Segunda-feira, 26 de Outubro de 2020
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Empresa contratada pela ALE-AM faturou ágio de até 637% por anúncio

Empresa publicitária contratada sem licitação cobra da ALE R$ 11,2 mil por anúncio em TV, que, no mercado, custam R$ 1,5 mil



ale-am_E43A8B09-6995-4004-AD6E-0925850ED743.JPG Contrato da Criae com a ALE-AM prevê o pagamento de mensal de R$ 11.250,00 para cada veiculação em canais de TV aberta; R$ 6.750,00 para cada anúncio em rádios; e R$ 3.900,00 em cada postagem nos sites. Foto: Divulgação/ALE-AM
23/07/2020 às 06:06

Documentos obtidos por A CRÍTICA mostram que a Criae, empresa contratada sem licitação pela Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM), ganhou ágio de até 637% por veiculações de peças publicitárias da casa legislativa em canal aberto de televisão.

A empresa, pertencente a Orlando Coimbra Neto, amigo do presidente da ALE-AM, Josué Neto (PRTB),  ganhou contrato de  R$ 9,5 milhões por ano, por inexigibilidade de licitação, modalidade que dispensa a concorrência com outras empresas do ramo. Via de regra  esse recurso é utilizado somente quando se trata de  prestação de serviço exclusivo.



O extrato de contrato da empresa prevê o valor mensal de R$ 11.250,00 para cada veiculação de peça publicitária da casa em canais de TV aberta. Para as retransmissoras de rádio, o valor de cada anúncio foi fixado em R$ 6.750,00. E nos portais de notícias o preço unitário é de  R$ 3.900,00.

Relatório das atividades da Criae, que A CRÍTICA teve acesso, referente ao período de 1 a 15 de abril, mostra que a empresa registrou transmissões em cinco emissoras de televisão. E cobrou da ALE-AM os valores fixados no contrato para cada inserção realizada.

No ‘Mapa de Transmissão’, a TV Amazonas, emissora local de maior audiência, por exemplo, teria veiculado cinco vídeos do “Momento Assembleia” de 60 segundos cada, em várias faixas de horário. Para cada uma das divulgações, a Criae cobrou R$ 11.250,00.

Sobrepreço

Duas dessas inserções ocorreram nos dias 7 e 10 de abril, respectivamente, entre as 5h e às 7h, horário do programa “Bom Dia Amazônia”. De acordo com a lista de preços da emissora, nesse período, o valor cobrado por 60 segundos de propaganda é R$ 1.526,00, o que representa um sobrepreço de 637% em relação ao valor cobrado da ALE-AM, e por consequência do bolso do contribuinte, pela Criae.

No mesmo mês, nos dias 6 e 10,  o “Momento Assembleia” também teria sido transmitido em um horário mais nobre, entre as 11h e às  11h55, cujo o preço unitário cobrado pela rede de televisão é de R$ 4,258,00, o que leva a um ágio de 160% faturado pela Criae.

A faixa onde a empresa de publicidade menos lucrou foi o das 18h20 às 18h40 onde teria feito apenas um anúncio. Para esse horário, a Rede Amazônica cobra R$ 9,158,00 por cada 60 segundos de propaganda, mas  a Criae recebeu da ALE-AM o valor cheio, com diferença de 24%.

Sem certificação

Consulta ao site do Conselho Executivo de Normas-Padrão (Cenp) mostra que a Criae Design e Publicidade LTDA não possui certificação para participar  de processos licitatórios. O certificado de qualificação concedido pela Cenp é uma determinação da Lei 12.232, artigo 4º, que “dispõem sobre as normas gerais para licitação e contratação pela administração pública de serviços de publicidade prestados por intermédio de agências de propaganda”.

Para obter a autenticação das atividades publicitárias, conforme as normas da Cenp, a agência precisaria ingressar com um formulário de certificação, que é avaliado pelo órgão, e caso seja confirmada a veracidade dos dados concederá a autorização para pleitear contratos públicos.

“O Cenp avalia as condições técnicas para a atuação da agência. Uma vez que existe o certificado, a agência estaria apta a participar de licitações públicas. Sem o certificado ela [agência] não está” afirmou o conselho à reportagem de A CRÍTICA.

A lista divulgada no site do Conselho mostra que somente 11 agências de publicidade estariam aptas a concorrer em licitações no Amazonas: KTW Publicidade, Digital Publicidade, Sacada Comunicação e Marketing, Tape Publicidade LTDA, Mene & Portella Publicidade, View 360, The White Publicidade, Varanda Publicidade & Live Marketing, Agência Thera, Saga Publicidade e R2 Comunicação LTDA.

Documentos cobrados na Justiça

Na terça-feira, A CRÍTICA entrou na Justiça para conseguir acesso aos documentos da ALE-AM que deveriam ser públicos, referentes ao processo de contratação da Criae. A medida foi tomada após a direção da Casa Legislativa se recusar a divulgar essas informações desde o dia 15 de maio.

Nessa data, o jornal pediu,  com base na Lei de Acesso à Informação (LAI), à  Diretoria de Comunicação da ALE-AM os documentos que  serviram de base para a alegação da inexigibilidade de licitação, dentre eles o despacho emitido pela Procuradoria-geral da ALE-AM, e ata da reunião da mesa diretora que avaliou o processo. O pedido foi reiterado, na última sexta-feira, mais de 60 dias depois, mas essas informações não foram repassadas.

O mandato de segurança apresentado pelo jornal tem como relator o desembargador  Anselmo Chíxaro. O setor jurídico de A CRÍTICA também deu entrada a uma representação no Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) por possível ato de improbidade administrativa contra o presidente da ALE-AM,  deputado estadual Josué Neto, configurado por indícios de direcionamento de contrato.

Até  este mês, a Criae já recebeu da Assembleia Legislativa quase R$ 4 milhões, segundo o Portal da Transparência do Governo do  Amazonas.   

Amazonas tem 74 agências registradas

O planejamento de mídias, serviço para o qual a Criae foi contratada por inexegibilidade,  é comumente feito por empresas de publicidade. O Amazonas possui 74 empresas registradas como agência de propaganda e/ou publicidade, de acordo com os dados da Classificação Nacional das Atividades Econômicas (Cnae). Desse total, 24 recolheram a Contribuição Sindical Patronal até 2018, último levantamento da Federação Nacional das Agências de Propaganda (Fenapro).

A reportagem tentou de novo ontem falar com os sócios da Criae, Orlando Coimbra Neto e José Loureiro Neto. As ligações feitas para o celular de Orlando indicavam que o telefone estaria ocupado. As mensagens enviadas pelo whatsapp  não foram respondidas. José Loureiro chegou a atender a chamada,  mas quando a repórter se identificou a ligação foi encerrada. As mensagens no aplicativo também não foram respondidas.

Na terça-feira, A CRÍTICA visitou a sede da Criae, na rua Luiz Antony, centro, uma casa de dois pavimentos. Um rapaz atendeu e disse que os sócios da empresa deixaram de ir ao local no início da pandemia. O endereço é o mesmo da P S Publicidade, empresa que já recebeu, desde 2015, R$ 29 milhões da ALE-AM.

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Repórter
Repórter de A CRÍTICA. Sempre em busca de novos aprendizados que somente uma boa história pode trazer.

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