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Empresários tentam barrar instalação de pontos comerciais em contêineres na Ponta Negra

Empresários que atuam no calçadão do complexo de lazer tentam barrar instalação de pontos comerciais em contêineres 13/12/2014 às 14:55
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Associação de donos de quiosques entrou com uma representação no TCE
Raphael Lobato ---

A substituição dos quiosques do Complexo da Ponta Negra por estruturas de contêiner é plataforma de uma guerra travada entre empresários da capital e o Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb). Alegando prejuízos, o grupo se mobiliza para evitar novas licitações e encalhar a demolição dos atuais empreendimentos, marcada para o dia 31 deste mês.

O grupo de 11 empresários capetanado por Gustavo Feitoza, presidente da Associação dos Quiosques da Ponta Negra, alega que os últimos dois anos em que operaram no espaço não foram suficientes para cobrir investimentos iniciais. Na última semana, documentos foram produzidos por advogados dos empresários afirmando  que os empreendimentos custaram R$ 1,6 milhão.

As estruturas de contêiner são planejadas desde o início do ano passado, quando Roberto Moita Machado passou a comandar o Implurb. Fiel defensor do modelo, o empresário arquiteto é dono de um shopping construído com a estrutura, o “Contêiner Mall”. Após a inauguração, em janeiro, Moita foi punido pelo próprio instituto a construir uma praça pública por ter ocupado um espaço da prefeitura.

Até agora cinco dos 15 quiosques planejados por Moita Machado já foram negociados pelo instituto. A prefeitura recebeu da empresa SKN Enterprise Empreendimentos o pagamento de uma dívida no valor R$ 511,5 mil com a construção das estruturas, já instaladas no local desde o mês passado. A medida compensatória foi publicada no Diário Oficial do Município no último dia 6 de outubro.

Prestes a definir os vencedores da licitação para ocupação dos contêineres, o Implurb, no último dia 24 de novembro, teve o processo congelado por força de uma liminar ingressada pelo grupo empresarial no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). A representação aceita pelo conselheiro-substituto Mário José de Moraes  Filho diz que o uso dos contêineres “afronta normas sanitárias” e aponta irregularidades nas licitações.

O prazo para que o Implurb apresente alegações ao tribunal finalizará amanhã, mas o instituto já enviou defesas ao processo de licitação. O órgão produziu laudos especializados que atestam a qualidade sanitária dos contêineres e defendeu que a prefeitura não terá prejuízos com a demolição dos atuais quiosques, visto que as construções foram de responsabilidade dos empresários.

O instituto reconhece falhas no processo licitatório e diz que “está aberto” a melhorias junto ao TCE-AM. O impasse junto a corte deverá adiar a demolição dos quiosques e a reabertura da concorrência. Enquanto isso, os empresários devem mobilizar novas investidas judiciais para atacar a medida. Uma das formas de encalhar o processo identificadas pelo grupo é alegar que os contêineres “não são de interesse público”.

Blog Roberto Moita, Presidente do Implurb

“Nós respondemos as  alegações do grupo. O contêiner pode ser adaptado, contanto que atenda aos requisitos exigidos.   Estamos visando criar um conceito na Ponta Negra, de conforto e melhor condições de atendimento. Com os novos quiosques, será possível, por exemplo, que as pessoas sejam atendidas o dia inteiro porque haverá sombra e locais para ficar. Essas ações são de pessoas que querem adiar a licitação porque não têm garantia de que vão ganhar na concorrência. Nós, inclusive, já conversamos com eles, já mostramos o novo modelo. É um serviço de Take Away, em que o cliente pode pegar a comida ou a bebida e sair andando pelo espaço. Não há dúvidas de que o consumidor será melhor atendido. Estamos abertos ao diálogo com o tribunal para melhorar a licitação e refazê-la o quando antes”.

Em números

1,5 Milhão de reais é valor que a prefeitura afirma  gastar com a manutenção do Parque Ponta Negra por ano. O Executivo quer aumentar o potencial de arrecadação do espaço para fazer frente às despesas.

MPE investiga possível facilitação de processos

O Ministério Publico Estadual (MPE-AM) finalizou na última semana as últimas diligências do inquérito que investiga Roberto Moita Machado por suposta facilitação de processos de interesse de executivos da engenharia no Implurb. A denúncia de 2013 alcança Cristiane Sotto Mayor, ex-vice presidente do órgão e membro da família de empreiteiros da Mosaico Engenharia, acusados de irregularidades em obras do município.

A denúncia aponta suposta ofensa “aos princípios da moralidade e da imparcialidade, através da facilitação da tramitação de projetos” de sócios de escritórios de arquitetura ligados a Moita e Cristiano Sotto. Responsável pelas investigações, o promotor de Direitos do Consumidor e Defesa do Patrimônio Publico, Ronaldo Andrade, disse que últimos ofícios foram encaminhados ao Implurb e outros órgãos da prefeitura nos últimos dias.

“As investigações estão evoluindo, sim. Após a resposta desses órgãos, que têm 15 dias, será possível esclarecer as possíveis irregularidades. Esse inquérito está conosco há pouco tempo porque a promotora que  era responsável (Vandete de Oliveira) está agora em cargo de administração. Provavelmente, isso estará finalizado no início do próximo ano e então teremos mais detalhes”, disse Ronaldo Andrade.

A investigação, iniciada pela promotora de Justiça Vandete de Oliveira em janeiro do ano passado, foi remetida ao promotor Edgard Maia em fevereiro. Procurado pela reportagem, Maia afirmou que chegou a ouvir Moita Machado sobre as denúncias. Ele disse que “após o surgimento de pessoas de foro intímo” precisou abandonar o caso e redistribuí-lo.

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