Terça-feira, 17 de Setembro de 2019
TRANSPORTE ESCOLAR

Empresário que denunciou fraude em contratos com a Seduc será ouvido por deputados

Francisco Dantas, proprietário da Dantas Transportes, será ouvido a portas fechadas por Comissão da Assembleia, após denúncia de pagamento de 'mensalinho' a agentes políticos



empresario-dantas-transportes-800x744_B0A3CCAB-E929-446A-897B-B0FE4BF7A890.jpg Foto: Reprodução/Internet
10/09/2019 às 15:49

O empresário Francisco Dantas, proprietário da empresa Dantas Transportes, será ouvido a portas fechadas nesta quarta-feira (11), às 16h, em audiência na Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM). A informação foi confirmada pela presidente da comissão e deputada governista, Therezinha Ruiz (PSDB).

Em agosto, os deputados aprovaram um requerimento coletivo convocando o empresário para explicar a denúncia de pagamento de "mensalinho" a agentes políticos, em contrato de transporte escolar no estado, celebrado com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc).

“Entrou em dúvida a postura dos deputados e precisamos esclarecer isso. Ele não é obrigado a vir porque não é uma pessoa governamental. Qualquer outro procedimento já está sendo feito pela Justiça. Sou da área da educação, mas não o conheço e nunca tive contato com ele”, declarou Therezinha.

Na segunda-feira (9), o deputado de oposição Dermilson Chagas (PP) cobrou que a reunião seja pública. “O que venho pedir aqui é transparência, que não seja uma discussão a portas fechadas. Mas uma discussão no plenário. Onde a imprensa, a sociedade possa ouvir da boca do empresário aquilo que ele afirmou ao Ministério Público do Tribunal de Contas. Estamos falando de dinheiro público”, reivindicou da tribuna.

A assessoria de imprensa de Therezinha informou que todos os deputados poderão participar da reunião. Quanto ao horário e à dinâmica da audiência, a assessoria informou que ainda serão definidos entre os parlamentares.

Em depoimento ao procurador de Contas, Carlos Alberto Almeida, o empresário relatou que paga mensalinho a pessoas, que ele não identifica, por conta de um contrato de mais de R$ 40 milhões com a Seduc. O Ministério Público de Contas encaminhou a denúncia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE). O conselheiro Josué Filho é o relator do processo.

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) investiga sob sigilo às denúncias apontadas por Dantas. De acordo com a assessoria de imprensa do MP-AM, o caso está sendo investigado por meio da notícia de fato 039.2019.00296, que tramita na 46ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público.

PEC

Tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa transferir a verba do transporte escolar do Estado para prefeituras do interior do Amazonas. Assim, os prefeitos ficariam responsáveis por contratar empresas para fazer o transporte dos estudantes de escolas estaduais nos municípios. Nesta terça-feira, na reunião da Comissão de Constituição e Justiça o deputado Belarmino Lins pediu vistas (retirada para análise) da proposta.

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