro do âmbito da Suhab. Eu tomei conhecimento pelos veículos de comunicação”.

Documento revelados pelo jornal sexta-feira, porém, mostram que a proposta da Ezo foi protocolada no gabinete do então governador dia 21 de junho de 2017 e só então despachada para a Suhab, dois dias depois. O contrato, de quatro páginas,  foi firmado dia 15 de setembro e duas semanas depois a empresa deu os serviços por encerrados, credenciando-se a receber R$ 5 bilhões pelo trabalho.

A reportagem de A CRÍTICA tentou contatar o ex-superintendente da Suhab, Nilson Cardoso, por meio do contato 991xx-xx74 para obter informações sobre os problemas apontados pela Comissão, mas não obteve retorno.

TCE alertou

O então governador interino, David Almeida, também desconsiderou medida cautelar do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determinava a ele e ao presidente da Comissão Geral de Licitação (CGL) da época, Epitácio Alencar, que não realizassem a dispensa de licitação e que não assinassem quaisquer contratos administrativos cujos objetos impactassem o período que extrapolasse a atuação do governo interino.

Terceirização

Além de violar a Lei de Licitações, a Ezo não cumpriu cláusula do contrato que impedia a terceirização  do serviço. O relatório de auditoria independente apresentado pela empresa é assinado por Rosiane Diniz Assef, como representante da Megatrends Consultoria Empresarial Ltda. Conforme a Comissão Especial, a análise do CNPJ da Megatrends aponta que a empresa também não possui entre as atividades a realização de serviço de auditoria. A Comissão apurou, ainda, que a profissional que assina o relatório não consta como sócia da Megatrends.

Publicidade
Publicidade