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Manaus
ACORDO

Empresa de ônibus em Manaus concorda em pagar R$ 90 mil para ex-cobradora

Durante a 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista, a empresa assumiu o compromisso de quitar a dívida que tramita desde 2011 20/09/2018 às 12:33
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Foto: Divulgação
acritica.com

Em audiência na 2ª Vara do Trabalho de Manaus, nesta quarta-feira (19), o juiz substituto Igo Zany Nunes Corrêa homologou um acordo de R$ 90 mil que solucionou uma execução contra a empresa Transmanaus – Transportes Urbanos Manaus Sociedade de Propósito Específico Ltda.

A executada assumiu o compromisso de quitar a dívida no processo que tramita desde fevereiro de 2011, no qual foram deferidos a uma cobradora de ônibus os pleitos de dano moral, dano material, dano estético, 12 meses de estabilidade acidentária e Participação nos Lucros ou Resultados (PLR).

Conforme definido na audiência de conciliação, a empresa pagará à trabalhadora o total da dívida de forma parcelada. Imediatamente já foram liberados os depósitos recursais no valor atualizado de R$ 41.535,20.

O saldo remanescente de R$ 48.464,80 será pago em dez parcelas por meio de depósito bancário mensal a ser efetuado no período de 25 de outubro de 2018 a 25 de julho de 2019.

Ainda como parte do acordo, a ex-funcionária entregou ao preposto da Transmanaus a carteira de trabalho para as devidas anotações de baixa, devendo ser devolvida na secretaria da vara até o dia 26 de setembro.

Em caso de inadimplência ou atraso no pagamento, o magistrado estipulou multa de 50% e vencimento antecipado da demais parcelas, nos termos do artigo 891 da CLT. Em razão da natureza jurídica indenizatória das parcelas conciliadas, não há incidência de encargos previdenciários e fiscais.

Após o cumprimento integral do acordo, com a respectiva comprovação no sistema de Processo Judicial eletrônico (PJe), os autos serão arquivados. O processo tem o número 000222-48.2011.5.11.0002.

O acordo integra a 8ª Semana Nacional de Execução Trabalhista promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) em parceria com os Tribunais Regionais, que se estende até amanhã, sexta-feira (21).

*Com informações da assessoria de imprensa

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